Efeito cascata nos salários chega aos vereadores da Capital - Marcus Meneghetti, especial para o JC - 20/01/2011
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu ontem pela manhã para discutir o aumento de 73% do salário dos vereadores da Capital. A medida foi acertada no final do ano passado, após senadores, deputados federais e estaduais terem aprovado o reajuste de seus vencimentos.
Mas o efeito cascata imediato, baseado em lei que atrela o subsídio dos vereadores ao dos deputados, foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O conselheiro do TCE Cezar Miola se manifestou na semana passada para advertir que a iniciativa das Câmaras Municipais só deveria ser tomada na próxima legislatura, a partir de 2013.
A tese de Miola é baseada no princípio da anterioridade: parlamentares só poderiam definir valores para a legislatura subsequente, como ocorreu no Congresso Nacional e na Assembleia.
Mas os parlamentares do Legislativo da Capital optaram pelo benefício já neste ano. O salário dos vereadores vai passar, a partir de fevereiro, de R$ 8,5 mil para R$ 14,8 mil. A decisão é com base na lei municipal aprovada em 2008 e sancionada pelo então prefeito em exercício Eliseu Santos (PTB).
O texto estabeleceu que o vencimento dos vereadores deve corresponder a 74,033% do vencimento dos deputados estaduais. "Essa lei foi sancionada em outubro de 2008, ainda na legislatura anterior, portanto, não existem irregularidades nesse processo", avaliou a presidente da Câmara, Sofia Cavedon (PT).
Ontem à tarde, Sofia e um grupo de vereadores se reuniram com Miola, presidente em exercício do TCE, para debater o tema. Também participaram do encontro, a portas fechadas, Reginaldo Pujol (DEM), João Dib (PP), Mário Manfro (PSDB) e Adeli Sell (PT).
Miola preferiu não comentar a decisão da Câmara da Capital. Apesar de comandar a Casa que aprovou o reajuste, Sofia criticou a medida: "Pessoalmente, sou contra o aumento; acho que o salário dos vereadores deveria ser fixado no começo da legislatura". O impacto na folha do Legislativo municipal será de R$ 3,6 milhões anuais.
O incremento no salário dos vereadores também desencadeia mais gastos para o Executivo. Segundo a legislação, os secretários municipais devem receber o mesmo valor que os parlamentares. E o prefeito tem direito a um salário 50% maior do que os vereadores.
Ontem pela manhã, antes da reunião da Mesa Diretora que definiu a posição sobre o aumento, estava prevista sessão da comissão representativa da Câmara, que não saiu por falta de quórum. Além de Sofia, estavam presentes somente Luiz Braz (PSDB), João Dib (PP), Toni Proença (PPS), Mauro Pinheiro (PT) e Adeli Sell (PT).
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