VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

A LAVANDERIA DO MINISTRO


A lavanderia do ex-ministro. Documento em poder da Procuradoria-Geral da República aponta indícios de lavagem de dinheiro no caso do desvio de R$ 169 milhões da Telebrás, envolvendo o candidato do PMDB ao governo de Minas, Hélio Costa - Hugo Marques - Revista Isto ÉN° Edição: 2133 | 24.Set.10 - 21:00 | Atualizado em 30.Set.10 - 14:27

Investigado por causa de um acordo que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), provocou um prejuízo de R$ 169 milhões na Telebrás, o ex-ministro das Comunicações e candidato do PMDB ao governo de Minas, Hélio Costa, é agora apontado como suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro. Os indícios que comprometem o ex-ministro estão relacionados em um documento entregue na última semana ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Trata-se de um relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, emitido como resposta a uma consulta feita pelo procurador Marinus Marsicus.

Ele está apurando o desvio dos R$ 169 milhões da Telebrás e pediu que o Coaf investigasse as movimentações financeiras do ex-ministro e de mais sete pessoas (uma jurídica) ligadas a ele: Ana Catarina Figueiredo Xavier Costa, mulher de Hélio Costa; Eugênio Alexandre Tollendal Costa, filho do ex-ministro; Jorge da Motta e Silva, ex-presidente da Telebrás; Manoel Elias Moreira, assessor da Telebrás; Uadji Moreira e Jaciara Menezes Moreira. O Coaf constatou a existência de indícios de lavagem de dinheiro nas movimentações financeiras realizadas por diversas pessoas listadas pelo procurador Marsicus. Há movimentações financeiras atípicas de algumas pessoas indicadas, registra o documento. O procurador-geral não se manifestou sobre detalhes do caso, por se tratar de investigação sob sigilo, mas uma nova frente de apuração será aberta na Procuradoria-Geral da República.

CRIME - O deputado Carlos Sampaio diz que o caso é criminoso e não apenas uma falha administrativa.

“Temos a convicção de que o acor do feito pelo ex-ministro com seu amigo Uadji Moreira é irregular e nosso objetivo é rastrear os R$ 169 milhões desviados da Telebrás para tentar reaver esse dinheiro”, diz o procurador Marsicus, que atua junto ao Tribunal de Contas da União. “Pedimos a colaboração do Coaf exatamente para saber os caminhos percorridos pelo dinheiro.” A sangria dos R$ 169 milhões dos cofres da Telebrás ocorreu a partir de um acordo firmado pelo então ministro Hélio Costa, em 2006. O empresário Uadji Moreira, amigo de Costa há mais de 30 anos, proprietário da VT Um Produções, cobrava judicialmente uma dívida da estatal decorrente de serviços de 0900 para sorteios em programas de tevê. A legislação determina que, em casos como esse, os organismos estatais devem esgotar todos os recursos jurídicos antes de fazer qualquer acerto financeiro. Não foi o que fez Hélio Costa.

Na condição de ministro responsável pela Telebrás, ele determinou a realização do acordo antes que o Judiciário se manifestasse em última instância. Com o aval de Hélio Costa, a Telebrás assinou um acordo com Uadji se comprometendo a pagar R$ 253 milhões. O Ministério Público já havia pedido ao Coaf levantamento de todas as transferências financeiras feitas pela Telebrás para a VT Um Produções. Uma das transferências foi feita logo depois de fechado o acordo, no valor de R$ 59,5 milhões. A partir desse pagamento, Uadji passou a receber da Telebrás 40 parcelas mensais de R$ 900 mil. Parte do acordo, no valor de R$ 107 milhões, seria paga em créditos que a Telebrás tem com a Receita Federal.

As autoridades envolvidas na investigação suspeitam que o acordo foi uma espécie de negócio entre amigos. Hélio Costa é íntimo de Uadji há mais de 30 anos, desde que trabalharam juntos em uma emissora de tevê. Processo semelhante ao promovido contra a Telebrás também foi movido por Uadji contra a Embratel, a quem prestara os mesmos serviços pelo mesmo período. Nesse último caso, porém, ficou determinado que a dívida a ser paga para a VT Um era de R$ 44 milhões, 17% do valor que a Telebrás pagou com o aval de Hélio Costa. A comparação entre os dois casos foi uma das razões que levaram a AGU a concluir que o desvio da Telebrás foi de R$ 169 milhões.

RESTITUIÇÃO - O procurador Marsicus (ao lado) quer reaver o dinheiro que já foi pago ao empresário Uadji (à esq.), amigo de Hélio Costa.

Desde que foi descoberta a falcatrua, o caso da Telebrás vem sofrendo uma investigação com o objetivo de reaver o dinheiro e comprovar irregularidade administrativa. Com os dados levantados pelo Coaf na última semana, a investigação ganhará outro rumo. “O relatório indica a necessidade de inquérito criminal”, diz o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). “O ex-ministro Hélio Costa fala que o assunto já foi encerrado, mas isso é uma falácia”, conclui o deputado. Hélio Costa argumenta que o STF já arquivou um inquérito que pretendia investigar o acordo. É verdade. Mas o ministro do STF Ricardo Lewandowski não tinha em mãos, à época, o levantamento da AGU acusando prejuízo de R$ 169 milhões, o que já possibilitou a reabertura das investigações.

Para o Ministério Público junto ao TCU, o que aumentou ainda mais a suspeita em torno do acordo do amigo de Hélio Costa foram as declarações de pessoas ligadas ao ex-ministro. Em agosto, o diretor da Rede Globo Roberto Talma disse à ISTOÉ que recorreria ao STJ para receber 20% do acordo fechado por Uadji, com quem mantinha uma parceria. Talma suspeita que parcela do dinheiro do acordo de Uadji foi parar na atual campanha de Hélio Costa ao governo de Minas. Os procuradores que acompanham o caso também estão de olho no patrimônio do ex-ministro das Comunicações. Em 2002, Hélio Costa declarou bens no valor de R$ 359 mil. Este ano, ele apresentou ao TSE uma ­declaração de renda com um patrimônio de R$ 1,3 milhão. Um dos bens adquiridos por Hélio Costa após o acordo foi um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões no sofisticado edifício Top Green, no bairro Belvedere, em Belo Horizonte. Hélio Costa declarou à Justiça ter comprado “uma fração do apartamento em Belvedere” por R$ 1 milhão. As contas de Hélio Costa, agora, estão na Procuradoria-Geral da República.



A NOVA ROUPA DO REI


A roupa nova do rei, por Naele Ochoa Piazzeta - Zero Hora, 30/09/2010

Num país distante, havia um soberano para o qual todas as riquezas do mundo eram insuficientes para satisfazer sua imensa vaidade. Um dia, dois tecelões, aproveitando-se de sua notória fraqueza moral, apresentaram-se com o que, diziam, serem os tecidos das mais belas padronagens, além de possuírem a qualidade de tornar invisível quem os vestisse. O rei imediatamente encomendou metros e metros da rara mercadoria. Ardilosos, os tecelões fingiram trabalhar em teares vazios e finalmente entregaram ao monarca o tão esperado produto. Despido, o rei saiu pelas ruas de seu reino. Todos que o viam, subjugados pelo poder que possuía, mostraram-se incapazes de avisá-lo de que nada vestia. Sobressaindo na multidão, uma criança gritou: “O rei está nu!”. Qualquer semelhança com fatos da vida real não é mera coincidência. A fábula acima saiu da pena de Hans Christian Andersen, na história cujo título tomo por empréstimo para este artigo.

Nunca antes na história deste país, fazendo uso do bordão tão repetido pelo presidente da República, viu-se tamanho descalabro.

O próprio chefe da nação desafiou inúmeras vezes a legitimidade do Poder Judiciário, tanto ao sobrepor-se às leis vigentes quanto ao descaso com as regras eleitorais. Assim demonstram as sucessivas multas por propaganda indevida, levadas com a leviandade que advém da soberba; defende abertamente a existência de um partido único, o seu, em afronta às regras de um Estado democrático de direito; luta desesperadamente pela mordaça à imprensa livre, mostrando-se incapaz de conviver com aqueles que ousam pensar e manifestar-se de forma diferente da que reza a cartilha do lulismo.

Os escândalos, por seu turno, se sucedem com rapidez vertiginosa. O produto da corrupção não é mais escondido em meias, cuecas ou maletas. Corre solto, livre e desavergonhado pelos corredores do Executivo e Legislativo. Acostumamo-nos com eles.

Não causa espanto ou indignação a desfaçatez de Joaquim Roriz, que, no próprio ato de desistência de sua candidatura ao governo do Distrito Federal, lança sua mulher e assegura aos eleitores que, sendo ela eleita, quem governará será ele.

Agora, além da “Mulher Pera”, que disputa uma cadeira para a Assembleia Legislativa de São Paulo, temos a “mulher laranja”, que empresta seu nome para a manutenção da dinastia Roriz.

Tiririca, por seu turno, canta jocosamente: “Cansado de quem trumbica? Vote em Tiririca”. Rindo, asseguramos-lhe uma votação maciça, sem levar em conta que ele é o palhaço útil para a eleição de notórios fichas-sujas, banidos anteriormente da vida pública. Tiririca, a exemplo de tantos outros candidatos, é o porta-estandarte do voto inútil e irresponsável.

A poucos dias da escolha dos representantes para os mais relevantes cargos eletivos de um regime democrático, torna-se imperativo ver a realidade como ela realmente se apresenta, a fim de evitar a repetição de errôneos lugares-comuns que trazem embutido o mais sério engodo a que um povo pode se submeter. Ao votar, deve-se fazê-lo como se esse voto fosse o único necessário para eleger o candidato escolhido. Ao votar, o eleitor tem o compromisso sagrado de não levar em conta as pesquisas de opinião, os pedidos de amigos, os favores a qualquer título. Votar exige consciência e mãos limpas.

Naele Ochoa Piazzeta - desembargadora do TJRS.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

IMPUNIDADE - Parlamentares usam STF para adiar condenações

Parlamentares usam STF para adiar condenações. Demora no julgamento de processos estimulam políticos a usar foro privilegiado para arrastar decisões da Justiça por tempo indeterminado - 29 de setembro de 2010 | 0h 00 - Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O comentário é de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): se a condenação a sete anos de prisão do deputado federal José Tatico (PTB-GO), anteontem, fosse regra e não uma exceção, deputados e senadores já teriam apresentado uma proposta para extinguir o foro privilegiado.

Com as brechas abertas pela lei, ainda é interessante para os parlamentares serem julgados pelo Supremo, especialmente em função da demora na tramitação dos processos.

A lista de parlamentares a espera de julgamento no Supremo é extensa. Alguns processos estão no tribunal há anos sem solução e sem expectativa de serem julgados.

O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, responde a cinco ações penais, a mais antiga delas de maio de 2003. Mesmo passados sete anos, nenhuma está pronta para julgar.

O mesmo vale para o deputado Paulo Maluf (PP-SP). As manobras utilizadas pela defesa do deputado, como arrolar uma testemunha no Afeganistão ou nunca ser encontrado na Câmara para ser intimado, contribuem para a demora dos processos.

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) também responde a ações penais no Supremo. Os processos chegaram ao tribunal porque Collor conseguiu se eleger em 2006. Desde então, Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República buscam provas de sua culpa. Com sua possível eleição para o governo de Alagoas, o processo sairá do Supremo e vai para o Superior Tribunal de Justiça, competente para julgar processos que envolvam governadores. Esse trânsito também deve atrasar os julgamentos.

Os ministros relatam ter uma série de dificuldades para condenar um parlamentar. A quantidade de outros processos em tramitação, a falta de tempo para se dedicar apenas a processos criminais, as manobras usadas pelos políticos e a mudança de foro com o fim do mandato são algumas delas.

O ministro Joaquim Barbosa foi vítima desse conjunto de possibilidades à disposição dos parlamentares. Depois de 12 anos tramitando no Supremo, o processo contra o então deputado Ronaldo Cunha Lima por tentativa de homicídio acabou arquivado. Às vésperas do julgamento, Cunha Lima renunciou ao mandato. Sem foro privilegiado, o processo foi remetido para a primeira instância.

Até este ano, o Supremo só havia condenado um deputado em toda a sua história, e não foi por corrupção. Em 1974, o então deputado Chico Pinto, do MDB da Bahia, denunciou da tribuna da Câmara a ditadura chilena de Augusto Pinochet, que estava em visita ao Brasil. O deputado foi condenado a seis meses de prisão, enquadrado na Lei de Segurança Nacional.

Neste ano, por exemplo, o STF condenou o ex-prefeito de Curitiba e então deputado Cássio Taniguchi (DEM) a duas penas de três meses de detenção pela prática dos crimes de responsabilidade. Mas em função da demora no julgamento, os crimes estavam prescritos.

FARRA DOS VEREADORES - Polícia indicia sete por uso indevido de diárias.



TURISMO OFICIAL. Polícia indicia sete por uso indevido de diárias - ZERO HORA, 29/09/2010

Vereador de Triunfo usou verba pública em passeio com parentes e assessores
A Polícia Civil indiciou sete pessoas por falsidade ideológica e peculato no inquérito que apurou o uso indevido de diárias da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Triunfo. Um dos indiciados é o vereador Fábio Wrasse (PDT), que presidia a Câmara quando foi flagrado por uma equipe da RBS TV fazendo turismo no Paraguai no horário em que deveria estar assistindo a aulas.

Da Câmara também foram responsabilizados pela polícia os assessores de Wrasse, Luis Carlos Lopes Rodrigues e Jean Paulo Bregalda, e a sogra dele, Dalva Maria Souza Ferreira. Dalva é funcionária da prefeitura, mas estava cedida à Câmara à época do curso. Da prefeitura foram indiciados Veridiana Ferreira Wrasse, mulher do vereador e filha de Dalva, Alexandro Souza Ferreira e Fabiana Soares Cunha Rodrigues.

Uma das principais provas coletadas na investigação da Delegacia de Crimes contra a Fazenda Estadual, Ambiente e Saúde Pública (Defaz) é o depoimento de Ilvo Rohers, professor e dono da empresa Sibram, que promoveu o curso em Foz do Iguaçu (PR). Rohers admitiu à polícia ter ministrado apenas quatro horas de aula do curso organizado para ocorrer entre 27 e 31 de julho.

Conforme o delegado Rodrigo Bozzetto, a informação dada por Rohers ajudou a desconstruir a versão dos investigados e enquadrá-los por falsidade ideológica. Eles haviam sustentado em depoimento que tiveram aulas nos cinco dias. No livro de presenças do curso, apreendido com Rohers, constavam as assinaturas dos investigados.

– Eles assinaram lista de presença em aulas que não aconteceram – frisou o delegado, que caracterizou esse ato como falsidade ideológica.

A comprovação de que os investigados receberam mesmo valores de diárias do Legislativo e da prefeitura se deu por meio da quebra do sigilo bancário da Câmara e da análise de documentos apresentados por autoridades ouvidas no inquérito, que tem em torno de 700 páginas. O uso indevido desse dinheiro configurou, para o delegado, o peculato. Bozzetto disse que os envolvidos devolveram valores depois que a investigação foi iniciada.

O delegado também afirmou que buscas feitas na Câmara revelaram que o controle de gastos da Casa é genérico:

– Isso dificulta o trabalho de fiscalização e contraria os princípios da transparência e da lisura.

OS CRIMES:

- Falsidade ideológica – Pena de um a cinco anos de reclusão
- Peculato – Pena de dois a 12 anos de reclusão

CONTRAPONTOS:

- A procuradora-geral da Câmara de Vereadores de Triunfo, Michele Dias Leite, disse que uma CPI foi instaurada para apurar as supostas irregularidades no uso de diárias e que a forma de discriminar gastos já está sendo corrigida pela Casa. Por intermédio de Michele, a assessoria do vereador Fábio Wrasse, que está afastado da presidência da Casa, informou que estava tentando contato com o parlamentar e também com os ex-assessores dele, Luis Carlos Lopes Rodrigues e Jean Paulo Bregalda. Até o fechamento desta edição, Zero Hora não recebeu retorno.

- ZH ligou para a casa do vereador e de sua mulher, Veridiana Ferreira Wrasse, por três vezes e foi informada que o casal não estava.

- ZH ligou para a assessoria de comunicação da prefeitura de Triunfo para localizar Veridiana, Dalva Maria Souza Ferreira, Alexandro Souza Ferreira e Fabiana Soares Cunha Rodrigues. A assessoria informou que dependia da autorização de um secretário para dar informações sobre em que setor Veridiana e Dalva estavam lotadas e também para dar o contato de Alexandro e Fabiana, já exonerados.

ENTENDA O CASO

Para mostrar o descontrole sobre cursos de qualificação feitos por vereadores, uma equipe da RBS TV acompanhou encontros em cinco Estados. Comprovou que, sob alegação de aprimorar o currículo, vereadores usam verba pública para viajar a turismo com familiares e assessores. Em um dos seminários, programados para Foz do Iguaçu (PR), a reportagem flagrou os participantes fazendo compras no Paraguai e visitando as Cataratas do Iguaçu no horário dos cursos. Depois de flagrado, o então presidente da Câmara de Triunfo, Fábio Wrasse (PDT), deixou correndo a família no Paraguai e voltou para a sala de aula, em Foz, sem falar à reportagem. A reportagem também flagrou parlamentares e assessores de outras cidades, cuja situação segue sob investigação.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E A JUSTIÇA, DARÁ CONTINUIDADE APLICANDO A LEI DE FORMA COATIVA E EXEMPLAR?

terça-feira, 28 de setembro de 2010

CONTAMINADO - Sistema eleitoral contribui para indecisão, voto de protesto e esquecimento do voto.


Sociólogo alerta que sistema eleitoral contribui para que brasileiro esqueça em quem votou. Voto em lista ou distrital ajudariam no processo, diz Alberto Almeida - ZERO HORA ONLINE, 28/09/2010

O número de eleitores indecisos na escolha de deputados estaduais e federais é grande no Rio Grande do Sul. Faltando poucos dias para o pleito, 60% dos eleitores do Estado (o que equivaleria a 4,86 milhões de pessoas) não escolheram candidatos para essas vagas, segundo pesquisa do Ibope. Conforme o sociólogo Alberto Almeida, autor dos livros A Cabeça do Brasileiro e A Cabeça do Eleitor, a indecisão para cargos legislativos é comum em todo o Brasil. Por outro lado, o sistema eleitoral brasileiro contribui para isso e também para o eleitor esquecer em quem votou.

– Baseado em pesquisa, três meses após a eleição, 40% do eleitorado não sabe em quem votou. Isso acontece porque no nosso sistema o voto é proporcional e na pessoa. Existem sistemas em que o voto é proporcional, mas é no partido. E existem sistemas em que o voto é na pessoa, porém não é proporcional, é distrital. Assim é mais fácil se decidir antes – afirmou Almeida, diretor do Instituto Análise.

O pesquisador salientou que o voto distrital ou em lista facilitaria a escolha das pessoas:

– No nosso sistema proporcional é difícil mudar isso. Se o voto fosse no partido, muito mais gente teria decidido. O Brasil acompanha a Polônia. São os dois países em que o voto é proporcional e na pessoa – explicou.

O sociólogo comentou ainda o fato de candidatos que têm apelo da mídia, como o caso do humorista Tiririca. Segundo Alberto Almeida, o sistema colabora com essa situação.

– Serão eleitos 530 deputados e, se somarmos os votos de todos, o Tiririca terá um percentual mínimo nisso. Claro, agora dado o poder simbólico em torno dele, há uma mídia muito grande. Esse tipo de candidato não é novidade no Brasil. Agora, dificilmente o Tiririca estaria na frente se o voto fosse em lista ou partidário. O nosso sistema abre margem para isso – afirmou.

No caso do Ficha Limpa, o sociólogo salientou ainda que o Supremo Tribunal Federal perdeu uma oportunidade para atender a uma demanda antiga da sociedade: o controle mais rígido da corrupção.

– A mídia cumpre seu papel, denuncia. Mas falta às vezes a Justiça cumprir o papel dela. Temos a votação do Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal para que a lei possa valer já nessa eleição e eles não se decidiram. O Supremo deu as costas à sociedade ao fazer isso – enfatizou.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A afirmação de que "a mídia cumpre seu papel, denuncia. Mas falta às vezes a Justiça cumprir o papel dela" reflete a inoperância do Poder Judiciário na aplicação coativa da lei, cujas consequências são nocivas à nação. Nas questões de ordem pública e políticas, o Poder Judiciário tem mostrado uma negligência incomum para um poder cuja responsabilidade é a segurança jurídica para que a justiça brasileira seja confiável, as leis sejam respeitadas e a ordem pública preservada.

A maior corte, ao dar as costas para a sociedade nas questões eleitorais, está desacreditando ainda mais a justiça brasileira e desmoralizando o TSE e tribunais regionais.

Uma democracia sem justiça é um arco sem flecha. Inútil.

ELEIÇÕES 2010 - A IMPORTÂNCIA DO LEGISLATIVO


O Legislativo também - por Maurício Michel Rebello, Mestre e doutorando em Ciência Política - Zero Hora, 28/09/2010

Nestas últimas semanas, são abundantes as informações sobre as eleições para a ocupação do Poder Executivo. Diariamente, saem pesquisas e reportagens sobre as campanhas dos candidatos à Presidência e ao governo estadual. Todavia, o pleito eleitoral também é composto de candidatos ao Poder Legislativo. Entre os três poderes, ele é o mais representativo de uma democracia. A história nos mostra que, em momentos de forte autoritarismo do Estado brasileiro, o Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) era impedido de exercer suas tarefas.

A complexidade do voto para senadores, deputados federais e estaduais é mais acentuada do que o voto no Executivo. O volume de candidaturas, a desigualdade de informação entre os cargos e a própria percepção de melhora ou piora sobre a qualidade de vida favorece imensamente uma decisão eleitoral voltada para a escolha de presidenciáveis, por exemplo. Além do mais, a grande maioria dos eleitores não sabe a diferença entre a eleição majoritária e a proporcional. Este último sistema elege deputados federais e esta- duais nesta eleição. Neste tipo de sistema, a escolha é de suma importância, tendo em vista que o partido político (ou coligação) de um candidato bem votado será favorecido com um maior número de cadeiras, contribuindo para a legenda alcançar o quociente eleitoral.

No Brasil, amiúde ouvimos que se vota em pessoa e não no partido. Embora com algumas restrições a este tipo de conclusão (afinal, se não existe grande identificação partidária, o mesmo não pode ser dito sobre a rejeição partidária), há evidências que apontam neste sentido. Para parte do eleitorado é comum acreditar que a simples eleição de um presidente fará com que toda a sua vontade seja assumida e o país será um laboratório para suas experiências no que tange às políticas públicas. Ledo engano. Democracia não é a vontade de um presidente ou de um governador. A formação de uma aliança interpartidária no Legislativo é de vital importância para qualquer governante. As políticas mais importantes para a nação ocorrem dentro dos parlamentos. Desse modo, a formação de uma coalizão de governo envolve muita negociação política, o que, para a maioria dos cidadãos, possui um sentido negativo, e aí entra o papel do eleitor. Conhecer o candidato ao Legislativo é um tanto quanto desafiador, mas saber seu papel frente ao presidente e ao governador é essencial.

Nesta semana, nossas escolhas serão vitais para o futuro do país, entretanto, a escolha de um presidente e um governador não é a única a ser considerada. Obter informação sobre nossos candidatos a senador, deputado federal e deputado estadual é um exercício imprescindível no âmbito da boa representação política. Conversar com amigos e familiares e procurar informar-se através dos meios de comunicação (televisão, jornais, internet) é um importante passo, sobretudo porque, no dia 3 de outubro, a chance de melhorar nossas vidas e as políticas públicas imprimidas está na mão de um protagonista: o eleitor.

"A grande maioria dos eleitores não sabe a diferença entre a eleição majoritária e a proporcional"

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Muito bem alertado. Não há duvida de que "entre os três poderes, ele é o mais representativo de uma democracia", pois é o único que expressa diariamente as necessidades e as vontades do povo. Uma democracia não sobrevive com parlamentos omissos, gastadores, farristas, improbos, negligentes, pelegos ou inoperantes. Justamente por vícios neste poder que a justiça diverge, as leis são desrespeitadas, as desordens evoluem e a democracia capitula diante do pensamento totalitário.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

SINAL AMARELO PARA OS CANDIDATOS DO RS



Sinal amarelo - RS. Congresso em Foco -27/09/2010 - 07h00

Se você é eleitor no Rio Grande do Sul, pense bem antes de dar seu voto a qualquer dos candidatos da lista abaixo.

Candidatos do Rio Grande do Sul que foram barrados com base na ficha limpa, são réus em ações penais, foram denunciados como integrantes do esquema dos sanguessugas ou foram presos em operações das polícias Civil e Federal.

1- Adão Moacir Gegler (PTC) – candidato a deputado federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

2- Fernando Marroni (PT) – candidato a deputado federal – réu na Ação Penal 523 (Crime contra a Lei de Licitações). Data de autuação: 29/06/2009. O que diz o deputado: “O referido inquérito trata do seguinte caso: Durante a gestão de Fernando Marroni na prefeitura de Pelotas (2001-2004) a administração permitiu que uma pessoa física utilizasse parte da Pedreira Municipal (empresa pertencente ao município de Pelotas) como passagem até uma área da extração de pedras (para fabricação de saibro) pertencente à União. A decisão foi baseada em parecer elaborado pela Procuradoria do Município. O Ministério Público Estadual, todavia, entendeu que o município não poderia ter franqueado tal acesso para exploração de área pública sem realização de licitação. Quando Fernando Marroni passou a ocupar uma vaga no Congresso Nacional, em janeiro desse ano, o Ministério Público recorreu ao STF para obter a permissão de mover tal ação judicial contra o, agora, deputado federal Fernando Marroni. O pedido do MP ainda tramita em fase inicial no STF podendo, inclusive, ser rejeitado pelo ministro relator que ainda não se manifestou sobre o tema. Att. Álvaro Guimarães, Assessoria de Imprensa”

3- Edir Oliveira (PTB) - candidato a deputado estadual - Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 1311-13.2009.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e contra a Lei de Licitações. O ex-deputado foi acusado de receber R$ 30 mil do empresário Luiz Antônio Vedoin, por meio de depósitos em favor de um sobrinho. Segundo o empresário, Edir e o sobrinho negociavam detalhes das fraudes nas licitações com os próprios prefeitos. Em defesa entregue à Câmara, o gaúcho rebateu todas as acusações. Segundo ele, a pessoa apontada como seu sobrinho era um pré-candidato a deputado que recebeu dinheiro de Vedoin para bancar parte de sua campanha. O petebista afirmou, ainda, que o depósito para essa pessoa ocorreu em 2002, ano em que ele estava licenciado da Câmara e ocupava cargo de secretário de Estado. Isso, de acordo com o ex-deputado, comprova que não há ligação entre ele e a família Vedoin.

4- Luiz Carlos dos Santos Olympio Mello (PSDB) – candidato a deputado federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

5- Luiz Carlos Repiso Riela (PTB)
– candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

6- Reinaldo Antônio Nicola (PDT)
– candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

7- Sérgio Moraes (PTB) – candidato a deputado federal – réu nas Ações Penais 416 (Crimes de responsabilidade (c/ parecer da PGR pela condenação). Data de autuação: 22/03/2007) e 448 (Crimes de responsabilidade. Data de autuação: 10/08/2007)

8- Simone Janson Nejar (PTB)
– candidata a deputada estadual - barrada com base na Lei da Ficha Limpa

Ajude a limpar a política
- Congresso em Foco, 12/07/2010.

Você pode fazer muito para mudar o país. O primeiro passo é exercer o seu direito de voto após reunir todas as informações necessárias sobre os candidatos e o processo eleitoral. Escolha quem quiser, conforme a sua preferência ideológica, partidária ou pessoal. Mas pense duas, três, mil vezes antes de votar em alguém acusado de atos criminosos. Por que não aproveitar a temporada eleitoral para ajudar a limpar a política brasileira?

A decisão final é sua. O nosso esforço, ao longo dos próximos meses, se concentrará no trabalho de reunir nesta seção aquilo que todo cidadão precisa saber antes de fazer suas escolhas eleitorais.

322 candidatos que exigem muita, muita atenção - Eles tiveram suas candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa, foram denunciados por participação no caso dos sanguessugas, são réus em ações penais ou foram presos em ações policiais. Vale a pena votar neles? Só você pode responder. Sinal amarelo: com base em critérios objetivos, identificamos 322 candidatos com os quais você deve ter especial atenção antes de decidir votar - Rudolfo Lago e Sylvio Costa, 27/09/2010

Estamos de amarelo desde a última sexta-feira (24) por acreditar que há certas coisas, nestas eleições, que merecem grande atenção. E atenção agora, já. Afinal, daqui a alguns dias a eleição terá passado, não oferecendo para os cargos legislativos em disputa (senadores e deputados) sequer a possibilidade de um segundo turno.

A principal dessas coisas talvez seja esta aqui: a lista dos candidatos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, são réus em ações penais, foram denunciados à Justiça como integrantes do esquema dos sanguessugas ou presos em ações das polícias Civil e Federal.

São 322 nomes, distribuídos por 25 estados (todos, com exceção do Rio Grande do Norte) e pelo Distrito Federal. Muitos brigam por uma cadeira no Parlamento federal ou estadual, importantíssima trincheira do combate eleitoral para a qual muitos eleitores ainda dão pouca importância. Outros são candidatos a governador. Nenhum dos postulantes à Presidência da República se enquadra nos critérios acima citados, que serviram de parâmetro para chegarmos à presente lista.

CORRUPÇÃO - Governador é suspeito de integrar organização criminosa

Corrupção. MP liga o governador do Tocantins a organização criminosa. Até mesmo o nome do presidente Lula e de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff, são citados no relatório - VEJA ONLINE 24/09/2010

O lobista Manduca conta a um amigo que, juntos, ele e o governador 'vão fazer o estado inteiro, vão fazer 1 bilhão de reais'

Um relatório do Ministério Público de São Paulo aponta o governador do Tocantins, Carlos Amorim Gaguim (PMDB), como um dos envolvidos em uma organização criminosa responsável por um gigantesco esquema de fraudes em licitações. O procurador-geral do estado, Haroldo Rastoldo, também é ligado ao esquema. As informações foram divulgadas na edição desta sexta-feira do jornal O Estado de S. Paulo.

O jornal teve acesso a um documento de 428 páginas e a 300 interceptações telefônicas feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Campinas, em parceria com o MP de São Paulo. O alvo principal da força-tarefa é o lobista Maurício Manduca, amigo de Gaguim e sócio de um cunhado do governador, o empresário Duda Rodrigues, em uma boate que será inaugurada no Shopping Capim Dourado, em Palmas (TO). Duda é irmão da primeira-dama Rose Amorim.

Entre 15 e 27 de abril, Manduca integrou comitiva de Gaguim em missão oficial à China e aos Estados Unidos. A promotoria apurou que o lobista e o empresário José Carlos Cepera, suspeito de compor a cúpula da organização criminosa, mantêm negócios com a gestão do peemedebista. Cepera e Manduca estão presos.

Escutas - Foi justamente enquanto as autoridades monitoravam os lobistas e empresários que os nomes de Gaguim e Rastoldo foram interceptados. Em uma das páginas, o documento faz referência a um novo contrato que o grupo teria fechado com Gaguim para admissão de 3.000 funcionários por secretarias de estado sem concurso público. Até mesmo o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff, são citados no relatório.

"Manduca explica sobre um encontro que se realizaria em Palmas onde se fariam presentes o presidente Lula e a então ministra Dilma Rousseff", afirma o documento. Lula e Dilma apoiam a candidatura de Gaguim à reeleição no estado. Ambos já participaram, inclusive, de comícios do candidato, que espalhou pela cidade de Palmas banners e cartazes com sua foto ao lado dos petistas.

Lula - O documento ainda transcreve escuta de uma conversa entre Manduca e Cepera em 14 de março, às 10h12. "Lula está indo para Palmas lá na fazenda dele (Gaguim)", diz Manduca. "Eu vou ficar três dias lá com o Lula e ele (Gaguim)", continua. "Vão ficar lá dois secretários dele, ele (Gaguim), eu, a Dilma e o Lula. Vão pescar tucunaré lá na chácara." O lobista é então, parabenizado por Cepera.

Em uma outra conversa, desta vez em 26 de março, a dupla volta a citar o nome de Lula. "O homem (governador) está em Itabuna, Bahia, com o presidente Lula e acabou de relatar ao presidente que a empresa de um oriundo de Tocantins que vive em São Paulo há 30 anos é a solução para os problemas do estado", disse o lobista.

No dia anterior, Manduca fala a alguém não identificado a respeito de seus planos, que envolveriam a participação de Gaguim. O lobista conta que o governador o chamou de amigos e que juntos "vão botar para f... vão fazer o estado inteiro, vão fazer 1 bilhão de reais".

Organização criminosa - "Os diálogos e e-mails deixam claro que a vitória da empresa de Cepera e contratações subsequentes são decorrência de novas fraudes realizadas pela organização com participação direta de agentes políticos e servidores públicos do alto escalão do estado do Tocantins, dentre eles o próprio governador Gaguim e o procurador geral do estado", afirma o relatório do MP.

Defesa – O governador nega qualquer participação no esquema e atribui as denúncias a "adversários políticos". A Secretaria de Comunicação do Tocantins informou que Gaguim "desconhece as denúncias e não há qualquer possibilidade de seu nome estar envolvido no suposto esquema". "O governador é um gestor que recebe em audiências, costumeiramente, diversos empresários, do país e do mundo, interessados em investir no Tocantins, dadas as potencialidades e a política de incentivos fiscais que o governo oferece aos investidores", diz nota da assessoria.

COMO ESCOLHER O SEU PARLAMENTAR - Sete dicas para a escolha


ANÁLISE POLÍTICA | Benedito Tadeu César - Sete dicas para a escolha. ZERO HORA, 27/09/2010

Escolher um deputado é tarefa difícil para o eleitor que não acompanha os fatos políticos no dia-a-dia, nem é alinhado a um partido. O eleitor tem de escolher um nome para deputado federal entre 274 candidatos e outro nome para deputado estadual entre 556 candidatos. Como fazê-lo? Vão aqui algumas dicas:

1. A honestidade é fator fundamental. Não se pode transigir neste aspecto. Um candidato com ficha suja ou com um passado condenável não merece voto. A palavra candidato vem de cândido, puro. Em Roma, os candidatos vestiam toga branca, para expressar pureza. Consulte a ficha de candidatos no TRE ou nas ONGs que fiscalizam políticos.

2. Analise a biografia política do candidato. Ele tem experiência política ou tem compromisso com alguma causa pública relevante ou, ainda, atua junto a alguma questão ou setor específico da sociedade com o qual você se identifica, por exemplo, juventude, idosos, questões étnicas, mulheres, trabalhadores, empresários etc?

3. Ele se mostra efetivamente comprometido, por sua história pessoal, com as causas de interesse da sociedade, como a saúde pública, a educação, a segurança, a geração de empregos e o desenvolvimento?

4. Ele tem compromisso com sua cidade e região? Terá condições de apresentar projetos de interesse municipal ou regional?

5. Qual o partido a que ele pertence? É um partido que defende ideias com as quais você concorda e cujos integrantes desempenham adequadamente seus mandatos?

6. Seu candidato demonstra responsabilidade pública? É capaz de apoiar os projetos importantes do governo e que beneficiem a população, mesmo que seja de oposição? É capaz de fiscalizar os governantes, mesmo que seja da bancada do governo?

7. Com estas questões em mente, converse com seus amigos, parentes e pessoas de sua confiança que tenham informações sobre política. Troque ideias, pondere, ouça opiniões diferentes e de pessoas com diferentes simpatias políticas, mas decida-se por você mesmo. O voto é sua arma democrática, use-a da melhor forma possível.

COMO ESCOLHER O SEU PARLAMENTAR - Sete dicas para a escolha

ANÁLISE POLÍTICA | Benedito Tadeu César - Sete dicas para a escolha. ZERO HORA, 27/09/2010

Escolher um deputado é tarefa difícil para o eleitor que não acompanha os fatos políticos no dia-a-dia, nem é alinhado a um partido. O eleitor tem de escolher um nome para deputado federal entre 274 candidatos e outro nome para deputado estadual entre 556 candidatos. Como fazê-lo? Vão aqui algumas dicas:

1. A honestidade é fator fundamental. Não se pode transigir neste aspecto. Um candidato com ficha suja ou com um passado condenável não merece voto. A palavra candidato vem de cândido, puro. Em Roma, os candidatos vestiam toga branca, para expressar pureza. Consulte a ficha de candidatos no TRE ou nas ONGs que fiscalizam políticos.

2. Analise a biografia política do candidato. Ele tem experiência política ou tem compromisso com alguma causa pública relevante ou, ainda, atua junto a alguma questão ou setor específico da sociedade com o qual você se identifica, por exemplo, juventude, idosos, questões étnicas, mulheres, trabalhadores, empresários etc?

3. Ele se mostra efetivamente comprometido, por sua história pessoal, com as causas de interesse da sociedade, como a saúde pública, a educação, a segurança, a geração de empregos e o desenvolvimento?

4. Ele tem compromisso com sua cidade e região? Terá condições de apresentar projetos de interesse municipal ou regional?

5. Qual o partido a que ele pertence? É um partido que defende ideias com as quais você concorda e cujos integrantes desempenham adequadamente seus mandatos?

6. Seu candidato demonstra responsabilidade pública? É capaz de apoiar os projetos importantes do governo e que beneficiem a população, mesmo que seja de oposição? É capaz de fiscalizar os governantes, mesmo que seja da bancada do governo?

7. Com estas questões em mente, converse com seus amigos, parentes e pessoas de sua confiança que tenham informações sobre política. Troque ideias, pondere, ouça opiniões diferentes e de pessoas com diferentes simpatias políticas, mas decida-se por você mesmo. O voto é sua arma democrática, use-a da melhor forma possível.

ELEIÇÕES 2010 - HORA DA DECISÃO


HORA DA DECISÃO, Editorial Zero Hora, 27/09/2010

Esta não é uma semana decisiva apenas para os candidatos e partidos que disputam as eleições do próximo domingo. É decisiva para o país. Por isso, chegou o momento de o eleitor firmar as suas convicções, prestar atenção nos discursos e nas propostas dos candidatos, para escolher com conhecimento e soberania seus representantes. Como recomenda a campanha Você Pode Escolher o Seu Destino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “não se deixe iludir por promessas vazias ou publicidade enganosa; não troque o seu sagrado direito de votar por alguma vantagem pessoal ou para alguém que lhe é próximo. O bem-estar da coletividade não tem preço”. Ou seja: quando um eleitor vota, está votando em nome da sociedade e com a responsabilidade que esse gesto implica para a coletividade.

Infelizmente, a campanha que se aproxima do final pouco tem contribuído para ajudar os eleitores a discernir com segurança e convicção quais candidatos irão merecer seu voto. Nem mesmo os presidenciáveis mais citados nas pesquisas de opinião têm se preocupado em detalhar a tempo seus programas de governo. De maneira geral, a tendência se repete também entre os pretendentes a assumir administrações estaduais. Trata-se de uma situação preocupante, pois em âmbito federal e estadual, quem sair vencedor nas eleições majoritárias precisará se preocupar mais do que com programas assistenciais ou melhorias na educação, na saúde e na segurança pública. Todas essas questões são pertinentes e se constituem em prioridade, mas o rol dos desafios não se esgota nelas.

Tanto o país quanto muitos Estados têm desafios para quem assumir o comando em janeiro que vão além de áreas essenciais, pois se estendem também a questões como as de infraestrutura ligadas a grandes eventos como Copa e Olimpíada. O aprendizado a ser obtido com essas ações, nas quais o país precisará se mostrar eficiente por força de compromissos assumidos internacionalmente, poderá contribuir também para avanços esperados no âmbito interno e no externo.

Dos futuros dirigentes, portanto, os eleitores precisam esperar mais do que simplesmente a capacidade de gerir bem o pré-sal e garantir a continuidade da expansão econômica. É preciso também que tenham clareza e determinação para definir os rumos pretendidos em áreas fundamentais para garantir ao Brasil avanços similares aos registrados por países em franca ascensão econômica, como é o caso da Coreia do Sul e da Índia, entre outros. Até domingo, caberá ao eleitor superar limitações típicas da campanha eleitoral, que vão desde a opção pela dissimulação nos discursos até excessos em ataques e contra-ataques entre candidatos, para fazer suas escolhas da forma mais consciente possível. Esse é o momento de escolher não apenas candidatos, mas também o futuro do país para os próximos quatro anos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com este sistema político contaminado, não acredito nesta hora em decisão e nem em mudanças promovidas pelo voto. Seja qual for a nominata eleita, os vícios continuarão sendo praticados e o Legislativo permanecerá inoperante e capacho de interesses pessoais e corporativistas. Podemos votar no mais "honesto" e "confiável" que possamos escolher que este não terá voz, sofrerá pressão, receberá propostas de aliciamento, aceitará de bom grado os privilégios, deixará a bancada decidir por ele, seguirá o mando do seu cacique partidário, trocará voto por vantagens para sí e suas bases, se ausentará do plenário pelo menos dois dias por semana e apresentará projetos de resultados pífios para a melhoria da segurança, da educação e da saúde. Ou estou errado?

TIRIRICA E OS 300 PICARETAS


Tiririca, por que não?, por Adroaldo Furtado Fabrício, Jurista e advogado, ZERO HORA 27/09/2010

Vozes variadas e respeitáveis escandalizam-se com a candidatura, aparentemente já vitoriosa, de um palhaço à Câmara dos Deputados. Talvez valha a pena deter-se o crítico um instante para melhor analisar as razões dessa condenação, os méritos e deméritos da escolha, o estado atual da representação popular no Congresso Nacional. E identificar até que ponto a rejeição pode ser fruto de mero preconceito.

Trata-se de um profissional de burlantim, que arrosta a dura tarefa de fazer rir nestes tempos bicudos e mal-humorados. Ganha a vida com seu trabalho, provavelmente difícil e malpago. Se comparado a tantos que se consagraram na política sem haverem jamais exercido qualquer profissão ou ofício, o ator circense está em vantagem.

Não se tem maior conhecimento de sua formação, ilustração, grau de escolaridade. Mas, para exercer o seu ofício – e nele alcançar êxito – há de ter-se minimamente preparado, precisa ser um homem do seu tempo, estar informado do que à sua volta ocorre. O que – ai de nós! – não se pode dizer de muitos eleitos e reeleitos que por aí passeiam sua ignorância e dela até se orgulham.

O homem é um artista, o que faz supor sensibilidade, compreensão e sintonia com o mundo. E, o que é mais, sua arte é voltada para as crianças, que o adoram. Não pode ser tão mau alguém que tanto e tão intensamente se faz amar pelos pequenos. De resto, quando ele afaga um menino, pode-se crer que não o faz para conquistar os votos da família, mas em genuína manifestação de carinho e afeição.

Não é de supor-se que um palhaço seja homem sedento de riqueza ou obcecado por bens materiais. Fosse esse o seu interesse dominante, haveria provavelmente escolhido outra profissão, pois a dele por certo não é propícia ao enriquecimento. Nunca se ouviu falar de um palhaço miliardário. Sendo assim, não há de ser particularmente sensível à tentação dos mensalões, parcerias público-privadas informais e maracutaias outras.

Reza a lenda que o palhaço ri por fora chorando por dentro. Visto esse dado pelo seu ângulo mais simpático, indica uma grande aptidão para superar adversidades e mostrar boa cara, mesmo quando roído pela dor. Em visão mais cínica, dir-se-á que ele já está equipado com um traço de personalidade indispensável à atividade política: a hipocrisia.

Verdade é que Tiririca, eleito, careceria de representatividade, sabido que seus eleitores não teriam votado nele para que os representasse, e sim para expressar desilusão, protesto ou gaiatice. Mas, e daí? Poderia ser, no Congresso, a voz dos desencantados e descrentes. Ou, se nada mesmo representasse, apenas se igualaria a tantos outros, aos famosos “300 picaretas” que se servem do mandato para a exclusiva satisfação de interesses próprios.

Tudo ponderado, parece que, realmente, pior do que está não fica.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

VERGONHA - AVE, STF!!! OS FICHA-SUJAS AGRADECEM A OMISSÃO.


Após empate, STF suspende o resultado do julgamento do recurso de Roriz contra Ficha Limpa - O GLOBO, 24/09/2010 às 01h37m - André de Souza, Carolina Brígido, Demetrio Weber e Isabel Braga

BRASÍLIA - Terminou em impasse, na madrugada desta sexta-feira, a sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria decidir sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aplicar a Lei da Ficha Limpa ainda nas eleições de 2010. Cinco ministros, favoráveis à aplicação da lei, votaram contra as intenções do ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PSC) de ser candidato ao governo do Distrito Federal. Mas cinco alinharam-se no time oposto. Diante do empate, durante mais de uma hora os ministros tentaram resolver como seria proclamado o resultado. Em vão. Com a falta de consenso, o presidente do STF, Cezar Peluso, suspendeu a sessão. Não há previsão de quando a Corte voltará a se reunir para debater o assunto.

Diante do impasse, Roriz e os outros candidatos enquadrados na lei poderão disputar a eleição e até ser diplomados, mas perderão o mandato se o STF decidir que a lei é válida este ano. Para tentar resolver o problema, alguns ministros sugeriram aplicar dispositivos do regimento interno do STF - como dar peso duplo do presidente do tribunal ou esperar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um ministro para a 11ª vaga aberta no tribunal desde agosto, quando Eros Grau se aposentou. Não houve maioria de adeptos para nenhuma das propostas.

Outra possibilidade, sugerida pelo ministro Ricardo Lewandowski para resolver o impasse, é referendar um empate na votação e considerar válido o resultado do julgamento do TSE, que barrou a candidatura de Roriz.

A discussão entre os dois lados, que estavam empatados em cinco a cinco, foi acalorada para decidir como se daria o desempate.

- Eu não tenho nenhuma vocação para déspota nem acho que meu voto vale mais - chegou a dizer o presidente do STF, Cezar Peluso, em resposta ao relator do recurso de Roriz, Ayres Britto, que perguntou se ele pretendia desempatar com voto duplo, prerrogativa do presidente do Supremo em algumas situações.

O ministro Marco Aurélio chegou a alfinetar o presidente Luiz , que nomeia os ministros do STF.

-Deveríamos convocar para desempatar o responsável por termos até agora uma cadeira vaga - afirmou Marco Aurélio.

O ex-governador Joaquim Roriz acompanhou todo o julgamento do Supremo Tribunal Federal pela TV. Cerca de 50 pessoas estavam em sua casa. Roriz, segundo assessores, ficou surpreso com o resultado. Ele acreditava que o STF derrubaria decisão do Tribunal Superior Eleitoral e garantiria a ele o direito de disputar a eleição.

- Não foi só ele (Roriz), foi todo o país que ficou surpreso com o empate e mais ainda com a decisão do STF de não decidir - disse Paulo Fona, assessor de Roriz.

O STF retomou na quinta-feira o julgamento para vai decidir o destino da candidatura de Roriz ao governo do Distrito Federal e, balizar o julgamento de recursos de outros políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa. A sessão foi suspensa na véspera , após um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli.

Toffoli leu o seu voto. Ele entendeu que a Ficha Limpa é constitucional, mas não vale para as eleições deste ano, podendo ser usada a partir do pleito de 2012. Na véspera, Ayres Britto havia votado a favor da lei e contra dar o registro eleitoral a Roriz. Na sequência, Carmén Lúcia acompanhou o voto do ministro-relator afirmando que a lei é constitucional e vale para estas eleições. Logo depois foi a vez do ministro Joaquim Barbosa, que também votou contra o recurso de Joaquim Roriz.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, quinto a se manifestar, votou contra o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Em seguida, foi a vez do ministro Gilmar Mendes, que votou pelo pelo provimento do recurso para Roriz. Para ele, a Lei da Ficha Limpa só deve valer para as próximas eleições. Depois de Gilmar Mendes foi a vez da ministra Ellen Gracie, que votou pelo desprovimento do recurso. Já o ministro Marco Aurélio de Mello decidiu a favor de Roriz, assim como o ministro Celso de Mello. O último voto coube ao presidente da Corte, que acolheu o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a Lei da Ficha Limpa. Deste modo, o placar ficou empatado em 5 a 5. No momento, os juízes estão decidindo como vão desempatar a votação.

Para Toffoli, é dever do STF atuar como filtro das vontades das maiorias , que podem esmagar as minorias sem esse controle. Ele destacou três pontos em seu voto: a anterioridade, a irretroatividade e a presunção de inocência. Para ele, como a lei foi aprovada fora do prazo legal para valer já nesta eleição - até um ano antes do pleito - ela não pode ser aplicada já em 3 de outubro próximo.

- A lei claramente restringiu o rol de pessoas que podem participar das eleições - disse Toffoli.

Quanto ao critério da irretroatividade da lei, Toffoli entendeu que esse princípio não vale para casos de inelegibilidade, ou seja, pode ser aplicada a casos anteriores à sua aprovação. O ministro também disse que a renúncia de Roriz ao Senado em 2007 não garante direito de candidatura para eleições posteriores àquela data.

Já Carmen Lúcia reafirmou sua posição já explicitada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entendeu que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada já nas eleições deste ano . Ela entendeu que as inelegibilidades criadas pela lei protegem a probidade administrativa e a moralidade pública e defendeu que a aplicação do princípio da anterioridade não é automática.
Manisfestantes fazem protesto contra e a favor de Roriz. Foto: Ailton de Freitas

- Ao incluir as novas hipóteses de inelegibilidade, como a renúncia, a lei não cuidou de matéria penal, mas de matéria eleitoral - argumentou Cármen Lúcia.

Quarto ministro a votar, Joaquim Barbosa considerou que os dispositivos na lei em debate neste recurso não interferem no processo eleitoral , que se inicia no momento dos registros de candidaturas. Para ele, as causas de inelegibilidade garantem igualdade de condições, atendendo com isso ao artigo 16 da Constituição Federal, no sentido de garantir que não haverá surpresas, ou manipulações casuísticas, durante o período eleitoral. O ministro disse ainda que entende que a causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa não altera a renúncia, que continua sendo um ato perfeito.

- A lei não retroage, apenas faz análise da situação de cada candidato no momento do pedido de registro de candidatura - concluiu o ministro Joaquim Barbosa.

Pouco depois das 19h, o ministro Lewandowski deu seu voto, citando precedentes . Para ele, a lei não contraria o princípio da anterioridade, para o qual ela deve ser aprovada pelo menos um ano antes do pleito no caso de alterações no processo eleitoral - a Lei da Ficha Limpa só veio a passar no Congresso em junho deste ano. Segundo ele, a lei não altera o processo eleitoral e, assim, já vale para as eleições deste ano.

-Não considero que a lei não possa ser aplicada imediatamente. Ela foi aplicada antes do registro dos candidatos - disse Lewandowski.

Sexto ministro a votar, Gilmar Mendes destacou que o STF não deve se submeter à vontade majoritária apenas porque é o pensamento da maioria, ao acolher o recurso de Roriz.

- Não é função do Supremo mimetizar decisões de palanque, decisões do congresso. Às vezes tem que contrariar a opinião pública para salvar a própria opinião pública - ressaltou.

Já a ministra Ellen Gracie acompanhou o relator Ayres Britto. Segundo ela, uma Lei Complementar, como a da Ficha Limpa, pode instituir novos critérios de inelegibilidade que não estão na Constituição sem a necessidade de ser aprovada pelo menos um ano antes do pleito.

O próximo a votar foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio , que acolheu o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, a redação da lei foi alterada no Senado e deveria ter voltado para a Câmara. Como isso não ocorreu, Marco Aurélio acredita que a lei é, do ponto de vista formal, inconstitucional, como havia afirmado o presidente do STF, Cezar Peluso, na última quarta-feira.

O penúltimo voto coube ao ministro Celso de Mello, que acolheu o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a Lei da Ficha Limpa . Segundo ele, que chegou a elogiar a lei, é preciso seguir os preceitos constitucionais, como o que exige a aprovação pelo menos um ano antes do pleito da lei que altera o processo eleitoral. A Lei da Ficha Limpa, no entanto, foi aprovada apenas em junho de 2010.

O ministro Celso de Mello, nono a votar, chegou a elogiar a lei , mas disse que é preciso seguir os preceitos constitucionais, como o que exige a aprovação pelo menos um ano antes do pleito da lei que altera o processo eleitoral. A Lei da Ficha Limpa, no entanto, foi aprovada apenas em junho de 2010.

- Torna-se essencial reconhecer que a Justiça Eleitoral pode impedir candidaturas, desde que respeitadas as regras da Constituição - ressalvou Celso de Mello.

O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, empatou a votação . Ele entendeu que a lei, quando teve seus tempos verbais alterados, teve uma mudança de sentido que não se limitou a meras correções na redação do texto. Na quarta-feira, antes do pedido de vista do ministro Dias Toffoli, Peluso levantou a questão, dizendo que a tramitação da Lei da Ficha Limpa no Congresso não seguiu o rito devido devido. Para ele, após as alterações no Senado, o texto deveria ter voltado para a Câmara, o que não aconteceu. Isso, na opinião do ministro, é uma inconstitucionalidade formal. Peluso destacou que não seria ser conduzido pelo clamor popular.

-Não me comovem impressões vindas da opinião pública ou da publicada, por mais respeitáveis que sejam - disse.

13O MIL ASSINATURAS NÃO FORAM SUFICIENTES PARA ACORDAR A JUSTIÇA BRASILEIRA

Defesa da ficha limpa reúne 130 mil assinaturas. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pressionará ministros do STF com manifesto da sociedade em favor da lei, antes do julgamento de Joaquim Roriz - Thomaz Pires - Congresso em Foco, 21/09/2010. (resumo)

A mobilização em defesa da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) multiplica-se. Mais de 130 mil pessoas, temerosas com a possibilidade de uma derrota da nova Lei no Supremo Tribunal Federal (STF), assinaram uma carta-manifesto que deverá ser entregue nesta terça-feira (20) aos ministros do Supremo. O documento cobra respeito à legislação e alerta para os riscos de deferimento de recursos dos candidatos já barrados nas instâncias inferiores. O receio é que o relaxamento enfraqueça a legitimidade da Lei e abra a janela para a eleição de candidatos enrolados com a Justiça.(...) No texto assinado pelos apoiadores são destacados os méritos e mudanças promovidos na corrida eleitoral deste ano em razão da nova Lei. Ao todo, 247 candidaturas já foram barradas seguindo o texto aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - EU JÁ SABIA!!!!!!

Eles preferiram ficar em cima do muro para não contrariar futuros interesses. É bom lembrar que tramita no Congresso, a espera de aprovação, o projeto do gatilho salarial que dá autonomia ao Poder Judiciário de reajustar anualmente o teto de seus já elevados salários. Pode ser coincidência, pode ser uma malícia, por ser uma opinião falaciosa. Mas, o fato previsto se consumou, na medida que o STF agiu como Pilatos, lavando as mãos e atirando a decisão para o ano que vem, com os ficha sujas amparados pela imunidade parlamentar.

Ave, STF! Os ficha-sujas agradecem. Resta ao povo aplicar a justiça coativa nas urnas.

Sem um Poder Judiciário coativo, resta a todos nós fazermos justiça não votando em ficha-sujas, fantasmas, ausentes, farristas e omissos.

- Na fonte conheça os principais pontos do projeto Ficha Limpa.
- No Site Transparência Brasil: Consulte a 'ficha' do seu candidato.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

O DESMANCHE DA DEMOCRACIA

O desmanche da democracia - Opinião O Estado de S.Paulo, 23/09/2010

A escalada de ataques furiosos do presidente Lula contra a imprensa - três em cinco dias - é mais do que uma tentativa de desqualificar a sequência de revelações das maracutaias da família e respectivas corriolas da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. É claro que o que move o inventor da sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff, é o medo de que a sequência de denúncias - todas elas com foros de verdade, tanto que já provocaram quatro demissões na Pasta, entre elas a da própria Erenice - impeça, na 25.ª hora, a eleição de Dilma no primeiro turno. Isso contará como uma derrota para o seu mentor e poderá redefinir os termos da disputa entre a petista e o tucano José Serra.

Mas as investidas de Lula não são um raio em céu azul. Desde o escândalo do mensalão, em 2005, ele invariavelmente acusa a imprensa de difundir calúnias e infâmias contra ele e a patota toda vez que estampa evidências contundentes de corrupção e baixarias eleitorais no seu governo. A diferença é que, agora, o destampatório representa mais uma etapa da marcha para a desfiguração da instituição sob a sua guarda, com a consequente erosão das bases da ordem democrática. A apropriação deslavada dos recursos de poder do Executivo federal para fins eleitorais, a imersão total de Lula na campanha de sua afilhada e a demonização feroz dos críticos e adversários chegaram a níveis alarmantes.

A candidatura oposicionista relutou em arrostar o presidente em pessoa por seus desmandos, na crença de que isso representaria um suicídio eleitoral - como se, ao poupá-lo, o confronto com Dilma se tornaria menos íngreme. Isso, adensando a atmosfera de impunidade política ao seu redor, apenas animou Lula a fazer mais do mesmo, dando o exemplo para os seguidores. As invectivas contra a imprensa, por exemplo, foram a senha para o PT e os seus confederados, como a CUT, a UNE e o MST, promoverem hoje em São Paulo um "ato contra o golpismo midiático". É como classificam, cinicamente, a divulgação dos casos de negociatas, cobrança e recebimento de propinas no núcleo central do governo.

Sobre isso, nenhuma palavra - a não ser o termo "inventar", usado por Lula no seu mais recente bote contra a liberdade de imprensa que, com o habitual cinismo, ele diz considerar "sagrada". O lulismo promove a execração da mídia porque ela se recusa a tornar-se afônica e, nessa medida, talvez faça diferença nas urnas de 3 de outubro, dada a gravidade dos escândalos expostos. Sintoma da hegemonia do peleguismo nas relações entre o poder e as entidades de representação classista, o lugar escolhido para o esperado pogrom verbal da imprensa foi o Sindicato dos Jornalistas. O seu presidente, José Camargo, se faz de inocente ao dizer que apenas cedeu espaço "para um debate sobre a cobertura dos grandes veículos".

Mas a tal ponto avançou o rolo compressor do liberticídio que diversos setores da sociedade resolveram se unir para dizer "alto lá". Intelectuais, juristas, profissionais liberais, artistas, empresários e líderes comunitários - todos eles figuras de projeção - lançaram ontem em São Paulo um "manifesto em defesa da democracia", que poderá ser o embrião de um movimento da cidadania contra o desmanche da democracia brasileira comandado por um presidente da República que acha que é tudo - até a opinião pública - e que tudo pode.

Um movimento dessa natureza não será correia de transmissão de um partido nem estará atado ao ciclo eleitoral. Trata-se de reconstruir os limites do poder presidencial, escandalosamente transgredidos nos últimos anos, e os controles sobre as ações dos agentes públicos. "É intolerável", afirma o manifesto, "assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais." "É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade." O texto evoca valores políticos que, do alto de sua popularidade, Lula lança ao lixo, como se, dispensado de responder por seus atos, governasse num vácuo ético.

VAGOS PROJETOS

Vagos projetos - Editorial Zero Hora, 22/09/2010

O alerta do cientista político e professor universitário Benedito Tadeu César de que, tanto para governador quanto para presidente, a disputa eleitoral está concentrada excessivamente em promessas vãs e projetos vagos é preocupante para o processo eleitoral e para a própria democracia. Antes de a campanha ter assumido as atuais características, a expectativa era de que as eleições de outubro seriam antecedidas pelo debate de ideias num nível elevado, o que acabou ficando longe da realidade e dificilmente tende a mudar a partir de agora, com o acirramento da busca pelo voto.

O que está em questão, como adverte o especialista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), não é apenas o cumprimento de promessas eleitorais que, embora escassas, muitas vezes tendem a implicar um alto custo para os contribuintes, quando não se mostram mesmo totalmente inviáveis. Preocupa de fato é a absoluta falta de programas em condições de serem aplicados nos próximos quatro anos para o país e para os Estados.

São esses planos que, a exemplo de eleições anteriores, deveriam estar sendo apresentados e discutidos agora entre os candidatos e ponderados pelos eleitores. Infelizmente, na maioria das vezes, a discussão de ideias vem sendo substituída por discursos dissimulados, nos quais o que menos conta é o conteúdo, ou por um jogo de acusação e defesa que serve menos para esclarecer a verdade e mais para confundir o eleitorado, debilitando a campanha e a própria democracia.

Um processo eleitoral tem mais condições de sair engrandecido se não colocar a preocupação imediatista de vitória a qualquer custo, mas se privilegiar os reais interesses dos eleitores. Essa é a situação que só ocorre quando o debate ganha ênfase, baseando-se menos em candidatos e preferências partidárias e mais em programas que acenem com perspectivas concretas para quem vai às urnas no dia 3 de outubro.

UMA LEI DESEJADA QUE O STF PODE REJEITAR

UMA LEI DESEJADA - Editorial Zero Hora, 23/07/2010

O histórico julgamento iniciado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), em que está em jogo a aplicabilidade imediata da chamada Lei da Ficha Limpa, decidirá muito mais do que a possibilidade de Joaquim Roriz ser confirmado ou rejeitado como candidato ao governo do Distrito Federal. A questão que abriga divergências de ordem jurídica, algumas sobre princípios constitucionais, é acompanhada com expectativa não só pelos candidatos envolvidos ou pelos partidos políticos, mas especialmente pela sociedade, já que a Lei da Ficha Limpa foi uma das poucas iniciativas populares transformadas em lei. O caso do ex-governador Roriz assinalará qual é o entendimento do STF sobre a lei, sua aplicabilidade e sua constitucionalidade e sobre os efeitos da renúncia dos candidatos. Pela Lei da Ficha Limpa, são considerados inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados por um tribunal colegiado, normalmente a segunda instância de julgamento, ou que tenham renunciado para não serem punidos com a cassação de seus mandatos. Outro tema polêmico é em relação à vigência da lei para as atuais eleições majoritárias e proporcionais. Uma última questão controversa, que levou o ministro Dias Toffoli a pedir vista e adiar por 24 horas o final do julgamento, versa sobre a constitucionalidade de uma mudança do Senado que não foi discutida pela Câmara.

Mesmo maciçamente favoráveis à lei conhecida como Ficha Limpa, com um percentual de 85% de aprovação, os brasileiros de maneira geral parecem pouco convencidos da perspectiva de moralização imediata da política brasileira. Pesquisa encomendada ao Ibope pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que a maior parte dos eleitores – 73% – acredita que a política beneficia mais os próprios políticos do que a sociedade. Além disso, na hora de escolher seu candidato, nada menos de 21% dos entrevistados em todo o país admitem levar em conta os benefícios que a comunidade ou a própria família podem receber. E quase metade dos eleitores brasileiros conhece casos de políticos que compram ou compraram votos, o que ajuda a explicar em parte o desencanto com a atividade no Brasil e a falta de entusiasmo popular com as eleições de outubro.

Por todas essas razões e especialmente como maneira de devolver ao país a credibilidade nas instituições políticas e no processo eleitoral, será fundamental que a Lei da Ficha Limpa seja aprovada também na instância judicial, eliminando as dúvidas pendentes e reforçando o papel que os tribunais eleitorais têm no processo de moralização dos partidos, na fiscalização das administrações e na postura ética que o país demanda de seus governantes e representantes públicos. Se os partidos não conseguem impor um critério de lisura sobre as nominatas, que haja quem na área pública possa fazê-lo com o rigor e a responsabilidade que a democracia exige.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É A HORA DE REVELAR DE QUE LADO ESTÁ A JUSTIÇA BRASILEIRA: DA PROBIDADE OU DA IMPROBIDADE.

MAUS POLÍTICOS OU MAUS PARTIDOS

Maus políticos ou maus partidos?, por Mario Luiz de La Rue, professor - Zero Hora, 23/092010

Ao eleitor, quando depara com a nominata de candidatos a cargos eletivos, fica uma dúvida: em quem votar? Qual partido? Negocio meu voto em troca de um favor recebido ou por receber, vendo meu voto por alguma benesse recebida dos cofres públicos ou procuro aquele que se mostrou íntegro e respeitador de valores amplamente aceitos pela sociedade? Da mesma forma, os partidos melhor posicionados nas pesquisas sempre nos apresentam soluções de sábia reconstrução ou crescimento. A relação de pessoas que voluntariamente se prontificam a nos representar é muito ampla e observando-a, em todos os níveis, federal ou estadual, Executivo ou Legislativo, mostra uma gama enorme de opções, podendo-se dizer que toda a flora e fauna terrestre estaria aí representada, tanto as boas quanto as ruins. Neste momento, surge uma dúvida: quem toma a iniciativa de escolher as pessoas que irão ser os candidatos? Por que as mesmas figuras carimbadas de outros pleitos ou com posturas éticas muito discutíveis pela maioria absoluta da população estão nesse rol? Será que a lista realmente representa a sociedade nacional? A lista de legisladores com problemas na Justiça e condenações é extensa e, graças ao sistema jurídico brasileiro, conseguem protelar as penalizações, passando por cidadãos probos.

Então, se todos sabem separar o joio do trigo, por que essas figuras notórias da sociedade brasileira continuam sendo eleitas? É possível tentar responder: primeiro, é que o eleitor realmente quer vender seu voto em troca de um benefício imediato, não se preocupando com o bem-estar da coletividade a longo prazo. Este aspecto é pertinente, uma vez que, em razão das mazelas que a sociedade brasileira tem de suportar, a tutela do paternalismo político passa a ser a única chance de sobrevivência. Como segunda explicação, temos que os caciques dos partidos escolhem um elenco de indivíduos que se elegem por serem populares e que, uma vez ocupando o cargo, só servem como massa de manobra, aprovando ou não questões de interesse restrito de seus padrinhos.

Parece-me que a classe dos administradores partidários é muito pior, pois manipula a ingenuidade dos eleitores, oferecendo pseudossalvadores. Estes, na sua própria ignorância, e com seu ego massageado, creem que resolverão alguma coisa, mas acabam por ficar à mercê de superiores.

Como inverter a situação, na qual pessoas que nem sabemos quem são nos oferecem os “salvadores da pátria”? Será que não está na hora de selecionar uns poucos indivíduos com personalidade firme, passado exemplar e zelo pelo futuro, varrendo do mapa saltimbancos, salteadores e figuras decorativas? Com isto, certamente, estaremos eliminando os aproveitadores que estão em cadeiras privilegiadas nos partidos e que acabam manobrando a todos nós, contribuintes, como uma manada acéfala e desnorteada.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Alguém conhece o programa dos partidos políticos existentes no Brasil? Nas eleições estes programas são divulgados? As promessas lançadas nas eleições fazem parte do programa do partido? Se os partidos lutam pela probidade política, porque eles insistem em manter nos seus quadros pessoas condenadas e processadas por este crime? Quais são os critérios utilizados pelos partidos para escolher seus candidatos? Que tipo de regime político pregam para o Brasil?

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

TIRIRICA - FENÔMENO ELEITORAL É DENUNCIADO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA



MP de SP denuncia Tiririca por falsidade ideológica. Candidato disse que seus bens foram transferidos para nome de terceiros - AGENCIA ESTADO, CORREIO DO POVO/RS - 20/09/2010 15:25 - Atualizado em 20/09/2010 15:31

A Justiça da 1ª Zona Eleitoral da Capital denunciou à Justiça, por falsidade ideológica, o candidato a deputado federal pelo Partido da República Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca. Em entrevista concedida a uma revista semanal, o candidato disse que não tem nenhum bem ou patrimônio em seu nome pessoal e que tudo foi transferido para nome de terceiros. Os motivos seriam ações trabalhistas e de alimentos e partilha de bens movidos por sua ex-esposa. Também foi requerida a quebra de sigilo fiscal e bancário do candidato e cópias de processos contra ele que tramitam em segredo de Justiça no Estado do Ceará.

UMA ASSEMBLEIA MAL ASSOMBRADA E SAQUEADA



Operação Mãos Limpas. PF descobre 1.000 funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Amapá - Veja Online, 20/09/2010

Na segunda fase da Operação Mãos Limpas, que desmantelou um esquema de desvio de verbas públicas no Amapá, a Polícia Federal vai investigar irregularidades encontradas na Assembleia Legislativa do estado. Os agentes já descobriram, por exemplo, que lá estão empregados cerca de 1.000 servidores fantasmas.

De acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, a PF analisa ainda um esquema de desvio de dinheiro por meio do uso de nomes fictícios nas cotas de cargos de confiança de parlamentares e dirigentes da Casa. O relatório das investigações obtido pelo jornal aponta que, embora a Assembleia Legislativa só tenha espaço para acomodar 1.000 pessoas, 2.491 servidores estão registrados na folha salarial – cujo gasto está acima do limite autorizado pela lei de responsabilidade fiscal.

Além da extensa folha de funcionários fantasmas, o desvio de verba na Assembleia se dá também por meio de vantagens indevidas, verbas de gabinete superestimadas e indenizações por gastos fictícios, segundo as investigações da PF.

Um dos casos de irregularidade mais claros é o da dentista Caroline Santana - filha do deputado Jorge Salomão, o Pingola, indiciado na CPI do Narcotráfico e irmão de Margareth Salomão, conselheira do TCE do Amapá. Caroline ocupa, desde 2004, um cargo comissionado na Assembleia. O problema é que, desde 2008, ela trabalha como oficial da Marinha em Brasília – a quase 3.000 quilômetros do Amapá – de segunda a sexta-feira, no Hospital Naval. Além da incompatibilidade de horários, o duplo emprego de Caroline é proibido por lei.

Corrupção - O trabalho da Polícia Federal desmontou no Amapá um esquema cujo tamanho ainda é incerto. Mas as informações apontam para uma quadrilha que ultrapassou os limites de coligações e órgãos do governo. O rombo, estimado em 300 milhões de reais, equivale a 12% do orçamento do Amapá para 2010.

Durante a operação, foram presos o governador Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, o ex-governador Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado, e mais 16 pessoas. Dias e Góes foram liberados na noite de sábado – o governador deve reassumir o cargo ainda nesta segunda.

O PODER DO LOBBY - ANOMALIA INSTITUCIONAL

ANOMALIA INSTITUCIONAL - EDITORIAL ZERO HORA, 19/09/2010

O recente episódio político que culminou com a demissão da ministra Erenice Guerra, da Casa Civil, evidenciou mais uma vez a existência na administração pública do país de uma verdadeira anomalia institucional: o lobby desregrado. Não é exclusividade do atual governo, nem da atual legislatura. São históricas as relações promíscuas entre intermediários, parlamentares e servidores do alto escalão. Como todas as tentativas de regulamentar esta atividade têm, sistematicamente, fracassado, não é incomum que a ação de lobistas e grupos de interesse derivem para a corrupção. Na sombra da intermediação consentida – e muitas vezes incentivada –, proliferam deformações como o tráfico de influência, o clientelismo e a troca de favores danosa aos cofres públicos.

O lobby, em si, não é uma atividade condenável. Pelo contrário, a presença de grupos de pressão junto à administração pública é legal, está protegida por dispositivos constitucionais e estimula a participação da sociedade civil na esfera pública. No Congresso Nacional, o lobismo muitas vezes dá subsídio técnico aos parlamentares, que não conseguem acompanhar todos os projetos em tramitação e não podem dar atenção a todas as demandas da sociedade. O acompanhamento por grupos de pressão também funciona como uma constante vigilância do processo legislativo.

Em contrapartida, é sempre grande o risco de prevalência de interesses particulares sobre os coletivos, pois grupos mais influentes e com maior poder econômico tendem a se organizar melhor para exercer a pressão. Pode decorrer daí um desequilíbrio danoso para a democracia. Mas, pior do que a deformação na representatividade, é a proximidade entre o lobby e o tráfico de influência, com cobrança de propina – invariavelmente mascarada pela chamada taxa de sucesso. O recurso do eufemismo também é utilizado pelos lobistas que frequentam os corredores do Congresso e a Esplanada dos Ministérios. Eles se autodenominam consultores políticos ou relações-públicas. E não é incomum que guardem parentesco com parlamentares, funcionários e até ministros, como no recente caso que esta semana abalou a Casa Civil da Presidência.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de uma regulamentação rigorosa e transparente para a atividade da intermediação nos poderes da República. Só a observância de regras claras, somada às cautelas já existentes nos regimentos internos do parlamento e dos órgãos federais, poderá devolver ao cidadão brasileiro a segurança de que os grupos de pressão agem de forma democrática e republicana. O país precisa dar mais este passo no rumo da moralização, prevenindo-se assim contra escândalos rotineiros que desvirtuam a administração pública e corroem as instituições.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de uma regulamentação rigorosa e transparente para a atividade da intermediação nos poderes da República.

O PODER DO LOBBY E A FALTA DE VERGONHA NA CARA

ENTREVISTA. “A gente fica espantado com a falta de vergonha na cara” - Claudio Weber Abramo, Diretor executivo da ONG Transparência Brasil - FÁBIO SCHAFFNER | Brasília, ZERO HORA, 19/09/2O10

Crítico da falta de controle sobre as decisões de governo, o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, considera rotineira a profusão de escândalos como o que culminou na demissão da ex-ministra Erenice Guerra.

A seguir, os principais trechos da entrevista concedida por telefone a Zero Hora:

Zero Hora – Suspeitas de tráfico de influência, lobby e cobrança de propina são comuns em Brasília?
Claudio Weber Abramo – Acontece o tempo todo, não só em Brasília, mas também nos Estados e municípios.

ZH – A ministra tinha parentes em cargos de confiança. Como evitar essa proliferação do nepotismo?
Abramo – Isso está na raiz de grande parte da corrupção, que é a liberdade de se nomear pessoas. São milhares de cargos ocupados por gente colocada apenas por simpatia partidária. Não há legislação que possa coibir uma ministra que tenha filho, irmão, marido fazendo tráfico de influência. O que se precisa fazer é vigiar melhor. Sinto falta de algum organismo que possa revisar as decisões tomadas por quem detém poder.

ZH – Como vigiar melhor?
Abramo – Uma coisa importante é tornar públicas as agendas dos ministros, secretários e governadores. Mostrar quem se encontra com um ministro e por quê. São controles administrativos que são incomuns no Brasil. O agente público não pode ter privacidade.

ZH – A Comissão de Ética Pública levou 170 dias para censurar Erenice por não ter apresentado relatório de evolução patrimonial. O controle não é lento?
Abramo – Isso funciona muito mal. A Comissão de Ética não tem poder punitivo, apenas faz recomendações. E alguns ministros são conhecidos por freneticamente desrespeitar a comissão.

ZH – Houve omissão dos setores de inteligência, que não informaram o Planalto sobre os cargos da família Guerra no governo?
Abramo – Essa preocupação com a qualidade de quem é chamado para ocupar funções-chave no governo precisa ser permanente. Quando se tem muito poder, há também muito risco.

ZH – O escândalo mostra que o governo está suscetível a interesses privados?
Abramo – Qualquer cargo com poder é suscetível às pressões do setor privado. Também é suscetível à criação de mecanismo de achaque. Tudo isso é muito primitivo no Brasil, porque não há controle. A gente fica espantado com a falta de vergonha na cara.

ZH – Faz falta uma lei que regulamente o lobby?
Abramo – Há uma iniciativa nesse sentido na Controladoria-Geral da União. A regulamentação do lobby serve para registrar representantes de determinados interesses. É impossível proibir o lobby, mas podemos saber quem está a serviço do que e com quem está se encontrando. Não serve para evitar negócios escusos, mas fica mais fácil saber sobre encontros que, às vezes, são secretos. A Câmara e o Senado parecem um mercado persa, não há controle algum.

ZH – A oposição acusa Dilma de omissão no episódio de Erenice. É possível um gestor controlar todas as engrenagens do governo?
Abramo – Existe uma coisa que precisa ser cobrada, principalmente em relação às pessoas com muito poder: eles têm obrigação de saber. O sujeito não pode alegar que não sabia. A chefe da Casa Civil precisa saber com quem está trabalhando. É descabido alegar que não sabia o que um auxiliar estava fazendo.

O POBRE

O POBRE - Percival Puggina

Quando o sistema político utilizado na eleição do chefe do governo cede espaço à irracionalidade, emergem imediatamente seus péssimos efeitos. Rebato mais uma vez as mesmas teclas para produzir a velha frase: eleição direta de governante é uma coisa insensata. A campanha eleitoral que promove essa escolha faz tudo, menos colocar o eleitor em contato com a realidade do país para que possa optar entre diferentes alternativas com vistas à ação política no período subsequente. Estamos, pois, num período de total descolamento da realidade brasileira. Pode o período eleitoral servir ao oposto de sua finalidade? Pode. No nosso sistema, pode.

Ontem, por exemplo, eu vi um pobre. Juro que vi. Bem na minha frente, numa esquina da Benjamin Constant. Ele estava parado, sob seus andrajos, encostado à parede de uma loja. Esfreguei os olhos e o pobre continuou ali, estático. Garanto a vocês que parecia tão incrédulo e estarrecido quanto eu. A pele, escurecida, há muito não se encontrava com um sabonete. Abro um parêntesis. Em tempos idos, morei num edifício próximo ao qual vivia uma moradora de rua, sempre carregando um saco com coisas que ia encontrando na calçada. Por vezes ela sentava ao meio-fio, esvaziava o conteúdo de sua bagagem e ficava mexendo naquelas latas, jornais, cobertas velhas e pedaços de madeira. Contou-me o porteiro do prédio que se oferecera para guardar tudo durante o dia, como forma de evitar que passasse horas a fio carregando peso em seus ombros magros, mas ela respondera com indignação: "Os meus pertences? Não mesmo!".

Pois o pobre da esquina da Benjamin Constant levava um saco como aquele, com os pertences que revelavam sua indigência patrimonial. Por instantes pensei que ele estacionara ali vindo de uma viagem do tempo, que fora abduzido de anos remotos, da era pré-Lula, quando ainda havia pobres no Brasil. E ele ali, parado, tão surpreso quanto eu, olhando o trânsito à sua frente, como que confirmava essa impressão.

Quando, por instantes, nossos olhares se cruzaram, eu o compreendi. Ele estava espantado consigo mesmo. Neste país com quase duzentos milhões de habitantes, ele era o único pobre, traço no Ibope, saldo de pesquisa, ignorado pelo IBGE e pelo IPEA, zero à esquerda de todas as estatísticas e o excluído dos discursos oficiais.

A sinaleira abriu e precisei avançar, deixando para trás aquela experiência incomum. Mas o dia 17 de setembro de 2010 me há de ficar na memória como a data em que vi o brasileiro pobre. Algo que me causou tal inquietação, tal choque de realidade, que ainda vou levar uns dias assistindo o horário eleitoral até ser convencido de que tudo não passou de um sonho.

* Percival Puggina (65) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo e de Cuba, a tragédia da utopia.

sábado, 18 de setembro de 2010

PALHAÇO NO CONGRESSO - Protesto ou equívoco?


Protesto ou equívoco? - Editorial Zero Hora, 18/09/2010

A simples possibilidade de que o humorista, palhaço e cantor Tiririca se eleja deputado federal por São Paulo com a maior votação individual do país passou de uma situação folclórica para se transformar num tema de preocupação e debate. Com um slogan de anticandidato – “Tiririca, pior que tá não fica” – e uma propaganda debochada, deseducativa e anarquista, o cidadão Francisco Everardo Oliveira da Silva, que há duas décadas frequenta shows e entrevistas com o apelido de Tiririca, pode engordar a bancada do Partido da República com seis ou sete parlamentares eleitos com a legenda obtida por sua votação individual.

Ninguém pode ignorar que, numa democracia, é um direito de qualquer cidadão pleitear uma vaga na nominata de candidatos dos partidos e uma prerrogativa destes de aceitá-los e promovê-los. O que a popularidade de um Tiririca está revelando, no entanto, não é esse saudável exercício da democracia. É antes um sintoma do empobrecimento político do país e de uma tendência lamentável de ridicularizar o próprio sistema representativo. Votar num palhaço que diz não saber o que faz um deputado, num candidato que se propõe a ajudar os necessitados, “inclusive da minha família”, ou em nomes que usam de oportunismo midiático para captar votos, ignorando que as campanhas eleitorais têm que ser, antes de mais nada, uma oportunidade de promover os valores da democracia e do respeito ao bem comum, é jogar contra a seriedade e o bom senso.

Infelizmente, os candidatos do tipo Tiririca não representam nem mesmo uma posição de protesto, o que daria uma razão aceitável para elegê-los. Eles apenas refletem a pobreza política, o desencanto com a respeitabilidade do processo eleitoral e a irresponsabilidade demagógica de alguns partidos. O Brasil precisa sobreviver a essas insuficiências e distorções. O escritor Luis Fernando Verissimo, com lucidez, vê no aparecimento de candidatos caricatos, paradoxalmente, uma espécie de comprovação da força da própria democracia. Ela, que já superou tantos obstáculos, certamente vai sobreviver a eles.

VOCAÇÃO AUTORITÁRIA

VOCAÇÃO AUTORITÁRIA - Editorial Zero Hora, 18/09/2010

Manifestação feita pelo ex-ministro José Dirceu esta semana, em palestra para sindicalistas do setor petroleiro da Bahia, revelou mais uma vez o seu desapreço pela democracia e pela liberdade de expressão, posição que infelizmente conta com a simpatia de algumas lideranças importantes do Partido dos Trabalhadores. Ao dizer que o primeiro ano do governo Dilma – que ele já considera eleita – será marcado pela política por causa da imprensa, o deputado cassado acrescentou que o problema no Brasil é “o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”. Na visão do ex-ministro, que desembarcou do governo em 2005 por conta do escândalo do mensalão e agora ensaia um retorno em grande estilo, há no país “um abuso do poder de informar”, eufemismo que tem sido utilizado com frequência por governantes sul-americanos como Hugo Chávez e Cristina Kirchner para justificar restrições aos meios de comunicação e aos jornalistas em seus respectivos países.

Durante sua bem-sucedida administração, prestes a se encerrar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve sob controle assessores e correligionários manifestamente inimigos do direito constitucional da liberdade de expressão. Cumpriu, assim, o compromisso firmado quando assinou a Carta de Chapultepec, documento internacional de defesa da livre informação. Com habilidade, o chefe da nação conteve algumas investidas do autoritarismo encravado em seu governo. Basta lembrar as propostas de criação da Ancinav e do Conselho Nacional de Jornalismo, organizações idealizadas para, respectivamente, tutelar a produção audiovisual e patrulhar a atividade dos jornalistas e dos veículos de comunicação. Diante da grita geral, esses projetos de inspiração autoritária foram arquivados – mas não sepultados, como seria desejável.

Agora, sob o pretexto de perseguição e no clima emocional da campanha eleitoral, assessores governamentais movimentam-se para incluir dispositivos de censura e controle na necessária revisão do marco regulatório do setor da comunicação. O objetivo é claro: debilitar as empresas independentes, tornando-as reféns do poder público. Ora, a definição de uma nova legislação para o setor de mídia no país tem que seguir exatamente o caminho oposto, fortalecendo a independência dos veículos responsáveis, que prestam reconhecido serviço de interesse público.

A imprensa independente incomoda, sim. Uma de suas missões basilares é exatamente a de operar em nome da sociedade na vigilância dos governos e dos órgãos públicos. Mesmo durante uma campanha eleitoral, este trabalho fiscalizador tem que ser feito, para que os cidadãos possam usar as múltiplas informações sobre partidos, candidatos e governos na construção do seu voto e na escolha de seus representantes. Só o cidadão tem direito de julgar se a liberdade de expressão exercida em seu nome é adequada ou excessiva – e ele fará isso pela preferência ou pela rejeição dos veículos e dos profissionais que o servem. Mudar as regras deste jogo democrático é puro autoritarismo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- O problema no Brasil não é “o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”, mas a conivência dos magistrados e dos políticos com a constituição esdrúxula, benevolente, corporativista, emendada e repleta de privilégios que consagra uma insegurança jurídica e a impotência dos instrumentos de coação, justiça e cidadania existentes para impedir a corrupção, o desvio de dinheiro público, o enriquecimento ilícito, as improbidades, o desrespeito às leis, a impunidade e as divergências judiciais. A mídia tem se esforçado em denúnciar as ilicitudes apontando os autores e o povo vive clamando por probidade e direitos. IMPUTAR O CRIME AO DELATOR É ACEITAR O CRIMINOSO.