A REPRESENTATIVIDADE QUESTIONADA - CONSELHO X PARLAMENTO

A criação pelo governo federal e por alguns governos estaduais de conselhos formados por representantes da sociedade para dar-lhes assessoramento vem sendo encarada por setores parlamentares como uma ameaça à democracia representativa. Políticos refratários aos chamados Conselhões argumentam que a pressão sobre os parlamentos pode se tornar um obstáculo a que deputados e senadores votem de acordo com suas consciências e, supostamente, em sintonia com os interesses maiores da sociedade. De acordo com esse entendimento, ficaria muito mais difícil para as assembleias estaduais e para o Congresso rejeitar projetos encaminhados pelos Executivos com a chancela de conselheiros que representam diversos segmentos sociais. E se configuraria aí mais uma tentativa de imposição da democracia direta sobre a democracia representativa, consagrada e garantida pela Constituição brasileira.

Não compartilhamos deste temor. Acreditamos que os conselhos de desenvolvimento econômico e social, com esta ou com outra denominação, podem funcionar como importante órgão de apoio e aconselhamento aos governantes, como já ficou provado com a experiência recente do governo Lula. Suas proposições não são deliberativas e, portanto, não interferem na autonomia dos parlamentos. Além disso, tendem a ser bem fundamentadas, pois resultam de um debate prévio entre indivíduos de diferentes visões e vivências sociais. Servem, portanto, como um subsídio valioso para os parlamentares examinarem com independência os projetos que lhes são submetidos.

Não podem estes conselhos, portanto, ser relacionados com as falaciosas experiências de democracia direta, de inspiração comunista, que invariavelmente derivam para o autoritarismo. Tais tentativas, tão ao gosto de governantes populistas do continente, não apenas vêm se mostrando ineficazes para a formulação de políticas públicas que efetivamente atendam os interesses de todos os setores da sociedade como também geram indesejáveis conflitos de classes.

A democracia representativa é uma escolha soberana do povo brasileiro. Baseia-se na liberdade, no pluralismo e no compromisso entre os eleitos e seus representados. Só se fragiliza quando perde a confiança dos cidadãos, normalmente em decorrência de abusos praticados pelos detentores de mandatos. Fortalece-se, no entanto, quando as ações dos representantes do povo são pautadas pela probidade e pela transparência.

Um bom antídoto para eventuais ameaças que os parlamentares possam estar sentindo fica expresso neste conselho que sequer saiu de qualquer Conselhão: sejam transparentes, prestem contas de seus atos, deem visibilidade às suas decisões, aos seus ganhos e às suas vidas públicas – e ninguém mais se sentirá tentado a experimentar fórmulas mágicas de inspiração suspeita.

EDITORIAL ZERO HORA 30/01/2011 - O editorial acima foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na sexta-feira. Os demais comentários de leitores sobre a opinião desta página estão em zerohora.com/blogdoeditor.

A modelagem da democracia fundamentada na escolha de representantes mostra-se desgastada e esvaziada de sentido. Comumente observamos a facilidade com que representações abandonam suas “bases” para passar a versar sobre interesses próprios. Não raro, temos visto o parlamento negociando abertamente com o Executivo cargos e espaços, à revelia do interesse e da opinião pública. Ainda assim, não parece correto admitirmos a dissolução constitucional em alternativas não tão claras de democracia. O que precisamos é de maior transparência na relação com o parlamento e definição clara dos papéis dos entes federados e dos poderes, que frequentemente se sobrepõem em intervenções inconstitucionais. O modelo democrático é bom, talvez até o ideal, mas, 22 anos após a promulgação de nossa CF, temos um mundo mais dinâmico, integrado e comunicativo, que nos permite questionar quais outros papéis podemos assumir no controle do parlamento e dos governos que respaldamos e financiamos. Maximiliano Marques – Sapucaia do Sul (RS)

Concordo, pois assim pode ser que os parlamentares tomem vergonha e cumpram com aquilo que prometem e realmente defendam os interesses dos cidadãos. Recebem polpudos salários e nada fazem a não ser empregar seus parentes e cabos eleitorais, muitos sem nenhuma qualificação. Quem fiscaliza essas criaturas? É vergonhoso o que ocorre neste Estado, neste país e, principalmente, nos municípios. A maioria do povo não sabe das falcatruas e das negociatas que ocorrem nos bastidores dos parlamentos. Tem que ter um Conselhão também nos municípios, para certos prefeitos e certos vereadores terem ao menos um pouco de ética e vergonha na cara! - Maria Nogueira dos Santos Butiá (RS)

Não concordo, pois do jeito que está, com os parlamentares ganhando fortunas para defender seus interesses, que só aprovam matérias após meses de negociatas visando a vantagens próprias, não tem como confiar nesta democracia... Eu acho que a administração pública tinha que ser feita a partir da escolha de pessoas mais capacitadas, através de seleção rígida, pela qual o povo pudesse ter controle direto de como acontecem as decisões. E, se tivesse que escolher representantes, estes deveriam trabalhar de forma gratuita e por vontade de fazer a diferença, e não por vantagens financeiras e materiais... Simone Luiza Szinwelski Grechi Santa Rosa (RS)

Discordo. Melhor que a democracia representativa, que pode se transformar num elitismo democrático, deveríamos evoluir para uma democracia participativa, ou deliberativa, em que cidadãos livres e iguais são instados à participação efetiva na sociedade. Marcelo Rocha – São Borja (RS)


Não. Penso que já há muito tempo que nossos políticos não representam mais o povo nas casas legislativas. Vejo que a criação dos Conselhos vem preencher a lacuna deixada por deputados envoltos em seus próprios interesses e abrir espaço para discussões de real importância para a sociedade. Portanto, uma reforma política é urgente em nosso país para sanar estas distorções. Leandro Terres Martins – Camaquã (RS)