PEDRO DUTRA é advogado. O GLOBO em 11/07/2011 às 17h15m
Derrubadas". Assim ficaram conhecidas as demissões em massa de funcionários no início da República tão logo um novo governo se instalava. Era preciso abrir vaga à nova leva de apaniguados dos poderosos do dia, ávidos por cargos públicos. E o presidente da República demitia e nomeava a seu critério exclusivo, sem qualquer limitação legal. Como mostrou Rui Barbosa, na República brasileira o poder executivo não tolerava a limitação legal do seu mando sobre a sorte dos funcionários.
O mandonismo nativo fulminou a aplicação entre nós da fórmula nascida da democracia anglo-americana do enquanto bem servir: não mais se acha garantida a estabilidade do servidor enquanto [ele] bem servir ao país cumprindo impessoalmente a Lei, mas sim enquanto bem servir ao agente do poder que o nomeou.
A fórmula pervertida vicejou sob frondosa hermenêutica de alguns juristas, e autorizou e celebrizou as "derrubadas". Com o tempo, juízes, procuradores, promotores, funcionários públicos e empregados de empresas estatais passaram a ser selecionados por concurso, a eles assegurada estabilidade na função. Porém, à medida que esse regime lentamente se ampliava, à sua margem brotavam os cargos de livre nomeação do presidente da República, os extranumerários, os cargos de confiança etc., pelos quais o Executivo, com bons vencimentos e melhores oportunidades, acomoda os seus favoritos do momento. Criou-se por esse expediente uma nova sorte de derrubadas, tendo por alvo os titulares de cargos de confiança, dando sequência a uma prática já secular.
Progressivamente, os funcionários de carreira mais graduados se viram perdendo espaço para os titulares de cargos de confiança junto ao comando do Poder Executivo, processo que atiçou a cobiça por esses cargos por parte da base parlamentar do governo. Esta, em lugar de pressionar o Executivo por meio da sua ação legítima de lhe fiscalizar os atos, distorceu a sua função legislativa e hoje, abertamente, faz dela um instrumento para obter a nomeação de seus apadrinhados para postos superiores da administração pública, em especial àqueles que por força de lei necessitam, para investidura de seu titular, aprovação do Legislativo, como são os postos de direção nos órgãos especiais de intervenção do Estado na economia. Precisamente esses postos cuja função volta-se, ou se deve voltar, à defesa do interesse de todos os cidadãos nos mercados de bens e serviços.
Expandida essa prática centenária, frustra-se a legítima prerrogativa de o presidente da República indicar os titulares de cargos essenciais ao sucesso administrativo de sua gestão e ver os seus nomes referendados, como é de se esperar, pela sua base parlamentar. A voracidade de muitos de seus integrantes por cargos os quais obviamente só podem ser exercidos por técnicos devidamente habilitados constrange a titular do governo, no momento em ela se mostra determinada a orientar a sua ação administrativa pelo critério de mérito, o único capaz dar maior eficiência à administração pública e eliminar um dos maiores vícios da nossa tradição política.
Abre-se uma aguda e paradoxal desinteligência entre Executivo e o Legislativo: a presidente acha nos partidos situacionistas e no seu próprio uma surda rejeição, em lugar do apoio que deles seria natural receber a esse seu saudável propósito. A função legislativa transmuda-se em uma postulação bruta de interesses primários, a serem satisfeitos às expensas do Executivo, especialmente pelo sacrifício da função presidencial de direção superior da administração federal, assim fixada na Constituição.
Em sua sustentação política, acha o governo a sua maior fragilidade, e a ele e à sociedade brasileira põe uma pergunta: a quais interesses e a quem servem titulares de cargos públicos impostos à chefia do Executivo?
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