VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

sábado, 31 de julho de 2010

LEI ELEITORAL BRASILEIRA É VELHA, ULTRAPASSADA E FRUSTRANTE.


"A lei é velha" - O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, defende uma revisão completa da legislação eleitoral brasileira - Octávio Costa e Hugo Marques

A dois meses da eleição, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, defende uma profunda e urgente revisão das leis eleitorais. Ele considera curto o período de campanha de três meses e acredita que há equilíbrio nas eleições deste ano.

ISTOÉ – O arcabouço jurídico eleitoral no Brasil é satisfatório?
Ricardo Lewandowski –A legislação eleitoral é ultrapassada, sobretudo a legislação processual. Os processos se arrastam por anos e as cassações de mandato só ocorrem no final dos mandatos. É frustrante para a Justiça.

ISTOÉ – O sr. acha necessário antecipar o início das campanhas eleitorais?
Lewandowski – Janeiro seria talvez uma data mais apropriada. Três meses antes das eleições me parece muito pouco tempo para que o eleitor conheça o seu candidato.

ISTOÉ – Como funcionaria a campanha mais longa?
Lewandowski – Gosto de fazer uma comparação com a campanha americana. Lá, a pré-campanha é uma festa da cidadania, os pré-candidatos se digladiam, discutem as suas plataformas e o eleitorado participa.

ISTOÉ – O sr. é a favor do voto obrigatório?
Lewandowski – É necessário, porque precisamos dar legitimidade aos eleitos. Se o voto não fosse obrigatório, as pessoas na Amazônia, por exemplo, jamais se deslocariam até o local de votação.

ISTOÉ – Os políticos devem ter foro privilegiado?
Lewandowski – Deve ser muito restrito. Os crimes praticados fora do exercício da função poderiam ser julgados pela Justiça comum.

ISTOÉ – Ao ser aplicada este ano, a lei dos fichas-limpas conflita com a Constituição?
Lewandowski – Para mim, não. A possibilidade de o Supremo rever a lei no tocante ao artigo 16, dizendo que lei eleitoral só entra em vigor um ano depois, é remota. O TSE já decidiu assim, com base na própria jurisprudência do STF.

ISTOÉ – Mas alguns ministros do STF já deixaram escapar que são contra a validade da lei para essa eleição.
Lewandowski – O que sei é que já existem duas liminares, uma definida pelo ministro Dias Toffoli, outra pelo ministro Gilmar Mendes, em situações diferentes, mas baseadas na própria lei dos fichas-limpas. Ou seja, já consideraram a lei válida e concederam efeito suspensivo.

sexta-feira, 30 de julho de 2010

CONFUNDINDO O DINHEIRO PÚBLICO COM O PRIVADO


Confundindo o público e o privado - Estado de São paulo, Opinião, 30 de julho de 2010 | 0h 00

Senadores estão usando dinheiro do contribuinte para suas campanhas eleitorais. Cerca de 1.100 funcionários de gabinetes, pagos pelo Senado, estão em atividade nos Estados, nos escritórios políticos de candidatos. Dos 53 senadores em busca de votos, 33 ampliaram o quadro de servidores de confiança entre julho de 2009 e julho deste ano e a maior parte desse pessoal foi mandada para fora de Brasília, para trabalhar junto às bases. Quem não contratou mais pessoal também transferiu servidores. Assim, senadores e outros políticos já dispõem, na prática, de financiamento público de campanha, embora por vias tortas. Essa distorção é possível porque os parlamentares não observam uma clara distinção entre suas funções públicas e seus interesses particulares.

Como as normas deixam espaço para a confusão, recursos do Tesouro acabam sendo usados pelos políticos tanto para o trabalho institucional quanto para os objetivos estritamente pessoais e partidários. Só em julho, segundo reportagem publicada no Estado, 53 assessores foram realocados para os "escritórios de apoio" de vários senadores, incluídos os candidatos Marcelo Crivella (PRB-RJ), Renan Calheiros (PMDB-AL), Heráclito Fortes (DEM-PI), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS). Desde fevereiro, 175 foram transferidos.

Dois senadores por São Paulo, Aloizio Mercadante (PT) e Romeu Tuma (PTB), estão usando o trabalho de servidores do Senado em seus escritórios na capital paulista. Mercadante alega usar somente o serviço de um motorista de confiança, com ele há 20 anos, mas o jornal tem recebido material de campanha enviado por sua assessora de imprensa paga pelo Senado. O argumento da acumulação de funções parlamentares e da atividade de campanha é geralmente usado pelos candidatos.

A separação entre os campos talvez seja difícil em algumas circunstâncias, mas a diferença entre a função institucional e o trabalho político-eleitoral, incluída a maior parte dos contatos com as bases, não envolve nenhum mistério. Parlamentares federais e estaduais misturam as duas atividades não só quando transferem servidores para ajudar em campanhas. A promiscuidade é parte do dia a dia, ao longo de todo o mandato.

Escritórios políticos são mantidos nas cidades de origem, com verbas pagas como compensação por despesas no exercício da atividade parlamentar. O contribuinte custeia, portanto, funcionários, imóveis e meios de transporte usados para o atendimento de interesses privados.

É preciso insistir neste ponto, nem sempre lembrado pelos cidadãos: o cidadão só é agente público no exercício de uma função institucional. Isso vale para o parlamentar. Quando um senador ou deputado vai ao Butão em missão oficial, cabe ao Senado, isto é, ao Tesouro, custear as despesas de sua viagem. Quando ele sai a passeio ou para visitar sua base eleitoral, sua atividade é particular. Essa distinção foi esquecida, ou desprezada, quando parlamentares gastaram passagens de avião para turismo ? até no exterior ? ou para beneficiar parentes e amigos. Houve escândalo quando alguns críticos decidiram discutir o assunto.

A imprensa divulgou histórias assustadoras, parlamentares apresentaram justificativas grotescas e houve no Congresso um ensaio de moralização. Mas uma confusão semelhante ocorre no dia a dia, quando o político usa recursos públicos para servir a seus interesses partidários e eleitorais. Por definição, partidos são entes privados de direito público. É preciso prestar atenção aos dois adjetivos ? privado e público ? presentes nessa caracterização. A mesma qualificação vale para os detentores de funções nos órgãos da República.

Quem disputa uma eleição age em nome pessoal ou de um grupo, mas, em qualquer caso, representa interesses particulares ? de um indivíduo, de um sindicato, de um movimento ideológico, de um setor de atividade e, naturalmente, de um partido. A disputa eleitoral ocorre no espaço público e segundo regras públicas, mas os concorrentes são privados. Ao desprezar essa distinção, senadores e outros políticos privatizam bens públicos, apropriando-se de recursos bancados pelo contribuinte para outras finalidades. O eleitor é espoliado antes da posse dos eleitos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não pode ser considerado apenas "uso" e nem pode existir "confusão" do dinheiro público com o dinheiro privado - é crime. Um crime pensado e articulado. Se trata de prevaricação acorbertada pelo corporativismo entre os Poderes de Estado. O uso de recursos pagos com dinheiro público, seja ele pessoal ou material, é um abuso e uma afronta a quem paga a maior e mais oculta tributação do mundo. É improbidade e prevaricação cujos autores deveriam ser denúnciados pelo MP e processados pelo Poder Judiciário. Entretanto, como a justiça brasileira é cega, muda, surda e deficiente, estes "nobres senhores feudais" continuam impunemente sangrando os recursos públicos para atender seus próprios interesses e manutenção do poder. Ainda mais numa eleição onde quem está no poder tem amplas vantagens sob aquele que postula o poder. É uma eleição conntaminada pela imparcialidade e voto a cabestro da justiça.

Desde 2008 tramita no Congresso o Projeto de Lei 4518/08 que "altera o art. 315 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, de modo a agravar a pena cominada ao emprego irregular de verbas ou rendas públicas, em especial, às destinadas à saúde e educação", fixando a pena de reclusão de um a três anos. Até agora, NADA!

O autor do projeto avalia que a legislação atual não tem sido suficiente para evitar que o dinheiro público seja mal empregado.

"A pena prevista no Código Penal é demasiadamente reduzida e não incentiva os gestores públicos a cumprir o orçamento aprovado pelas respectivas casas legislativas", argumenta Lincoln Portela.

Como não interessa aos políticos que estão no poder, este projeto não sairá do papel.

Prevaricação é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Improbidade
é a ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Improbidade Administrativa
é o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano) revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo tráfico de influência; nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante a concessão de obséquios e privilégios ilícitos.

FICHA SUJAS - O ranking das impugnações por Estado

O ranking das impugnações - Congresso em Foco - 30/07/2010

São Paulo - 46 impugnações
Maranhão - 42 impugnações (onde o TRE perdoa)
Ceará - 40 impugnações

Rio de Janeiro - 32 impugnações

Goiás - 28 impugnações
Rondônia - 27 impugnações
Bahia - 24 impugnações
Minas Gerais - 23 impugnações
Paraíba - 22 impugnações
Tocantins - 22 impugnações
Pará - 19 impugnações
Acre - 16 impugnações
Espírito Santo - 15 impugnações
Rio Grande do Sul - 14 impugnações
Roraima - 14 impugnações
Piauí - 13 impugnações
Santa Catarina - 12 impugnações
Distrito Federal - 11 impugnações
Paraná - 11 impugnações
Amapá - 10 impugnações

Alagoas - 9 impugnações
Sergipe - 8 impugnações
Amazonas - 7 impugnações
Mato Grosso do Sul - 6 impugnações
Mato Grosso - 4 impugnações
Pernambuco - 3 impugnações
Rio Grande do Norte - 2 impugnações

Total: 473 impugnações

Enquanto São Paulo, o maior número de eleitores, detém mais candidaturas contestadas entre os Estados brasileiros, o "segundo lugar é que impressiona: é o Maranhão, onde a Justiça Eleitoral tem perdoado os candidatos" - Mário Coelho - Congresso em Foco - 30/07/2010 (resumo)

SÃO PAULO


Números parciais divulgados pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) apontam que, até o momento, 46 candidatos correm o risco de sair da corrida eleitoral por conta dos novos critérios de inelegibilidade. Entre eles, está o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que tenta a reeleição. A quantidade de ações de impugnação de registro de candidatura no estado deve aumentar, já que até domingo (1) o órgão analisa a documentação de mais 700 pessoas que pleiteiam a inscrição para as eleições de outubro. O caso de Maluf é emblemático. A ação, assinada pelos procuradores eleitorais Pedro Barbosa Pereira Neto e André Carvalho Ramos, trata de três casos, dois enquadrados pelas novas regras. A primeira é a condenação por superfaturamento na compra de frangos quando o hoje deputado era prefeito de São Paulo. Em abril, ele foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo na ação de improbidade administrativa em que era acusado de superfaturar a compra de frangos. A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milhão ao município. O parlamentar recorreu. No entanto, na última segunda-feira (26), os desembargadores da Câmara negaram o recurso e confirmaram a decisão. Além disso, os promotores destacam que Maluf não entregou documentos relativos ao processo criminal que responde nos Estados Unidos por crime de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo. Por conta das investigações, a Promotoria de Nova York pediu que ele fosse incluído na lista vermelha da Interpol. Com isso, o ex-prefeito de São Paulo pode ser preso ao entrar em um dos 181 países que são membros da entidade.

MARANHÃO

Na lista dos estados que mais contestaram candidatos, o Maranhão aparece logo depois de São Paulo. A PRE-MA entrou com 42 ações de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa. A diferença dos maranhenses para os paulistas é pequena. Ainda mais levando-se em consideração que o estado tem cinco vezes menos candidatos do que o maior colégio eleitoral do país. São 3184 em São Paulo e 634 no Maranhão. A corte eleitoral local já começou a julgar os casos. E tomou uma direção oposta da orientada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na segunda-feira (26), os magistrados entenderam que a regra não pode valer para condenações ocorridas antes de 4 de junho, quando a lei foi sancionada. A decisão dos magistrados beneficiou diretamente dois deputados maranhenses: Zequinha Sarney (PV-MA) e Cléber Verde (PRB-MA). Os dois sofreram impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE). Sarney Filho foi condenado em 2006 pelo TRE-MA ao pagamento de multa por conduta vedada a agente público. Já Cléber Verde, de acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, foi demitido do serviço público em 2003. O parlamentar, na ocasião, era funcionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acabou exonerado acusado de inserir dados falsos no sistema da Previdência.

FICHA LIMPA
- www.fichalimpa.org.br e www.fichalimpaja.org.br

Site mostra os dados dos candidatos ficha limpa - Renata Camargo - Congresso em Foco, 29/07/2010.

A sociedade ganhou hoje (29) mais uma ferramenta na internet para fiscalizar a vida pregressa e as contas de campanha de candidatos nesta eleição. A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lançou nesta quinta-feira o site Ficha Limpa. No espaço, os candidatos podem comprovar, voluntariamente, que são “ficha limpa”. No site – com dois endereços: www.fichalimpa.org.br e www.fichalimpaja.org.br – os candidatos devem apresentar certidões que comprovem que não foram condenados pela Justiça nem renunciaram para não sofrer cassação. Além disso, os candidatos devem tornar públicas as contas de campanha, sendo possível se cadastrar candidatos a presidente da República, governador, deputado federal e senador.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

BRASILEIRO PAGA CABO ELEITORAL DOS SENADORES

Senadores põem na campanha assessores pagos pelo Congresso. Levantamento feito pelo 'Estado' identifica uma intensa transferência de servidores registrados em Brasília para os redutos eleitorais dos parlamentares; reportagem flagrou auxiliares que recebem salário do Senado atuando na campanha - Leandro Colon / Brasília - O Estado de S.Paulo, 29/07/2010

Uma tropa de cabos eleitorais pagos pelo Senado está trabalhando na campanha dos senadores candidatos nos Estados. São assessores que, oficialmente, deveriam apenas cumprir expediente nos gabinetes, mas estão nas ruas pedindo voto, coordenando e ajudando na corrida eleitoral dos parlamentares.

Levantamento feito pelo Estado identificou uma intensa transferência de servidores registrados em Brasília para os redutos eleitorais dos senadores e a reportagem flagrou assessores que recebem salário do Senado atuando na campanha.

A reportagem constatou que, dos 53 senadores que disputam as eleições, 33 aumentaram o quadro de servidores de confiança entre julho de 2009 e julho de 2010 e transferiram a maioria para os Estados. Quem não aumentou adotou a segunda manobra e tirou seus funcionários de Brasília. Só nos últimos 23 dias, desde o início oficial da campanha, 53 assessores foram realocados, segundo dados do sistema interno de Recursos Humanos, para os "escritórios de apoio" dos senadores, entre eles os dos candidatos Renan Calheiros (PMDB-AL), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Heráclito Fortes (DEM-PI), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS). Desde início de fevereiro, foram cerca de 175, uma média de uma transferência por dia.

Os senadores aproveitaram a calmaria no Congresso - serão realizadas apenas duas semanas de votações até as eleições de outubro - para esvaziar seus gabinetes em Brasília. Hoje, há cerca de 1,1 mil assessores espalhados pelo País recebendo salários do Senado sem nenhum tipo de fiscalização por perto que os impeça de atuar como cabos eleitorais.

Velho hábito. O Senado regulamentou no ano passado a antiga prática dos senadores de ter assessores de confiança nos escritórios regionais com um controle de frequência quase nulo. A campanha eleitoral deste ano é a primeira em que é possível saber o número oficial de funcionários do Senado à disposição dos parlamentares nos Estados durante a disputa, uma vantagem estrutural em relação aos demais adversários.

Candidato a governador do Paraná, Osmar Dias (PDT) tem apenas três servidores oficialmente registrados em Brasília, informação confirmada ontem pela reportagem em visita a seu gabinete. Outros 21 estão como assessores no Estado.

Primeiro-secretário do Senado e candidato à reeleição, Heráclito Fortes colocou 25 servidores no Piauí e deixou apenas 8 em Brasília.

Vice-presidente da Casa e de olho na eleição para governador, o tucano Marconi Perillo deslocou 25 assessores para Goiás e manteve apenas quatro no Senado. Os campeões são Efraim Morais (DEM-PB) e Mão Santa (PMDB-PI). O paraibano tem, oficialmente, 52 servidores lotados em seu Estado durante a campanha, enquanto o peemedebista conta com 34.

Em Santa Catarina, os dois senadores postulantes ao governo encheram seus escritórios de apoio no Estado. Dos 26 assessores de Raimundo Colombo (DEM), 20 trabalham em Santa Catarina. Entre os 22 funcionários de Ideli Salvatti (PT) no Estado está Claudinei do Nascimento. Além de secretário de finanças do diretório do PT, é um dos coordenadores de campanha de Ideli.

Oficialmente, recebe salários do Senado como assessor no escritório de apoio dela, que tirou licença durante a campanha.

São Paulo. Os dois senadores paulistas que disputam a eleição de outubro têm mais assessores nos Estados do que em Brasília. Candidato ao governo, Aloizio Mercadante (PT) tem 16 servidores em São Paulo e apenas cinco no Congresso. Já Romeu Tuma (PTB) goza dos serviços de 15 funcionários por perto. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) faz parte do grupo que tem transferido assessores para o Rio nos últimos meses. São 20 até o momento ao lado do parlamentar.

Um dado curioso: o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) não tem nenhum funcionário lotado em Brasília, mas 29 estão em seu Estado. A artimanha foi colocar servidores que vivem na capital federal como funcionários da liderança do PSB - o regimento permite que apenas gabinetes de senadores tenham assessores nos Estados. O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, é o suplente na chapa de Valadares ao Senado.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pôs 16 assessores em Roraima, enquanto o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), terá, durante a campanha para deputado federal, 21 servidores em Pernambuco. Seu aliado e candidato a governador, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), deixou apenas sete assessores em Brasília e lotou 19 no Estado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O brasileiro pagará o salário dos cabos eleitorais dos Senadores. É afronta contra quem elege representantes para legislar para o povo com ética, probidade e responsabilidade. AS CAMPANHAS NESTA ELEIÇÃO SÃO MAIS UMA FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO.

quarta-feira, 28 de julho de 2010

JUSTIÇA PADRINHA - TRE do Maranhão contraria TSE e mantém filho de Sarney na disputa eleitoral

TRE do Maranhão contraria TSE e livra filho de Sarney. Além de Zequinha Sarney, Cléber Verde fica livre da inelegibilidade da ficha limpa. Ministério Público ainda pode recorrer - Mário Coelho - CONGRESSO EM FOCO, 27/07/2010 - 11h47

Em decisão que manteve o filho do presidente do Senado, José Saney (PMDB-MA), na disputa para reeleger-se deputado, juízes eleitorais do Maranhão contrariaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Para os magistrados do estado natal de Sarney, a regra não pode valer para condenações ocorridas antes de 4 de junho, quando foi sancionada a lei que moraliza a política.

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aceitaram ontem (26) os pedidos de registro de candidatura dos deputados Zequinha Sarney (PV-MA) e Cléber Verde (PRB-MA). Os dois sofreram impugnação do Ministério Público por conta da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). No entendimento dos integrantes da corte eleitoral local, a nova legislação não pode retroagir para prejudicar os candidatos. A partir da decisão, os procuradores eleitorais têm três dias para recorrer.

Nos dois casos, os juízes entenderam que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a condenações ocorridas antes da sua vigência. O presidente Lula sancionou a nova regra em junho. Porém, a decisão do TRE-MA contraria orientação dada pelo TSE em 17 de junho. Ao responder uma consulta, eles decidiram a ficha limpa vale também para condenações anteriores à sanção da lei. Na visão dos integrantes da corte, a inelegibilidade não é pena, e sim requisito para eleição.

À época, foi levantada uma questão pelo ministro Marcelo Ribeiro Marcelo Ribeiro. Ele ressalvou que existem casos em que a inelegibilidade é equivalente a uma pena, em outras não. Para ele, a proibição de ser candidato por conta de uma condenação por órgão colegiado não pode ser considerada uma pena. Mas, em casos de doações ilegais, por exemplo, ele considera que é. Essa questão acabou não sendo decidida pela corte. Portanto, caberá a análise de cada caso para saber se a inelegibilidade se aplica ou não.

Sarney Filho foi condenado em 2006 pelo TRE-MA ao pagamento de multa por conduta vedada. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, eleitores conseguiam acessaram o site dele através de um link na página da prefeitura de Pinheiro. No julgamento, a defesa argumentou que o site original do parlamentar era institucional e, depois, foi transformado em site de campanha. Por isso, o link passou a ser direcionado ao site do candidato. Os advogados afirmaram também que a inelegibilidade prevista, de oito anos, ocorre quando há efetiva cassação do registro ou diploma, o que não aconteceu na época.

Relator do caso de Zequinha, o juiz Magno Linhares afirmou na decisão que, "embora a Lei Complementar 135 tenha aplicabilidade em tese, só pode disciplinar fatos futuros, ocorridos após a sua vigência". Na visão do integrante da corte eleitoral, o importante é a data que ocorreu o crime eleitoral cometido pelo parlamentar. "No caso presente os fatos ensejadores da condenação do impugnado ocorreram antes da vigência da LC nº.135/2010, sendo o bastante para se inferir que a tese sustentada pelo impugnante implica na efetiva retroatividade de lei mais severa", decidiu. Ele foi acompanhado por outros quatro integrantes da corte. Um votou pela impugnação do registro.

O caso de Cléber Verde é diferente do de Zequinha Sarney. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, ele foi demitido do serviço público em 2003.

O parlamentar, na ocasião, era funcionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acabou exonerado acusado de inserir dados falsos no sistema da Previdência.

terça-feira, 27 de julho de 2010

BENEVOLENTE - Deputado condenado aposta na morosidade da justiça para concorrer.

Justiça mantém condenação contra Maluf, que pode ter candidatura rejeitada. O deputado foi condenado por improbidade administrativa devido à compra de frangos superfaturados pela Prefeitura de São Paulo em 1996 - AGÊNCIA BRASIL

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deve levar o Ministério Público Eleitoral (MPE) a apresentar, amanhã, a impugnação do pedido de registro da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que pretende disputar a reeleição ao cargo.

Ontem, a 7ª Câmara de Direito Público do tribunal rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Maluf contra uma sentença proferida pelo próprio TJ, em abril deste ano. O deputado foi condenado por improbidade administrativa devido à compra de frangos superfaturados pela Prefeitura de São Paulo em 1996, época em que Maluf era prefeito. Com a decisão de ontem do TJ-SP, Maluf pode ser enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

A assessoria do ex-prefeito informou que, para os advogados de Maluf, o deputado continua elegível já que ainda não há uma decisão judicial definitiva quanto ao seu caso.

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Superior Tribunal de Eleitoral (TSE). O pedido de registro de candidatura feito por Maluf faz parte de um lote de 805 solicitações feitas pelo PP, PRB, PT, PR, PT do B, PSC, PHS, PPS e PSB e cujo prazo final para análise pelo MPE termina amanhã.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

ENRIQUECIMENTO - Bancada federal gaúcha eleva patrimônio em 40% nos 4 anos de mandato


Bancada gaúcha eleva patrimônio. Bens de deputados que concorrem à reeleição aumentaram 40% nos últimos quatro anos - RODRIGO ORENGO | Brasília

Durante a atual legislatura, a soma dos bens dos 27 deputados federais gaúchos que concorrem nas eleições deste ano aumentou 40,12%. No total, eles declararam à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 21 milhões, valor mais de um terço superior aos R$ 15 milhões apresentados na eleição de 2006. A média de bens passou de R$ 557 mil, em 2006, para R$ 780 mil em 2010.

Sete parlamentares têm patrimônio que supera R$ 1 milhão – em 2006, eram apenas quatro. Ao todo, 19 tiveram um incremento nas finanças. O mais rico é Luiz Carlos Busato (PTB), que dobrou o patrimônio em quatro anos, passando para R$ 2,8 milhões. Entre outros bens, o parlamentar é dono de 18 imóveis.

– Sou também empresário e arquiteto, não trabalho só com política. Tenho como justificar meu patrimônio direitinho – diz Busato.

Ao final de 2010, o PIB nominal brasileiro (valor de todas as riquezas produzidas) terá crescido 48,6% nos últimos quatros anos, calcula o especialista em finanças Darcy Carvalho dos Santos. O PIB de 2010 foi estimado com base em projeções oficiais. Se não ocorrerem sobressaltos na economia, a variação média do patrimônio dos parlamentares no período ficará 5,8 pontos percentuais abaixo do crescimento do país.

Evolução do patrimônio dos parlamentares, de acordo com os registros da Justiça Eleitoral

DEPUTADOS FEDERAIS - 2006 - 2010 : VARIAÇÃO (em %)

Afonso Hamm (PP) R$ 213.218,46 - R$ 495.447,52: 132,36
Beto Albuquerque (PSB) R$ 801.831,70 - R$ 959.779,42: 19,69
Claudio Diaz (PSDB) R$ 738.000 - R$ 1.038.902,00: 40,77
Darcísio Perondi (PMDB) R$ 205.546,63 - R$ 215.962,52: 5,06
Eliseu Padilha (PMDB) R$ 868.893,42 - R$ 2.668.415,73: 207,10
Emília Fernandes (PT) R$ 3.681,67 - R$ 221.598,15: 5.918,95
Ênio Bacci (PDT) R$ 588.210,00 - R$ 517.324,23: -12,05
Fernando Marroni (PT) R$ 42.000,00 - R$ 155.500,00: 270,23
Henrique Fontana (PT) R$ 390.811,18 - R$ 717.681,06: 83,63
José Otávio Germano (PP) R$ 1.013.941,90 - R$ 1.005.054,54: -0,87
Luciana Genro (PSOL) R$ 175.000,00 - R$ 91.000,00: -48
Luiz Carlos Heinze (PP) R$ 1.601.587,00 - R$ 1.841.261,75: 14,96
Luiz Carlos Busato (PTB) R$ 1.444.804,79 - R$ 2.895.519,30: 100,40
Manuela D’Ávila (PC do B) R$ 33.100,00 - R$ 13.749,79: -58,45
Marco Maia (PT) R$ 127.857,56 - R$ 342.196 : 167,63
Maria do Rosário (PT) R$ 295.977,08 - R$ 341.585 : 15,40
Mendes Ribeiro Filho (PMDB) R$ 569.754,13 - R$ 712.199,04 : 25
Onyx Lorenzoni (DEM) R$ 702.194,00 - R$ 804.439,06 : 14,56
Osmar Terra (PMDB) R$ 134.000,00 - R$ 85.996,09 : -35,82
Paulo Pimenta (PT) R$ 318.566,60 - R$ 785.567,13 : 146,59
Pepe Vargas (PT) R$ 239.500,00 R$ - 282.421,20 : 17,92
Pompeo de Mattos (PDT) R$ 948.940,80 - R$ 1.430.812,21 : 50,77
Renato Molling (PP) R$ 491.210,97 - R$ 586.627,24 : 19,42
Ruy Pauletti (PSDB) R$ 1.640.709,00 - R$ 1.265.604 : -22,86
Sérgio Moraes (PTB) R$ 261.000,00 - R$ 203.043,69 : -22,20
Vieira da Cunha (PDT) R$ 340.500,00 - R$ 454.494,00 : 33,47
Vilson Covatti (PP) R$ 852.495,33 - R$ 947.996,33 : 11,20

TOTAL R$ 15.043.332,22 - R$ 21.080.176,90 : 40,12
PATRIMÔNIO MÉDIO R$ 557.160,45 - R$ 780.747,29 : 40,12


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Viva o dinheiro público. Pêsames a todos nós otários que votamos neste sistema. Abaixo os campeões com variação mais de 100. Detalhe: olhe a variação do campeão.

DEPUTADOS FEDERAIS - 2006 - 2010 : VARIAÇÃO (em %)

Emília Fernandes (PT) R$ 3.681,67 - R$ 221.598,15: 5.918,95

Fernando Marroni (PT) R$ 42.000,00 - R$ 155.500,00: 270,23
Eliseu Padilha (PMDB) R$ 868.893,42 - R$ 2.668.415,73: 207,10
Marco Maia (PT) R$ 127.857,56 - R$ 342.196 : 167,63
Paulo Pimenta (PT) R$ 318.566,60 - R$ 785.567,13 : 146,59
Afonso Hamm (PP) R$ 213.218,46 - R$ 495.447,52: 132,36
Luiz Carlos Busato (PTB) R$ 1.444.804,79 - R$ 2.895.519,30: 100,40

domingo, 25 de julho de 2010

MILITANTES PROFISSIONAIS


Profissão: militante. O antigo modelo de militância política não existe mais. Agora os partidos lançam às ruas batalhões remunerados - Alan Rodrigues, Revista Isto É, N° Edição: 2124 | 23.Jul - 21:00

De agora até o dia das eleições em 3 de outubro, um exército de milhares de pessoas tomará as ruas em busca do voto. Estudantes, advogados, profissionais liberais, funcionários públicos e uma penca de desempregados gastarão sola de sapato e muita saliva para vender esperança em forma de candidato. Em geral, eles são conhecidos como militantes. Mas, ao contrário do que se via em antigas campanhas eleitorais, hoje essa gente forma batalhões remunerados. São profissionais da militância política, pois os tempos românticos da pura paixão já ficaram para trás.

Erra, no entanto, quem apostar que a militância acabou.“O que acon­tece é uma acomodação, não um retrocesso” sustenta a mestre em ciência política, Hingridy Fassarella, da Universidade do Espírito Santo, que estuda o comportamento dos jovens e a militância política. “O gran­de empenho dos militantes aparece pontualmente em momentos em que a sociedade espera mudanças radicais”, diz ela. Não é, obviamente, o que ocorre na atual eleição. Os candidatos que disputam a Presidência da República têm discursos semelhantes e ideologias bastante parecidas, incapazes, portanto, de gerar esse tipo de expectativa.

A profissionalização da militância, antes uma grave ofensa política, hoje é aceita como um fato natural. Nos meios partidários, os militantes costumam até ser classificados em quatro tipos: os “D.A.S.”, funcionários públicos comissionados; os “históricos”; os “meninos”; e os “diaristas”. Os primeiros são os antigos militantes que trocaram sindicatos, movimentos sociais e universidades por empregos públicos e salários estáveis. Eles aparecem em todos os partidos. Já os “históricos” são os remanescentes dos tempos heroicos, carregados de discursos ideológicos. Há anos se dedicam à causa do partido sem receber um centavo pelo trabalho. Também conhecidos como a turma de 68, de certo modo, se assemelham aos “meninos”, membros da “juventude partidária”. Os “meninos”, pessoas de 15 a 29 anos, juram que vão mudar o mundo no dia seguinte da chegada ao poder. Mas, ao contrário dos “históricos”, vários deles recebem ajuda financeira para trabalhar por determinada candidatura.

Um dos grupos que mais cresceram nesta eleição é o dos “diaristas”. A militância para eles é apenas um bico. Sem nenhum alinhamento político, eles distribuem panfletos, carregam placas, cabalam eleitores ou se descabelam em comícios por R$ 40, mais vale-transporte e lanche que recebem por dia de trabalho. Quando têm sorte ou bons contatos, trabalham para mais de um candidato – a fidelidade é um luxo ao qual não se atrevem.

Havia representantes de todos esses modelos no primeiro grande comício presidencial deste ano, o da candidata Dilma Rousseff (PT), realizado na sexta-feira 16, no Centro do Rio de Janeiro. A maior parte dos “D.A.S.” era de funcionários da Petrobras que carregavam faixas defendendo o monopólio do petróleo. Um dos que tomaram chuva para engrossar o apoio à candidata do governo era o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira. Ele admitiu que não havia na manifestação muitos participantes independentes, atraídos apenas pelo calor do discurso: “A chuva esvaziou um pouco o evento. Além disso, as pessoas estão apáticas com a política, preferindo se manifestar pela internet e pelo Twitter”, acredita. Era um quadro bem diferente, reconhece Siqueira, daquele que ele viu na primeira passeata da qual participou, 54 anos atrás.

Rafael de Sousa Tomaz, 17 anos, e Tainá Barreto, 21, que também acompanharam o comício de Dilma, eram típicos representantes da turma dos “meninos”. Rafael integra a juventude petista carioca. Diz que participou da manifestação “por motivos ideológicos”, mas que não tinha como abrir mão do “incentivo” que o partido lhe proporcionou. Morador de Santa Cruz, na zona oeste da cidade, cerca de 40 quilômetros distante da Cinelândia, Rafael saiu de casa de trem na véspera do evento. “Passei a noite no espaço da Juventude do PT, dormi e lanchei por conta dela”, conta. Tainá considera “razoável” receber ajuda para a condução e até para um lanchinho. Como Rafael, ela integra o chamado Movimento Ousadia, que tem como “benemérito”, segundo eles, o economista Marcelo Sereno, chefe do gabinete da Casa Civil do governo no tempo em que o titular da pasta era o deputado cassado José Dirceu. “Estamos fazendo uma revolução. Talvez não como alguns queriam, mas estamos transformando o País”, diz Alessandra Dadona, 28 anos, da Juventude do PT.

As mudanças que ocorrem na mi­litância petista são acompanhadas de perto pela oposição tucana. “É fácil militar no PT: não falta dinheiro, carro e estrutura. Até os dirigentes da juventude lá contam com salário”, acusa Antônio Carlos Júnior, 25 anos, presidente estadual do PSDB Jovem. “Nós do PSDB temos que nos desdobrar”, diz ele. Mas não é exatamente assim. Júnior também é um militante que engorda sua conta bancária com o partido. Ele é funcionário comissionado da prefeitura paulista indicado pelo PSDB para o cargo.

Uma pesquisa conduzida pela cientista política Hingridy Fassarella mostrou que quatro em cada dez militantes partidários são jovens. “Foi uma surpresa, pois a ideia geral é que as estruturas partidárias são preenchidas por velhos militantes”, diz ela. Mas isto não implica numa mudança radical de hábitos. Muitos desses jovens, na verdade, pouco diferem do figurino de veteranos militantes – mesmo quando atuam em partidos de pouca idade. Túlio Pompeu, 23 anos, é um fervoroso militante e também assalariado do Partido Verde. Secretário de organização da legenda, é encarregado de “dialogar com os movimentos sociais”, além de se dedicar à campanha virtual dos verdes. “Nosso objetivo é transformar @ (arrobas) em pessoas”, diz ele. “O problema da política é o preconceito que as pessoas têm dos políticos, mas isso está mudando. Agora é a hora de os militantes voltarem”, acredita Pompeu.

Divergências e pagamentos à parte, o certo é que partidos e militantes formam uma aliança inseparável. “Não se ganha eleições sem a presença dos militantes”, atesta o deputado federal José Genoino, da executiva nacional do PT. O cientista político Fábio Wanderley dos Santos, da Universidade Federal de Minas Gerais, concorda: “A militância faz todo o sentido para o partido”, diz ele. Wanderley dos Santos cita a experiência recente da campanha de Barack Oba­ma, quando os militantes causaram grande barulho e atuaram de forma inédita na internet.

Também no Brasil a internet vem sendo mais usada pela militância partidária. Mas mesmo nessa área as agremiações nacionais têm dado um toque peculiar: os políticos estão comprando mailings para atingir eleitores. Pagam aos militantes R$ 2 por cada nome com respectivo telefone, endereço fixo e eletrônico que eles conseguirem. Especialistas de marketing que assessoram os partidos calculam que cada lista desses novos bancos de dados pode render 10% de eleitores.

Rendimento e produtividade, por sinal, são ideias fixas dos militantes partidários e das cúpulas das legendas. De olho nas urnas, PSDB, PT e o PV resolveram inovar ainda mais este ano na corrida atrás do voto. Eles adaptaram para a política um conceito vitorioso no meio comercial, conhecido como venda direta. Assim, nos próximos dias, começarão a mandar às ruas, como os vendedores da Avon, militantes que baterão de porta em porta oferecendo o seu produto. Segundo os partidos, é isso que fará a diferença nesta eleição: blim, blom, o candidato chama.

40% dos militantes partidários são jovens, mostra a pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo

ONDE ESTÃO OS "FICHA-LIMPAS"?

Onde estão os fichas-limpas? É difícil encontrá-los em Alagoas: todos os candidatos ao governo e 87% dos que concorrem ao Legislativo estão enrolados com a Justiça -
Hugo Marques - Revista Isto É, N° Edição: 2124 | 23.Jul - 21:00

Ao começar a aplicar a Lei dos Fichas-Sujas, o Ministério Público Eleitoral fez mais de 2,3 mil pedidos de impugnação de candidaturas em todo o País, o que representa 13% dos políticos que disputam cargos públicos este ano. No topo da lista dos Estados com maior número de concorrentes enrolados com a Justiça está Alagoas. Lá, o MPE protocolou ações de impugnação contra 87% dos candidatos ao Legislativo. Com isso, 383 dos 438 candidatos estão ameaçados de não poder disputar as eleições este ano. Se depender dos procuradores eleitorais, Alagoas pode ficar até sem candidato a governador, pois todos os seis políticos que se apresentaram para disputar o cargo terão de dar explicações à Justiça Eleitoral. “Agora, com a Lei dos Fichas-Sujas, o povo espera que os Tribunais Regionais Eleitorais sejam rígidos com os políticos que sempre gozaram de impunidade”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

A maioria dos pedidos de impugnação de candidaturas está relacionada à falta de simples certidões de “nada consta” criminal nas esferas judiciais. O documento é imprescindível para quem quer seguir carreira pública, mas muitos políticos, às voltas com processos judiciais, não conseguem obtê-los. São os casos do candidato ao governo estadual Fernando Collor de Mello (PTB) e do atual governador, Teotônio Vilela Filho (PSDB), que tenta a reeleição. Mas há situações ainda mais escabrosas. O ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), também candidato ao governo, já foi condenado em segunda instância por abuso de poder político e econômico. Lessa, inclusive, está com os bens bloqueados pela Justiça, e o Ministério Público quer que ele devolva R$ 240 milhões desviados em convênios ilegais. “O TSE afirmou que, com a nova lei, candidatos com condenações anteriores se tornaram inelegíveis pelo prazo de oito anos”, diz o procurador regional eleitoral de Alagoas, Rodrigo Tenório.

O coordenador do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral em Alagoas, o advogado Adriano Argolo, disse que, no Estado, há condenados por improbidade administrativa, escravatura e até assassinatos. Na maioria dos casos, os processos nem chegam a ser julgados por um órgão colegiado, exigência para que o candidato seja enquadrado na lei contra os fichas-sujas. “Nós somos referência em matéria de impunidade eleitoral”, diz ele. Com tanto ficha-suja, a briga por vagas na disputa por cadeiras no Legislativo promete ser acirrada. A expectativa é de que os políticos recorram a todas as instâncias do Judiciário, inclusive ao Supremo Tribunal Federal. E, para sorte dos que pretendem apelar à corte suprema, o plenário do STF está dividido.

IMUNIDADE NÃO COLOCA DEPUTADO ACIMA DA LEI

Imunidade não coloca deputado acima da lei - Por Alessandro Cristo - Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2010.

A imunidade parlamentar não dá ao político o direito de acusar a quem quiser quando bem entender. É como se pode resumir a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (24/6), ao decidir aceitar uma queixa-crime movida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) contra um colega de Congresso Nacional. Segundo a denúncia, em um programa de rádio, o também deputado Silvio Costa (PTB-PE) chamou Jungmann de “corrupto”. Até hoje, a jurisprudência da corte era a de considerar o parlamentar imune, e arquivar a ação. No entanto, os ministros decidiram que o direito não é absoluto.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo recebeu a queixa-crime por injúria, crime previsto no artigo 140 do Código Penal. Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio, o artigo 53 da Constituição diz que são invioláveis os parlamentares no exercício de seus mandatos, dispositivo que tem como objetivo permitir atuação independente. No entanto, segundo o ministro, o instituto não permite ações estranhas ao mandato, como ofensas pessoais, sem que haja consequências.

"A não se entender assim, estarão eles acima do bem e do mal, blindados, a mais
não poder, como se o mandato fosse um escudo polivalente, um escudo intransponível", disse o ministro em seu voto. "Tudo indica que a pecha atribuída
decorreu de desavença pessoal, não relacionada com o desempenho parlamentar, com ato próprio à Casa Legislativa em que integrados os envolvidos."

Uma vez aceita a queixa, o acompanhamento da instrução da ação penal permitirá, disse o ministro, que a corte descubra se existe elo entre o que se espera do mandato parlamentar e o que foi veiculado na queixa-crime. Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso.

Não é só o fato de Silvio Costa ter acusado Jungmann longe da tribuna da Câmara dos Deputados que o candidata ao banco dos réus, segundo o advogado do queixoso, Pedro Machado de Almeida Castro. “Não houve nexo entre suas palavras e o exercício do cargo”, diz. O entendimento da corte até então, como explica o advogado, era o de que, se Costa tivesse se manifestado no Congresso, estaria protegido de responder criminalmente. “O caso é uma exceção.”

Ao receber a queixa, no entanto, a corte muda de postura. E terá, no acórdão, a tarefa de estabelecer os limites. “Será como legislar um pouco”, confirma o advogado. Segundo ele, mesmo que a ação tenha apenas começado, o mero recebimento da queixa já abre um precedente diferente. “Ninguém está acima da lei.”

Raul Jungmann e Silvio Costa são adversários políticos em Pernambuco, o que leva a questão ainda mais para o lado pessoal. Em debate na Rádio CBN em abril do ano passado, do qual participou o também deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), discutia-se sobre o que ficou conhecido como a farra das passagens aéreas na Câmara dos Deputados. De acordo com a queixa, durante o debate, ao citar o conterrâneo do PPS, Silvio Costa disse: "O deputado Chico falou agora em milha. Falar em milha é uma hipocrisia. Tem um deputado, Raul Jungmann, um corrupto de Pernambuco, que eu vou dizer terça-feira que ele é realmente um corrupto, ele foi efetivamente dizer: 'não, eu não comprei a passagem pra minha filha com o dinheiro não, eu comprei com milha.' Só que a milha é oriunda da cota de passagem”.

Em sustentação oral, o advogado de Jungmann disse que a imunidade parlamentar não se cinge ao Congresso e às suas dependências, mas que se aplica sempre que o deputado estiver no exercício de suas funções, dentro ou fora do Congresso Nacional. Para ele, Costa chamou seu cliente de corrupto em situação fora do contexto do exercício funcional, sem qualquer nexo com os mandatos.

Durante o julgamento, o ministro Carlos Britto considerou que a imunidade parlamentar é extensiva ao caso. Segundo ele, o direito é absoluto, tanto que o próprio parlamentar nem mesmo pode abrir mão dele. A ministra Cármen Lúcia ponderou. Segundo ela, também existe cláusula pétrea de proteção à honra, e os direitos não podem se sobrepor.

Na opinião de Castro, advogado de Jungmann, a liberdade dos parlamentares nas CPIs também não é absoluta. “Não se pode extrapolar o limite de opinião, de adjetivação da pessoa, ou sugerir que esteja havendo crime”, entende. Para ele, no entanto, essa é uma área “cinzenta”.

IMUNIDADE NÃO COLOCA DEPUTADO ACIMA DA LEI

Imunidade não coloca deputado acima da lei - Por Alessandro Cristo - Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2010.

A imunidade parlamentar não dá ao político o direito de acusar a quem quiser quando bem entender. É como se pode resumir a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (24/6), ao decidir aceitar uma queixa-crime movida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) contra um colega de Congresso Nacional. Segundo a denúncia, em um programa de rádio, o também deputado Silvio Costa (PTB-PE) chamou Jungmann de “corrupto”. Até hoje, a jurisprudência da corte era a de considerar o parlamentar imune, e arquivar a ação. No entanto, os ministros decidiram que o direito não é absoluto.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo recebeu a queixa-crime por injúria, crime previsto no artigo 140 do Código Penal. Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio, o artigo 53 da Constituição diz que são invioláveis os parlamentares no exercício de seus mandatos, dispositivo que tem como objetivo permitir atuação independente. No entanto, segundo o ministro, o instituto não permite ações estranhas ao mandato, como ofensas pessoais, sem que haja consequências.

"A não se entender assim, estarão eles acima do bem e do mal, blindados, a mais
não poder, como se o mandato fosse um escudo polivalente, um escudo intransponível", disse o ministro em seu voto. "Tudo indica que a pecha atribuída
decorreu de desavença pessoal, não relacionada com o desempenho parlamentar, com ato próprio à Casa Legislativa em que integrados os envolvidos."

Uma vez aceita a queixa, o acompanhamento da instrução da ação penal permitirá, disse o ministro, que a corte descubra se existe elo entre o que se espera do mandato parlamentar e o que foi veiculado na queixa-crime. Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso.

Não é só o fato de Silvio Costa ter acusado Jungmann longe da tribuna da Câmara dos Deputados que o candidata ao banco dos réus, segundo o advogado do queixoso, Pedro Machado de Almeida Castro. “Não houve nexo entre suas palavras e o exercício do cargo”, diz. O entendimento da corte até então, como explica o advogado, era o de que, se Costa tivesse se manifestado no Congresso, estaria protegido de responder criminalmente. “O caso é uma exceção.”

Ao receber a queixa, no entanto, a corte muda de postura. E terá, no acórdão, a tarefa de estabelecer os limites. “Será como legislar um pouco”, confirma o advogado. Segundo ele, mesmo que a ação tenha apenas começado, o mero recebimento da queixa já abre um precedente diferente. “Ninguém está acima da lei.”

Raul Jungmann e Silvio Costa são adversários políticos em Pernambuco, o que leva a questão ainda mais para o lado pessoal. Em debate na Rádio CBN em abril do ano passado, do qual participou o também deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), discutia-se sobre o que ficou conhecido como a farra das passagens aéreas na Câmara dos Deputados. De acordo com a queixa, durante o debate, ao citar o conterrâneo do PPS, Silvio Costa disse: "O deputado Chico falou agora em milha. Falar em milha é uma hipocrisia. Tem um deputado, Raul Jungmann, um corrupto de Pernambuco, que eu vou dizer terça-feira que ele é realmente um corrupto, ele foi efetivamente dizer: 'não, eu não comprei a passagem pra minha filha com o dinheiro não, eu comprei com milha.' Só que a milha é oriunda da cota de passagem”.

Em sustentação oral, o advogado de Jungmann disse que a imunidade parlamentar não se cinge ao Congresso e às suas dependências, mas que se aplica sempre que o deputado estiver no exercício de suas funções, dentro ou fora do Congresso Nacional. Para ele, Costa chamou seu cliente de corrupto em situação fora do contexto do exercício funcional, sem qualquer nexo com os mandatos.

Durante o julgamento, o ministro Carlos Britto considerou que a imunidade parlamentar é extensiva ao caso. Segundo ele, o direito é absoluto, tanto que o próprio parlamentar nem mesmo pode abrir mão dele. A ministra Cármen Lúcia ponderou. Segundo ela, também existe cláusula pétrea de proteção à honra, e os direitos não podem se sobrepor.

Na opinião de Castro, advogado de Jungmann, a liberdade dos parlamentares nas CPIs também não é absoluta. “Não se pode extrapolar o limite de opinião, de adjetivação da pessoa, ou sugerir que esteja havendo crime”, entende. Para ele, no entanto, essa é uma área “cinzenta”.

sábado, 24 de julho de 2010

ARISTOCRACIA - Um terço dos deputados estaduais da Região Sudeste é milionário

Um terço dos deputados estaduais da Região Sudeste é milionário. Sucessão. Levantamento com base em dados da Justiça Eleitoral de São Paulo, Minas, Rio e Espírito Santo mostra que dos 264 integrantes das Assembleias Estaduais que disputam as eleições deste ano 94 declararam patrimônio acima de R$ 1 milhão - Alfredo Junqueira / RIO - O Estado de S.Paulo, 24 de julho de 2010 | 0h 00

Um terço dos deputados estaduais da Região Sudeste se declarou milionário à Justiça Eleitoral. Dos 264 parlamentares das Assembleias Legislativas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo que neste ano vão mais uma vez disputar as eleições, 94 informaram que têm patrimônio superior a R$ 1 milhão.

O levantamento feito pelo Estado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a fortuna dos deputados integrantes do clube do milhão soma R$ 433,8 milhões.

Além de milionários, as Assembleias do Sudeste também abrigam parlamentares eficientes na gestão de seus bens pessoais. Ainda de acordo com os dados entregues ao TSE, 75 deputados estaduais conseguiram mais que dobrar seu patrimônio num intervalo de quatro anos. Outros 18 deputados haviam apresentado certidão de bens zerada no registro de suas candidaturas em 2006 e agora apareceram com valores que oscilam entre R$ 43 mil e R$ 1,3 milhão.

A Assembleia de Minas Gerais é a que tem o maior número de deputados milionários. Dos 77 que exercem mandato no Legislativo mineiro atualmente, 42 registraram patrimônio acima de R$ 1 milhão - 54,5% da bancada.

São Paulo vem logo em seguida. A bancada dos milionários da Assembleia paulista conta com 35 integrantes. O número representa 37,2% do total de deputados. O Rio de Janeiro, com 14 de seus 70 parlamentares estaduais, e o Espírito Santo, com três dos seus 30 deputados, completam a lista de integrantes do clube do milhão.

Entre os partidos, o PSDB é o que aparece com o maior número de representantes milionários. Os tucanos têm 22 deputados estaduais no clube. Em seguida, vem o DEM, com 12 representantes. O PMDB comparece com 11 milionários e o PV com 8.

A lista é eclética. Quase todos os maiores partidos estão representados. Até o Partido do Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Popular Socialista (PPS) têm seus milionários. São quatro deputados estaduais petistas registrados no clube - segundo o TSE. O PSB também conta com quatro representantes e o PPS, com seis.

Ranking. São de Minas Gerais os três deputados que lideram o ranking no clube do milhão. Antônio Genaro (PSC) é o que apresenta o maior patrimônio entre todos os parlamentares estaduais do Sudeste - de acordo com o TSE. Sua declaração de bens soma R$ 88,7 milhões. Em seguida, vem Jayro Lessa (DEM), com R$ 40 milhões, e Djalma Diniz (PPS), com R$ 22,7 milhões. Em suas fichas cadastradas no TSE, Lessa e Diniz informam que são empresários. Genaro se registrou como deputado.

A assessoria do parlamentar que lidera o ranking do clube do milhão alegou que houve um erro de digitação de valores na ficha do deputado.

De acordo com Rubens Almeida Junior, que é assessor de gabinete de Genaro, o partido foi o responsável pelo "preenchimento equivocado" da ficha do parlamentar. Segundo ele, o valor total dos bens do deputado é de R$ 2,16 milhões.

Na avaliação de Roberto Romano, professor de Ética e Política do Departamento de Filosofia da Universidade de Campinas (Unicamp), é preciso avaliar cada caso, mas muitas vezes a evolução patrimonial é evidência de corrupção.

"Em muitos casos, os integrantes dessa lista não são servidores da sociedade e do Estado. Mas se servem da sociedade e do Estado. É claro que é preciso ver cada caso, para não ser injusto", afirmou Romano. "Você tem banqueiros, médicos, industriais, entre outros, que já têm condição de estabelecer patrimônio independente da atividade política. Mas é preciso ter um olhar atento para aqueles casos de pessoas que enriquecem a partir da política. Quando a política serve como uma escada de elevação social é bem provável que haja corrupção."

Mais pobres. O levantamento ainda mostra casos interessantes de políticos que "empobreceram" nos últimos quatro anos. Os dados do TSE mostram que 49 deputados estaduais da Região Sudeste apresentaram redução de patrimônio na comparação entre as certidões entregues em 2006 e as deste ano.

Os casos mais críticos são de dois deputados do Rio de Janeiro. Anabal (PHS) caiu de R$ 818,67 mil de patrimônio em 2006 para zero este ano.

Geraldo Moreira (PTN) também informou à Justiça Eleitoral que não tem mais bens. Em 2006, o parlamentar havia apresentado certidão com R$ 394,9 mil de patrimônio.


sexta-feira, 23 de julho de 2010

O SENADO É UM PARAÍSO DE BENESSES E PRIVILÉGIOS COM DINHEIRO PÚBLICO


Guia do Senado, o paraíso na Terra. Pela primeira vez na história, Senado torna públicos, ainda que de forma discreta, dados das benesses a que os parlamentares têm direito - Fábio Góis

No transcorrer de sua história, o Senado conquistou a fama de oferecer o emprego dos sonhos – e não só para os servidores. Segundo o antropólogo, etnólogo, educador e ex-senador Darcy Ribeiro (1922-1997), a instituição seria melhor do que o paraíso, uma vez que, para chegar até ela, “não é preciso morrer”. Trata-se de um dos concursos públicos mais concorridos do país, e os aprovados costumam comparar a aprovação com a chegada ao Éden: salários, planos de saúde, estrutura funcional, acesso gratuito a pós-graduação e cursos variados estão entre os atrativos. E, claro, o direito à almejada estabilidade no emprego.

Se o Senado oferece o céu para servidores – que acabaram de conquistar a aprovação do plano de carreira que pode mais do que dobrar suas remunerações finais –, a megaestrutura posta à disposição dos mandatários é igualmente generosa. E, depois de 186 anos de sua fundação (em 1824, por meio da primeira Constituição do Império), a Casa pela primeira vez traz à tona os detalhes inéditos – ao menos oficialmente – do que os senadores podem usufruir.

Uma dessas benesses é a frota de 167 automóveis, dos quais 87 veículos oficiais para atender aos 81 senadores (seis reservas) e 43 são reservados para transportar de “servidores, documentos e material”.

Veja tabela da estrutura de transporte, regulamentada pelo Ato 10/2005 da Comissão Diretora:

“A última aquisição de veículos ocorreu em 2008, mediante processo licitatório. Foram adquiridas 4 vans para uso no Transporte Integração, beneficiando funcionários da Casa”, registra trecho do item “Outras informações”, o último do documento veiculado no portal eletrônico. A Polícia Legislativa do Senado, por exemplo, comprou quatro automóveis Nissan X-Terra, ano 2005, um caro jipe do tipo SUV.

Para por seus automóveis em movimento, cada senador tem direito a 25 litros de combustível por dia, não cumulativos, desde que estejam em Brasília. Como o gasto é definido para locomoções de segunda a sexta-feira, são postos à disposição dos parlamentares 125 litros por semana. Caso os deslocamentos sejam feitos nos estados, para exercício de atividade parlamentar, os gastos podem ser restituídos aos senadores por meio da verba indenizatória (R$ 15 mil mensais).

Sobre a verba indenizatória, o Senado estabelece que “os recursos podem ser utilizados no fretamento de meios de locomoção e no custeio de despesas de instalação e manutenção de escritórios de apoio, exclusivamente no estado do parlamentar”.

Passagens limitadas


Depois que o Congresso em Foco iniciou a série de reportagens exclusivas sobre a farra das passagens aéreas, Câmara e Senado tiveram de reduzir os gastos com cota de viagem e alterar o sistema de concessão do benefício (leia mais). Com o desdobramento das investigações, este site descobriu que, na Câmara, uma verdadeira máfia instalada em gabinetes fazia revenda irregular de passagens.

Depois de inúmeras reuniões em ambas as Casas e intensa repercussão junto à opinião pública e veículos de imprensa, a Câmara anunciou redução de 20% na cota aérea, bem como incluiu a contenção de gastos como meta. No entanto, manteve-se a utilização de créditos não usados, como também mostrou este site. A medida foi oficializada por meio do Ato 43/2009.

Já o Senado reduziu valores da verba de transporte aéreo em 25%. E, assim como a Câmara, liberou o uso de créditos antigos. Mas, ao contrário do que decidiram os deputados, o Senado descumpriu a promessa de que detalharia na internet os gastos dos senadores com passagens aéreas custeadas pela Casa. No documento de informações institucionais de que trata esta matéria, há apenas informações gerais sobre o uso do benefício.

“Segundo ato da Comissão Diretora nº 002/2009, cada senador faz jus à verba mensal correspondente a cinco trechos aéreos de ida e volta, no trecho capital do estado de origem/Brasília. Os valores, em virtude das distâncias, podem variar de R$ 6 mil a R$ 23 mil. [...] a verba de transporte aéreo poderá ser utilizada por assessor do parlamentar, desde que autorizado por escrito pelo senador, e devidamente comunicado à Mesa Diretora”, esclarece o material, destacando ainda que a cota não é cumulativa de um ano para outro e só pode ser utilizada pelo senador no exercício do mandato.

Moradia, saúde e 14º

O subsídio mensal de R$ 16.512,09 é o mais simbólico dos atrativos oferecidos aos senadores. Benefícios diversos multiplicam em quase dez vezes o custo final mensal dos parlamentares. Para dar conta dos gastos funcionais, o orçamento anual do Senado tem se aproximado de R$ 3 bilhões – R$ 2,7 bilhões em 2009, dos quais R$ 2,2 bilhões (81%) foram reservados apenas para a folha de pagamento. Para efeito de comparação, Recife e seus mais de dois milhões de habitantes dispuseram de R$ 2,3 bilhões no orçamento do ano passado.

O documento explica que “não há pagamento de décimo quarto salário” para os congressistas. Mas, em seguida, apresenta-se uma explicação conflitante, a título de “ajuda de custo”: “Os senadores recebem uma ajuda de custo no valor de R$16.512,09, no início (fevereiro) e no final (dezembro) da sessão legislativa”. Levantamento produzido por este site e veiculado no último dia 7 mostrou que, mensalmente, os gastos apenas com senadores se aproximam de R$ 150 mil. (confira)

Por meio do auxílio-moradia, por exemplo, fica estabelecido que o senador que não quiser apartamento funcional tem direito, todo mês, a R$ 3,8 mil para livre uso com aluguéis ou diárias em hotel. “As despesas precisam ser declaradas e comprovadas formalmente”, exige o regulamento da Casa.

Outra benesse concedida aos senadores (e até ex-senadores) é atendimento médico e odontológico. Para o senador em exercício, “não há limite para despesas médicas”, das quais também se beneficiam “cônjuge e dependentes com até 21 anos ou até 24, se universitários”. “O limite anual para despesas odontológicas e psicoterápicas é de R$25.998,96”, acrescenta a cartilha virtual.

Já os ex-senadores seguem o exposto em ata da 3ª reunião ordinária da Comissão Diretora (18 de setembro de 2003). Na ocasião, ficou estipulado um limite anual de despesas “médicas, psicológicas, hospitalares e odontológicas” em 84.508 CH (coeficiente de honorários médicos), o que equivale a R$ 32.958,12 – valor mensurado em 16 de junho de 2010.

“O benefício é extensivo apenas ao cônjuge (não incluídas despesas odontológicas; nesse caso, o cônjuge pode receber tratamento diretamente junto ao Serviço de Assistência Médica e Social)”, diz o material veiculado, acrescentando que, para ter direito a esses benefícios, o ex-parlamentar deve ter exercido mandato na condição de titular, bem como deve provar que não ocupa cargo público e que não é atendido por outro sistema de Previdência Social.

O material, no entanto, não informa que suplentes de senador passam a ter direito a aposentadoria integral e plano de saúde vitalício se, em decorrência de licença do titular, exerça por mais de seis meses o mandato. A atual legislatura (2007-2010), que registrou a mais grave crise institucional do Senado (o caso dos atos administrativos secretos), chegou a ter 20 suplentes entre os 81 senadores. Nenhum deles, entretanto, ficou por mais de 180 dias no exercício do cargo.

“Blog do Senado”

Os dados foram publicados na página eletrônica da Casa, mas não são facilmente identificáveis pelo internauta menos paciente. Ao abrir o portal virtual, o leitor tem de clicar em “Notícias”, na barra de opções no alto da página. Em seguida, mais um clique em “Blog do Senado” e, por fim, no canto esquerdo, no subitem “Imprensa” o internauta finalmente vai chegar ao espaço “Informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação Social”. Lá estão, em caráter oficial, detalhes sobre tudo de que dispõem os três representantes de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal.

O documento virtual registra informações sobre os seguintes itens (referentes aos parlamentares): salário mensal dos senadores; auxílio-moradia; atendimento médico e odontológico (garantido a ex-senadores); passagens aéreas; cotas para Correios; verbas indenizatórias; telefone; verba de gabinete; combustível e veículo.

Já sobre os servidores, o material reúne os seguintes dados: quantidade (“em torno de 9 mil”, número “atualizado diariamente no Portal da Transparência”); auxílio alimentação; telefonia (servidores de funções comissionadas 7, 8 e 9 têm direito a celular gratuito com valores limitados a, respectivamente, R$ 200, R$ 250 e R$ 300); e hora-extra.

Por fim, dados sobre a administração institucional: função e nomenclatura dos 29 órgãos da Diretoria Geral (20 secretarias, 1 gabinete, 1 assessoria técnica; 3 coordenações; 2 conselhos; além da Diretoria Geral Adjunta e do Serviço Central de Atendimento ao Usuário); Secretaria Geral da Mesa; Secretaria Especial de Comunicação Social; Prodasen – Secretaria Especial de Informática; e gráfica – Secretaria Especial de Editoração e Publicações.

Um ano de farra, nenhum parlamentar punido
- http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=32569&cod_canal=21

Senado mantém 214 cargos de diretoria - http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33471

Quanto custa um deputado e um senador
- http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33560


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- QUER CONTINUAR PATROCINANDO ESTE PARAÍSO? FIQUE PASSIVO PAGANDO SEUS IMPOSTOS, ACEITE ESTE SISTEMA POLÍTICO VIGENTE, E CONTINUE VOTANDO A CABRESTO SEMPRE NOS MESMOS!

quinta-feira, 22 de julho de 2010

PERFIL DO CANALHA POLÍTICO


Falsas promessas. Breve perfil do canalha político - Felipe Américo Bezerra, 21/07/2010 às 16h33m, O Globo, artigo do leitor.

Existe algo de interessante em certos políticos: a vocação para a canalhice. Rechonchudo, bem trajado, dono de um discurso persuasivo ("bom de lábia", diria o gaiato), o canalha político tanto encanta quanto canta os eleitores. E eleitoras, sobretudo. De bobo mesmo, ele só tem o eleitor.

Com um sorriso amarelo, ornamentado de cáries, ele faz questão de se mostrar simpático. Seja num aperto da mão, num abraço acalorado, nos elogios demasiados aos companheiros partidários (ou comparsas, como queiram). Puro cinismo. Só para tapear qualquer vestígio de seu verdadeiro caráter.

Outro detalhe: o canalha político não tem dúvidas de que as possibilidades de descobrirem seus conchavos e falcatruas são mínimas. Ciente de seu poder de convencimento, ele não teme as CPIs e investigações. Até porque, como se sabe, muitos dos que o investigam têm seus rabos presos.

Vez ou outra, quando quer bancar o justiceiro sem causa, ele se empenha em questões sociais. Aguerrido, sempre está à frente de campanhas de combate: às práticas de tráficos, à podolatria, tanto faz. Tudo em nome da moral e dos bons costumes.

Em campanhas eleitorais, o político investe pesadamente seus (nossos) recursos financeiros em marketing, promovendo sua boa imagem e garantindo, assim, sua vaga nos gabinetes púbicos.

Um ou outro desconfiado é que fica com o pé atrás. Bastam algumas cervejas pagas no boteco da esquina, no entanto, para a desconfiança descer goela abaixo.

PERFIL DO CANALHA POLÍTICO

Falsas promessas. Breve perfil do canalha político - Felipe Américo Bezerra, 21/07/2010 às 16h33m, O Globo, artigo do leitor.

Existe algo de interessante em certos políticos: a vocação para a canalhice. Rechonchudo, bem trajado, dono de um discurso persuasivo ("bom de lábia", diria o gaiato), o canalha político tanto encanta quanto canta os eleitores. E eleitoras, sobretudo. De bobo mesmo, ele só tem o eleitor.

Com um sorriso amarelo, ornamentado de cáries, ele faz questão de se mostrar simpático. Seja num aperto da mão, num abraço acalorado, nos elogios demasiados aos companheiros partidários (ou comparsas, como queiram). Puro cinismo. Só para tapear qualquer vestígio de seu verdadeiro caráter.

Outro detalhe: o canalha político não tem dúvidas de que as possibilidades de descobrirem seus conchavos e falcatruas são mínimas. Ciente de seu poder de convencimento, ele não teme as CPIs e investigações. Até porque, como se sabe, muitos dos que o investigam têm seus rabos presos.

Vez ou outra, quando quer bancar o justiceiro sem causa, ele se empenha em questões sociais. Aguerrido, sempre está à frente de campanhas de combate: às práticas de tráficos, à podolatria, tanto faz. Tudo em nome da moral e dos bons costumes.

Em campanhas eleitorais, o político investe pesadamente seus (nossos) recursos financeiros em marketing, promovendo sua boa imagem e garantindo, assim, sua vaga nos gabinetes púbicos.

Um ou outro desconfiado é que fica com o pé atrás. Bastam algumas cervejas pagas no boteco da esquina, no entanto, para a desconfiança descer goela abaixo.

Os compromissos que os candidatos deveriam assumir para devolver a confiança nos Poderes

Compromissos atuais

Os compromissos que os candidatos deveriam assumir. O jornalista e leitor do site José Carlos Salvagni detalha uma proposta concreta para os presidenciáveis, centrada no combate à corrupção e no controle das grandes obras públicas. E para você? O que devemos exigir dos candidatos? - Sylvio Costa - CONGRESSO EM FOCO, 22/07/2010.

O Congresso em Foco adverte: isto não é uma matéria. É o ensaio para uma espécie de exercício prático de democracia. Não sabemos muito bem aonde ele poderá nos levar, mas, com certeza, não há possibilidade de efeitos colaterais nefastos ou de qualquer dano à sua saúde.

Dia desses, vários de nossos amigos no Facebook comentavam o trabalho desenvolvido por este site para abrir corações e mentes em relação à necessidade de vigilância sobre o Congresso Nacional e as autoridades públicas em geral quando José Carlos Salvagni perguntou: “Será que o Congresso em Foco nos ajuda a criar algum tipo de compromisso que os candidatos assumam publicamente, de legislar para que público e privado sejam efetivamente separados de alto a baixo no país, começando pela propaganda?”.

Em seguida, José Carlos lembrou que os próximos anos reservam “pelo menos três enormes janelas de oportunidades de corrupção gigantesca à frente: o pré-sal, a Copa do Mundo e as Olimpíadas”. E se prontificou a submeter aos demais interessados (a começar pelas pessoas que participavam do animado papo digital) um “texto para discussão”, a ser aprimorado por quem quiser meter a colher no assunto.

José Carlos sugere que os candidatos a presidente da República assumam compromissos bastante concretos em relação a três temas: corrupção e desperdício de recursos públicos, gestão de grandes obras e resgate do papel fiscalizador do Poder Legislativo.

Falta agora você entrar na história. Você pode fazer isso de três maneiras: remendando o texto dele no Etherpad, comentando o que quiser aqui mesmo no site ou enviando novos textos pra gente pelo e-mail congressoemfoco@congressoemfoco.com.br. No assunto, basta pôr: compromissos candidatos. Só não dar, amiga e amigo, pra não fazer nada. Da mesma maneira que não teríamos a Lei da Ficha Limpa sem mobilização popular, são remotas as chances de os candidatos – a presidente, a governador, a senador ou a deputado – corresponderem às expectativas do eleitorado se este não disser claramente o que espera daqueles que se elegerão em outubro.

Antes de ir lá conferir o texto do José Carlos Salvagni, um rápido perfil dele. Gaúcho residente em São Bernardo do Campo (SP), ele é jornalista, formado em 1976 pela Universidade Metodista de São Paulo (Umesp). Trabalhou em grandes redações, como as dos jornais O Globo e DCI. Assessorou diversas instituições – entre as quais, o governo do estado de São Paulo, a Prefeitura de São Bernardo e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de SP. Sem jamais ter pertencido a partidos políticos, em diversas oportunidades deu sua cota de contribuição cívica ao país. A mais marcante ocorreu em 1984, quando propôs e fez a caminhada pelas diretas-já de São Paulo a Brasília. Na sua companhia, estava Mário Carvalho de Jesus (falecido em 1995), líder da esquerda católica, do Movimento Justiça e Não-Violência e advogado trabalhista que ajudou a criar vários sindicatos operários. Um deles, dos metalúrgicos de São Bernardo, no qual Lula projetou-se publicamente e iniciou a trajetória que o levaria ao Palácio do Planalto.

LABORATÓRIO DA DEMOCRACIA

Propostas de compromissos para os candidatos à Presidência da República contra a corrupção e o desperdício de recursos públicos, pela gestão eficaz de grandes obras e pelo resgate do papel de fiscalização do Legislativo - José Carlos Salvagni

Por sugestão do Congresso em Foco em sua página no Facebook, encaminho estas ponderações e propostas para sejam examinadas, modificadas (se quiser alterar este texto, entre aqui) e para que se articule sua montagem e execução junto a quem se julgue oportuno.

É quase impossível combater a corrupção num país de leis turvas, Judiciário frouxo e práticas políticas refinadas de desvio, como o nosso.

Mas não é impossível, porque também temos ótimos juízes, promotores e cidadãos de outras formações profissionais, parlamentares e imprensa com coragem.

Vencemos a batalha pela ficha limpa, que teve boa acolhida mesmo onde não se esperava. Podemos agora enfrentar a batalha mais difícil do combate à corrupção e às oportunidades que a favorecem.

Ofereço esta proposta em homenagem ao advogado Mário Carvalho de Jesus, já falecido, cuja militância em favor dos direitos dos trabalhadores e de causas como a democracia e a não-violência é bem conhecida, que orientou a caminhada São Paulo-Brasília pelas diretas, pelas reformas e pela Constituinte que realizamos em 1984, e que sonhava com uma ação como a que estamos começando. Também lembro dos amigos Chico Whitaker e Walter Barelli, cujas contribuições aos sonhos de melhoria do país também não são pequenas e os quais gostaria de ver nesta causa conosco.

ARGUMENTOS PARA A PROPOSTA 1 - Ação contra corrupção e desperdício de recursos públicos

Ideia – elaborar texto de compromisso público a ser colhido dos candidatos à Presidência da República, em favor de medidas, já no ato de posse, que deflagrem providências para adoção de ações corretivas concretas em três meses.

Pontos e ações integrantes do compromisso:

1) Levantamento e saneamento das situações que levam o Brasil (União, estados e Municípios) a perder mais de R$ 30 bilhões por ano, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), por conta da má gestão de recursos públicos e de pessoal, irregularidades em licitações, roubos, desvios e outros tipos de má conduta.

2) Levantar quadro salarial comparativo e estabelecer medida legal para, sem ferir o princípio da autonomia de gestão dos três poderes, vincular e compatibilizar os orçamentos e gastos dos três poderes à situação real da sociedade, especialmente quanto às despesas relativas ao alto funcionalismo. Abusos de gastos e de reajustes salariais têm criado uma odiosa contraposição entre as chamadas carreiras de Estado e o funcionalismo de uma forma geral e os trabalhadores do setor privado, conforme os dados do Dieese-DF para as duas últimas décadas.

3) Gestação, em conjunto com a sociedade civil, de medidas que estabeleçam limites claros no conteúdo e nos recursos à publicidade pública e de estatais e punam seu crescente uso direto ou indireto para fins privados em favor de candidaturas, promoção de partidos, pessoas etc. (é necessário um levantamento destes gastos, em períodos mais longos possíveis, para verificação de continuidades, detecção dos abusos e a definição dos limites).

4) Levantamento e eliminação de situações de privilégios de direito (supersalários, superaposentadorias etc.) – especialmente no setor público – que conflitem com os direitos coletivos maiores e para os quais a Justiça não dá resposta ou se diz tolhida pela Constituição.

COMPROMISSO Nº 1 - Ação contra a corrupção e o desperdício de recursos públicos


Eu, ______________________________, candidato(a) à Presidência da República nas eleições de 2010, assumo o seguinte conjunto de compromissos relativos à ação contra a corrupção e o desperdício de recursos públicos:

1) Enfrentar, com as medidas administrativas e legais necessárias, todas as situações de desperdício de dinheiro público, desvios, má gestão e outros tipos de falhas, contribuindo para promover – nos três poderes e nas três esferas da federação (União, estados e municípios) – a racionalidade dos gastos e a punição de quem merecê-la.

2) Respeitar os trâmites legais estabelecidos para as obras e serviços públicos pelos órgãos de fiscalização, preservando a lisura dos processos e o meio ambiente.

3) Restabelecer o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, honrá-la na área federal e estimular o respeito às suas normas pelas demais esferas da federação.

4) Restabelecer o equilíbrio de orçamentos e de salários nos três poderes, especialmente no alto funcionalismo, e interromper o distanciamento em relação ao setor privado.

5) Coibir e punir o uso da publicidade pública para fins privados ou para campanhas e quaisquer gastos que não sejam de absoluta utilidade pública.

6) Fazer esforços para eliminar situações de privilégio de direito – especialmente no setor público (supersalários, superaposentadorias etc.) – para as quais a Justiça não dá resposta necessária.

Para isso,

Comprometo-me a assinar, no ato de posse, decretos para a realização de completo levantamento, com três meses de prazo máximo para conclusão, de todas as situações de desperdício do dinheiro público, tanto nos três poderes como nas três esferas da federação (União, estados e municípios), para fins de proposição das ações apropriadas. O levantamento será feito sob acompanhamento da sociedade civil. Findo o prazo, comprometo-me a encaminhar com a máxima celeridade as ações de correção e demais medidas administrativas e legislativas que se façam necessárias.

ARGUMENTOS PARA A PROPOSTA 2 - Gestão de grandes obras e serviços, tais como pré-Sal, Copa do Mundo, Olimpíadas e outros.

Ideia – impedir que a contratação e os gastos em grandes obras nos próximos seis anos se tornem focos gigantescos de corrupção, de inflação e de descontrole da moeda.

Nos próximos seis anos, o governo federal será responsável – de forma direta ou em parceria com estados e municípios – por conjuntos gigantescos de obras e serviços, como o pré-sal, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, ou por grandes obras, como hidrelétricas e centrais nucleares.

São ocasiões gigantescas para corrupção, superfaturamento, estouros de orçamento – como vimos nos Jogos Pan-Americanos – e riscos sérios de desequilíbrio das contas públicas e instabilidade da moeda, com recurso à elevação compensatória da carga tributária, já sob fortes críticas.

É preciso considerar também que os órgãos internacionais responsáveis pela Copa do Mundo e pelos Jogos Olímpicos são acusados de abusos nas exigências que impõem, como se vê pela questão do estádio em São Paulo.

Diante disso, espera-se que o novo presidente da República,

1) Exerça efetiva liderança e controle do processo, disposto a intervir sem contemplação em casos de abusos e de escândalos.

2) Esteja diretamente envolvido e atento à decisão das obras e serviços, não permitindo que a pressa atropele as normas e os controles.

3) Não permita que sua base parlamentar loteie o controle de obras e serviços como tem sido feito, em detrimento de custos e da qualidade.

4) Fortaleça os órgãos de acompanhamento, como o TCU e a CGU, articulando com eles acompanhamento fino de tudo o que é feito, para possibilitar rápidas correções, se necessário.

5) Conte com grupo de monitoria de alto nível da sociedade civil, constituído de pessoas respeitadas, como profissionais e como cidadãs, para aferição alternativa de tudo, que formariam uma espécie de central de acompanhamento do conjunto de obras e serviços.

COMPROMISSO Nº 2 - Gestão de grandes obras e serviços, tais como as do pré-sal, da Copa do Mundo e das Olimpíadas.


Eu, ______________________________, candidato(a) à Presidência da República nas eleições de 2010, assumo o seguinte conjunto de compromissos, em relação à gestão grandes obras e serviços, tais como as do pré-sal, da Copa do Mundo e das Olimpíadas:

1) Zelar pela máxima transparência em todo o processo de contratação e execução das obras e serviços, procurando exercer a liderança e o controle do processo, e comprometendo-me a intervir de forma rápida e enérgica em casos de abusos e de escândalos.

2) Acompanhar diretamente o desenrolar das obras e dos serviços, impedindo que a pressa atropele as normas e os controles.

3) Impedir que a base parlamentar prejudique o controle de obras e serviços – mediante loteamento de cargos – em detrimento dos custos e da qualidade.

4) Fortalecer os órgãos de acompanhamento e controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), articulando com eles acompanhamento fino de tudo o que é feito, para possibilitar rápidas correções, se necessário.

5) Formar um grupo de monitoria de alto nível da sociedade civil, constituído de pessoas respeitadas, tanto como profissionais, como cidadãs, para aprimorar o acompanhamento e controle dos gastos públicos.

ARGUMENTOS PARA A PROPOSTA 3 - Resgate do papel fiscalizador do Legislativo

O funcionamento do Congresso Nacional é da atribuição do Poder Legislativo, e não do Poder Judiciário, como entendeu o então presidente do STF, Nelson Jobim, durante o escândalo do mensalão, ao conceder o direito de silêncio aos depoentes e assim esvaziar o papel das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Outro elemento que anulou as CPIs foi a imposição de todo poder às maiorias, independentemente da gravidade dos casos investigados.

Para resgate do papel fiscalizador do Legislativo, parece necessário:

1) Promover a revisão da manifestação do STF sobre os limites de uma CPI, denegando seu caráter judiciário ou para-judiciário.

2) Criar mecanismos que favoreçam as atividades fiscalizatórias pelas minorias, como CPIs de oposição, desde que congreguem um percentual mínimo de seu conjunto – possivelmente, acima de 70% – para que este instrumento não seja vulgarizado, nem se torne mero instrumento de tumulto. Essas CPIs deveriam ter direito a certas despesas funcionais mínimas para suas atividades.

COMPROMISSO Nº 3 - Resgate do papel fiscalizador do Legislativo

Eu, ______________________________, candidato(a) à Presidência da República nas eleições de 2010, assumo os seguintes compromissos relativos ao resgate do papel fiscalizador do Legislativo:

1) Apoiar eventual pedido de revisão da manifestação do STF sobre os limites de uma CPI, para que possa atuar no seu pelo papel de fiscalização e proposição.

2) Apoiar a criação de mecanismos que favoreçam as atividades fiscalizatórias pelas minorias, como CPIs de oposição, desde que congreguem um percentual mínimo de seu conjunto, acima de 70%.

DESCONFIANÇA NO SISTEMA POLÍTICO DESESTIMULA JOVENS A VOTAR


Desestímulo à cidadania - Zero Hora Editorial, 22/07/2010

Os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o eleitorado brasileiro é hoje de 135,8 milhões de votantes, o que faz do Brasil uma das maiores democracias do mundo, guardam uma surpresa: ao contrário dos anos recentes, a faixa de jovens eleitores, que têm 16 e 17 anos, decresceu em vez de aumentar, quebrando uma tendência. Em 2006, essa faixa abrigava 2,5 milhões de pessoas, número que passou para 2,8 milhões em 2008 e que, agora, caiu para 2,3 milhões. A explicação para a redução dessa faixa do eleitorado – que é a parcela da população que pode votar, mas não é obrigada – deve ser buscada com responsabilidade, inclusive porque uma das hipóteses, se for a correta, poderia revelar um inaceitável desestímulo à cidadania.

Os especialistas não coincidem sobre a causa dessa realidade. Alguns atribuem a redução dos jovens eleitores a um fenômeno puramente demográfico, pelo qual há uma diminuição gradativa da população jovem em geral, o que transparece também nas matrículas das escolas do ensino básico. Uma outra explicação levantada é a de que, depois de governos que mantiveram a estabilidade política e econômica, reduziu-se a necessidade de uma mobilização por mudanças nos caminhos do país. Mas há uma terceira possibilidade de explicação: o desencanto dos jovens com a política e os políticos em razão dos sucessivos escândalos, do envolvimento de governantes e de parlamentares em falcatruas e no uso pouco republicano do poder.

Seria desastroso se a razão para a queda do número de jovens eleitores fosse esta última. Além de péssimo para a qualidade da administração pública e do sistema representativo, o conjunto de escândalos teria perpetrado um crime de lesa-democracia. Esta situação exige um trabalho de conscientização sobre a importância do voto numa sociedade democrática e sobre o exercício da cidadania como caminho para a transformação da sociedade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é só o jovem que não quer votar, pois há uma grande massa de brasileiros que irá anular o voto ou se abster de votar. O atual sistema político não deixa opção de renovação e nem de mudança comportamental, pois os profissionais da política podem usar a máquina e o dinheiro público e os novatos que conseguem vagas são subjugados por caciques ou aliciados por cargos, emendas, farras e privilégios durante o mandato. Todos os eleitos acabam enriquecendo, trabalhando apenas 3 dias por semana e sendo servidos por um extravagante número de assessores e terceirizados, muitos fantasmas.

A LEI DESAFIADA - Políticos brasileiros desmoralizam a Justiça Eleitoral



A LEI DESAFIADA - Editorial Zero Hora, 22/07/2010

A campanha presidencial ainda nem esquentou e se avolumam os casos de transgressão da lei eleitoral, que tem por objetivo justamente garantir uma certa equanimidade na disputa por votos e evitar a possibilidade de abuso de poder. Mais do que isso, preocupa o fato de um grande número de episódios de burla às normas legais partir justamente do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que mesmo depois de ter sido multado sob a alegação de procurar favorecer sua candidata, Dilma Rousseff, continua agindo reiteradas vezes sem se importar com as consequências. O agravante é que, de alguma forma, a insistência acaba estimulando a oposição a agir de maneira semelhante, numa generalização dos casos de desrespeito flagrante à lei e às instituições.

Infelizmente, a situação chegou a este ponto, ainda na largada da caça ao voto, pelo fato de a Justiça Eleitoral ter demorado a agir em relação a políticos e a suas diferentes legendas. Antes mesmo do início da campanha oficial, os presidenciáveis mais citados nas pesquisas eleitorais já falavam como tal, embora sem admitir a condição, num verdadeiro jogo de faz de conta. O próprio presidente da República, a partir do momento em que definiu a eleição de sua candidata como prioridade, passou a percorrer o país apresentando-a como responsável por uma série de obras em fase de conclusão. Mesmo depois do início efetivo da campanha e da disseminação de multas, as referências continuaram, estimulando a prática também nos Estados, principalmente naqueles nos quais quem está hoje no comando não disputa a reeleição. Um exemplo típico é o do governador de São Paulo, Alberto Goldman, também habituado a propagandear em inaugurações as qualidades de seu antecessor no cargo, o presidenciável José Serra (PSDB).

O preocupante é o fato de, além de desrespeitarem as normas eleitorais, políticos e partidos ainda intimidarem as instituições, que apenas procuram cumprir sua missão constitucional. Foi o que ocorreu a partir da ameaça do PT de processar a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que vem movendo ações tanto contra o partido e aliados quanto contra o PSDB e o DEM. A ameaça só não foi além devido à reação do Ministério Público e de outras instituições da área jurídica contra pressões movidas por interesses partidários.

Obviamente, é difícil enquadrar uma eleição complexa como a atual, que vai definir o futuro comando do país e dos Estados. Um pouco menos de leniência na fase inicial teria ajudado a evitar tantos casos de desobediência às normas legais. Um pouco mais de rigor poderia acabar tolhendo a ação de quem está no poder e se sente continuamente tentado a favorecer seus candidatos perante os eleitores. Se a lei é de difícil aplicação e se não há interesse em decisões traumáticas, o certo seria que os candidatos e seus apoiadores privilegiassem acima de tudo o bom senso durante a campanha, procurando evitar excessos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- QUEM FAZ AS LEIS? QUEM DEIXA AS BRECHAS PARA VIOLAR AS LEIS QUE ELABORARAM? QUEM ELABORA, PROMOVE EMENDAS, DESRESPEITA E VIOLA AS LEIS NO BRASIL? COMO A JUSTIÇA PODE SER COATIVA, SE AS LEIS SÃO OBSCURAS, PERMISSIVAS E BENEVOLENTES? SERIA BEM MELHOR QUE, AO INVÉS DE MULTA (GERALMENTE PAGAS COM DINHEIRO PÚBLICO), FOSSE, PENALIZADOS COM TEMPO NA TV E ATÉ MESMO, NO CASO DE REINCIDÊNCIA, A CASSAÇÃO DA CANDIDATURA. PORÉM, ESTES TIPO DE PENA NÃO INTERESSA A QUEM FAZ AS REGRAS DO JOGO.

segunda-feira, 19 de julho de 2010

ELEIÇÕES 2010 - Um quinto dos candidatos a governador ou vice diz não ter patrimônio


Um quinto dos candidatos diz não ter patrimônio - Governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e outros 68 candidatos a governador ou vice declararam à Justiça eleitoral não possuírem nenhum carro, imóvel ou mesmo conta bancária. Edson Sardinha, Rudolfo Lago e Thomaz Pires - CONGRESSO EM FOCO, 18/07/2010 - 07h00

Nada de veículo, nada de imóvel, nem conta bancária. Um em cada cinco candidatos a governador e vice informou à Justiça eleitoral não ter nenhum bem em seu nome. Levantamento feito pelo Congresso em Foco na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 69 dos 334 nomes que disputam um dos dois cargos nestas eleições declararam não ter qualquer patrimônio. Entre eles, a governadora do Pará, Ana Júlia (PT), que disputa a reeleição.

Ao todo, são 25 candidatos a governador de 15 estados e 44 candidatos a vice de 23 unidades da federação. Sergipe e Rio Grande do Sul, com sete nomes cada, Pernambuco, com seis, Paraná, com cinco, e Santa Catarina e com quatro, são os estados com mais postulantes ao Executivo nessa situação.

Ana Júlia é a única petista do grupo dos sem bens. Outros 12 partidos políticos têm ao menos um representante entre os que informaram não ter patrimônio. A grande maioria é de partidos de esquerda. O PSTU, com 14 nomes, o Psol, com 11, o PRTB, com dez, o PCB e o PCO, com nove cada, são as legendas com mais candidatos que declaram não ter nenhum bem em seu nome. Na lista não aparece nenhum nome do PMDB, do PSDB ou do DEM, partidos com maior número de candidatos com patrimônio acima de R$ 1 milhão.

Procurada pela reportagem, a assessoria da governadora do Pará confirmou que ela não tem qualquer “bem móvel ou imóvel” em seu nome. Ainda segundo a assessoria, Ana Júlia tem um depósito financeiro de R$ 80 mil. A informação, porém, não consta da declaração divulgada no site do TSE. O salário da governadora é de R$ 12 mil.

O Congresso em Foco identificou casos em que o candidato declarou apenas o saldo da conta bancária ou mesmo um laptop. Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, o candidato deve informar todo e qualquer bem constante da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. “Não adianta repetir o Imposto de Renda, porque os dados precisam estar atualizados. Ou seja, se o candidato adquiriu algum bem após a última declaração do IR, ele tem de informar”, explica.

Na prática, a declaração é um instrumento de transparência para que o eleitor e os partidos políticos apurem eventuais mostras de enriquecimento incompatível. A Justiça eleitoral exige de todos os candidatos que informem, ao pedirem o registro de candidatura, os bens que mantêm em seus nomes, a exemplo da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. São participações em empresas, fazendas, apartamentos, casas, carros, aplicações financeiras e demais investimentos.

Segundo o TSE, os candidatos que informarem dados incompatíveis com a realidade estão sujeitos a ficarem fora da disputa eleitoral e a responder por crime de falsidade ideológica. “O candidato pode e deve retificar antes de ser denunciado. Qualquer tempo é tempo. De preferência, antes de os outros descobrirem”, diz Rollo. As denúncias podem ser feitas pelas legendas, pelas coligações e pelo Ministério Público Eleitoral. Neste ano, nenhuma resolução foi baixada pelo tribunal para regular a declaração patrimonial.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sem patrimônio, eles são pobres, são patrocinados pelo Estado, vivem às custas de familiares ou são custeados por "laranjas"? Este fato comppova que temos uma justiça eleitoral desmoralizada por peças de ficção que debocham impunemente da justiça e da postura do povo brasileiro