Justiça cancela mais de 1,4 milhão de títulos de eleitor. Prazo terminou ontem e quem não regularizou deve procurar um cartório eleitoral - Do R7, 15/04/2011 às 19h17:
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta sexta-feira (15) que mais de 1,4 milhão de eleitores tiveram o título cancelado por não ter votado nas últimas três eleições. Quem não votou nos últimos três pleitos tinha até a quinta-feira (14) para regularizar a situação, pagando multa.
Segundo o levantamento do TSE, 62.382 pessoas foram até um cartório para quitar a situação em um cartório eleitoral. Os cartórios eleitorais de todo o país têm até dia 25 de abril para enviar ao TSE os dados dos eleitores que regularizaram a situação.
O número definitivo de pessoas que tiveram o título cancelado só deve ser divulgado depois do dia 6 de maio. A partir desta data os cartórios eleitorais vão disponibilizar uma lista com o nome dos eleitores que tiveram o documento cancelado.
O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos podem votar, mas a participação nas eleições é facultativa.
Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, quem não regularizar a situação pode ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa e obter certos tipos de empréstimos.
A não regularização também impede o cidadão de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Os eleitores podem consultar a situação do título no site do TSE. Para a consulta, basta informar o nome do eleitor e sua data de nascimento, ou o número do título.
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