AUMENTO CONTESTADO. MP questionará reajuste de vereadores da Capital - ZERO HORA 20/04/2011
Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, vai contestar o reajuste de 20,72% concedido aos vereadores de Porto Alegre desde fevereiro. O Ministério Público questionará no Tribunal de Justiça decisões da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e uma lei municipal de 2008, elaborada para calcular o subsídio dos vereadores.
A ação, proposta a partir de uma representação do Ministério Público de Contas, considera que, conforme a Constituição Federal e também a Estadual, os vereadores não poderiam ter fixado reajuste para seus salários dentro da mesma legislatura.
Em dezembro do ano passado, o Congresso igualou os salários dos deputados e senadores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 26.723,13. Com isso, em efeito cascata, a Assembleia gaúcha elevou seus vencimentos em mais de 70% (de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34) e os vereadores, com base na legislação municipal contestada, teriam adquirido direito a receber até 74,033% desse valor (R$ 14.837,94).
Diante da repercussão pública e a partir de dúvidas sobre a legalidade de um reajuste automático, a Câmara Municipal decidiu aplicar inicialmente apenas a inflação e aguardar resposta a uma consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Só a partir da resposta decidiria se aplicaria ou não o percentual total. Com isso, os vereadores elevaram seus vencimentos de R$ 8,5 mil para R$10.335,72 (51,5% do subsídio de um deputado estadual), retroativos a 1º de fevereiro.
O MP, no entanto, considera ilegal também esse aumento por beneficiar os vereadores dentro da mesma legislatura em que foi concedido. Um dos motivos alegados é que a regra não poderia ter sido sancionada e publicada após as eleições de 2008.
Presidente da Câmara, Sofia Cavedon (PT) afirma que o reajuste vinculado à inflação obedece a uma recomendação prévia do TCE:
– É um debate que vai ocorrer na Justiça. Fomos prudentes e só atualizamos a inflação. Nesse ponto estamos bem tranquilos.
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