VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

quarta-feira, 30 de junho de 2010

EXTRAVAGÂNCIA - 214 DIRETORES PARA 81 SENADORES PAGOS PELO POVO.



Senado mantém 214 cargos de diretoria - Um ano depois de prometer enxugamento e extinção de diretorias como a de garagem, Casa manteve os postos de chefia. Dos 50 diretores que seriam exonerados, só saíram 17 - Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Fábio Góis - Congresso em Foco - 30/06/2010 - 06h52

Um ano e três meses depois de chocar o país ao admitir ter mais de 180 diretores, o Senado mantém atualmente 214 servidores que ocupam cargos de direção, e ainda resiste a enxugar o quadro. Dos 50 diretores cuja exoneração foi anunciada em março de 2009, apenas 17 perderam as funções de comando. Quinze meses depois, 33 deles continuam em posição de chefia, sem redução no salário. Desses, 26 seguem exatamente nos mesmos postos, e sete trocaram apenas de diretoria. Apenas uma servidora, a única comissionada da lista, não consta mais do quadro de servidores da Casa.

O que aconteceu com os 50 diretores que seriam exonerados - ver direto na fonte:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33472

Todos os cargos de diretoria do Senado - ver na fonte:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33469

Entre os órgãos que seriam atingidos, somente quatro foram de fato extintos: as subsecretarias de Planejamento e Execução de Convênios e de Apoio Técnico; e as coordenações de Análise de Notícias e de Pesquisas e Apoio Técnico. Também foi extinta a função de diretor adjunto do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

Os cortes, anunciou o Senado na época, atingiriam diretorias de “menor conteúdo de competência” e resultariam numa economia mensal de R$ 400 mil aos cofres públicos. Se todos esses cargos tivessem sido eliminados, conforme foi anunciado, a Casa teria economizado cerca de R$ 6 milhões de lá pra cá, apenas no período compreendido em pouco mais de um ano.

Check-in e garagem

O Senado deixou de extinguir, por exemplo, as funções de coordenador de “check-in” (Coordenação de Apoio Aeroportuário) e de “garagem” (Coordenação de Administração de Residências). A descoberta de uma coordenadoria que ajuda os senadores no aeroporto e de outra que funciona numa garagem de um prédio funcional pegou de surpresa até os senadores e virou um dos símbolos da falta de controle sobre as diretorias. A reportagem entrou em contato com as diretorias e confirmou que na de “check-in”, por exemplo, o nome à frente das atividades é o mesmo.

Os coordenadores de “check-in”e “garagem” estão entre os 19 coordenadores que, na hierarquia do Senado, exercem funções equivalentes às dos 126 servidores que respondem por diretorias, como diretor geral ou adjunto, de secretaria ou subsecretaria. Na mesma situação, estão outros 69 servidores, como consultores gerais, coordenadores adjuntos, assessores jurídicos, secretários de comissão, chefe de cerimonial, entre outros, também equiparados a diretor por suas respectivas remunerações.

A relação dos 214 servidores que ocupam postos de direção ou equivalentes é composta por funcionários que recebem as mais elevadas funções comissionadas (FC 8, FC 9 e FC 10). Isso significa que, além do salário, esses servidores recebem entre R$ 4.128,02 e R$ 4.953,63 a mais apenas para exercer a função. O Senado ressalta que nem todos são diretores “formais”, porque não têm autonomia e nem subordinados ou orçamento próprio à sua disposição. A reportagem tentou contato com o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, mas não obteve retorno.

“Enxugamento”

A lista dos cargos que seriam extintos e dos diretores e coordenadores que seriam exonerados foi divulgada, na ocasião, pelo próprio Senado. O anúncio das exonerações e das extinções das funções foi feito pelo primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), em março do ano passado. Segundo ele, os cortes eram "o primeiro elenco de medidas" para enxugar a megaestrutura do Senado. "Tínhamos que começar, e não podíamos adiar por muito tempo. Então, esse é o primeiro, e vamos continuar procurando não cometer injustiças, principalmente com os servidores desta Casa", explicou Heráclito na época.

Procurado ontem (29) pela reportagem para explicar por que a Casa não fez as alterações anunciadas, o primeiro-secretário disse que não pretende falar sobre o assunto até que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresente seu parecer à proposta de reforma administrativa da Casa. O relator não deu retorno ao contato feito pelo site com seu gabinete no Ceará.

A 2ª vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT), falou à reportagem sobre o assunto. “Ave Maria!”, exclamou a senadora, ao saber da não extinção dos cargos de diretoria. Mas a petista não quis acreditar que a estrutura da Casa ainda não tenha sido devidamente reduzida, como foi anunciado pela Primeira Secretaria em março. “Eu acredito que tudo isso foi extinto. Eu não conferi isso, faz muito tempo que a gente trabalhou nessa reformulação”, admitiu.

Única integrante da Mesa Diretora a se opor ao plano de carreira de quase meio bilhão aprovado na última quarta-feira (23), Serys disse que precisa ter mais detalhes sobre as diretorias para se manifestar com mais propriedade sobre a questão. Mas cobrou os resultados anunciados pela Primeira Secretaria. “Se eles anunciam 50 diretorias de corte, esses cortes têm de aparecer.”

Mas o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse à reportagem que algumas diretorias devem mesmo ser mantidas. “Às vezes, a gente sai do Senado faltando cinco minutos para pegar um avião. É importante que exista um encarregado para emitir um bilhete, fazer um check-in”, declarou o tucano, lamentando que a Mesa Diretora ainda não tenha resolvido a contento a questão do excesso de diretorias. “A Mesa é um colegiado responsável por isso. Eu lamento.”

Flexa contestou a ênfase que a imprensa dá às funções de direção no Senado. “O problema é a nomenclatura. Falam em diretor de check-in... Isso não existe”, ponderou o senador paraense.

Os senadores evitam falar sobre o enxugamento da estrutura administrativa do Senado antes que fique pronto o relatório de Tasso Jereissati. “Estou esperando chegar ao plenário para que possamos discutir”, resumiu Lúcia Vânia (PSDB-GO).

O prazo para a realização de convenções partidárias, que acaba nesta quarta-feira (30), e os festejos de São João provocaram um esvaziamento do Congresso no mês de junho – a ponto de Serys, na ausência do presidente do Senado (e do Congresso), José Sarney (PMDB-AP), e do vice, Marconi Perillo (PSDB-GO), ter encerrado ontem (terça, 30) uma sessão do Congresso por falta de quórum. Apenas quatro senadores compareceram à sessão que analisaria liberação de créditos extraordinários.

Em análise

Por meio da Secretaria de Comunicação Social do Senado, a Secretaria de Recursos Humanos admitiu que os 50 cargos não foram extintos e que as mudanças serão feitas por meio do Projeto de Resolução 96/2009, relatado por Tasso. A proposta, baseada em estudo encomendado pela Casa à Fundação Getúlio Vargas, aguarda análise de uma subcomissão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Os cargos e funções decorrem diretamente da estrutura administrativa e, portanto, a resolução que resultará do citado projeto constitui o instrumento normativo adequado para versar sobre a extinção de cargos e funções (art. 52, XIII, da Constituição). Tão logo aprovada a nova estrutura, serão baixados os atos administrativos conseqüentes”, informou o Senado.


O QUE É O SENADO FEDERAL
-http://pt.wikipedia.org/wiki/Senado_Federal_do_Brasil

O Senado Federal é o representante dos estados no Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a primeira constituição do Império, outorgada em 1824. O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, mas com a Proclamação da República foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.

Atualmente o Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para presidente da república, governador de estado, deputados federal e estadual, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.

Essa questão é, no entanto, polêmica, pois estados com menores áreas possuem igual representatividade. Uma disparidade maior do que a do Senado dos Estados Unidos, na qual Senado brasileiro se baseou. Pois lá a maioria dos estados possui áreas de medidas semelhantes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Senado já provou que não segue os princípios básicos da administração, muito menos aqueles prioritários citados na constituição federal. É um poder que deveria ser extinto por prevaricar na sua função de representação popular. Pela incapacidade legislativa e ausência no trabalho, os sneadores agregam altos níveis altos de desconfiança junto ao povo brasileiro. O Senado Federal mantém 214 cargos de diretoria e uma máquina gigante e onerosa para 82 senadores. Como pode o povo brasileiro tolerar um poder com tal gigantismo praticando atos secretos, disperdiçando dinheiro público, pagando salários exorbitantes para parlamentares e funcionários, sendo conivente com farras, erros e ausências e produzindo um trabalho legislativo pífio, divergente e voltado à interesses meramente eleitoreiros? Este ano vou anular vou voto para o Senado. É a minha forma de manifestar minha vergonha e contrariedade. VOTO PELA EXTINÇÃO DO SENADO.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

VENDA DE VAGAS - “Eles ficaram com medo de eu falar nomes”. diz acusada demitida


CONGRE$$O - CÂMARA DE DEPUTADOS - Acusada de vender vagas de garçom é demitida. Como noticiou o Congresso em Foco, Patrícia Guedes era investigada por comandar esquema que reservava cargos terceirizados na Câmara dos Deputados mediante pagamento. Ela diz ter sido afastada porque Casa temeu que ela revelasse nomes de outros envolvidos
- Eduardo Militão - Congresso em Foco - 28/06/2010 - 07h01

Indiciada pela Polícia Legislativa da Câmara por estelionato, a encarregada geral da Unirio Manutenção e Serviços Ltda Patrícia Guedes Silva foi demitida na quinta-feira passada (24). Ela é acusada por duas ex-funcionárias da empresa que presta serviços para a Câmara e emprega 800 funcionários no Legislativo. As denunciantes dizem que Patrícia coordenava um esquema de vender vagas de garçom e copeira. Para obter o emprego terceirizado, o interessado tinha de pagar de R$ 1.000 a R$ 3.500, como noticiou o Congresso em Foco.

Inicialmente, o substituto de Patrícia será José Vanilson, que ficará no posto por 30 dias. Mas ele também foi acusado pela ex-funcionária Fabiana Soares de Sousa de participar do suposto esquema de venda de vagas junto com Patrícia. Tanto Vanilson como a ex-encarregada geral negam as denúncias.

Segundo Patrícia e uma fonte da Câmara, a demissão aconteceu porque chefes de setores administrativos da Casa exigiram da Unirio a saída da funcionária indiciada pela polícia. “Eles ficaram com medo de eu falar nomes”, disse Patrícia ao Congresso em Foco. Segundo Patrícia, os responsáveis pelo esquema são outros, e ela sabe os seus nomes.

Há duas semanas, o diretor da empresa, Alexandre Gomes, declarou à reportagem que depositava toda confiança na colaboradora e que só poderia demiti-la ao final das investigações policiais. Mas, na quinta-feira (24), Gomes veio a Brasília e demitiu Patrícia. Comunicou o fato aos responsáveis pelo setor de fiscalização dos serviços terceirizados da Câmara, que cobravam a saída da encarregada.

O diretor geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse desconhecer o pedido para afastar Patrícia. “Não tenho nenhuma informação a respeito.” A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara não retornou o pedido de esclarecimentos enviado por correio eletrônico na noite de quinta-feira passada.

Alexandre Gomes enviou mensagem à reportagem dizendo que Patrícia vai cumprir o aviso prévio de 30 dias fora das dependências da Câmara. A ex-encarregada geral contou ao Congresso em Foco que Gomes prometeu recontratá-la futuramente.

Acusada diz que responsáveis são outros
- Eduardo Militão - Congresso em Foco - 28/06/2010 - 07h00 | Atualizada em 28/06/2010 - 13h12

De acordo com as denúncias de Fabiana Soares de Sousa e da ex-copeira Nelza Cândida Rodrigues, a ex-encarregada geral da Unirio na Câmara, Patrícia Guedes Silva, recebia dinheiro para colocar pessoas nas vagas abertas de garçom e copeira. As denunciantes também dizem que Patrícia desviava copeiras terceirizadas da Câmara para prestarem serviços particulares a ela. Em depoimento à polícia, a copeira Edivânia Firmino de Lima confirmou os fatos narrados, mas depois recuou.

Mas, em entrevista ao Congresso em Foco, Patrícia diz que as denunciantes não têm credibilidade. Afirma que a responsabilidade pela contratação era da Câmara dos Deputados, embora admita ter atuado para empregar “a família toda” de Fabiana na Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda – que antecedeu a Unirio no Legislativo. Patrícia e Fabiana mantiveram um relacionamento homossexual e moraram juntas durante quatro anos.

Demitida em função das denúncias, Patrícia agora ameaça reagir. Ela diz ter em mãos a íntegra dos depoimentos do garçom Fernando Rodrigues Sousa e da copeira Poliana Tavares de Lima, que acusam uma terceira pessoa de se beneficiar do esquema de vagas. O primeiro afirma ter pago R$ 1.000 por sua vaga; a segunda, R$ 1.500.

“Ninguém falou que eu recebi dinheiro de ninguém”. Segundo Patrícia, os depoimentos informam que o vendedor das vagas era um garçom que as vendia para “um responsável da empresa Capital”. A ex-encarregada geral considerou sua demissão injusta.

O advogado de Patrícia, Clécio Rodrigues, procurou o Congresso em Foco na manhã desta segunda-feira (28) e disse que sua cliente não sabe afirmar se o esquema existia. "A gente nem sabe se isso é verdade. Ela desconhece essa apuração", disse Rodrigues.

Na sexta-feira, a reportagem perguntou a Patrícia se o esquema existia e o autor seria outro. Ela respondeu, citando os depoimentos que diz ter em mãos, em dado momento: "O nome [não citado pela reportagem] está bem claro que ele é que vendida vagas lá dentro".

Hoje, Rodrigues enfatizou que sua cliente não sabe do esquema. "Se existiu isso, quem teve benefício foi ele, porque as pessoas falaram que pagaram para ele", afirmou o advogado. O Congresso em Foco não revela o nome do denunciado porque ainda está tentando localizá-lo para dar sua versão dos fatos.

Processo judicial

Patrícia diz que está processando Fabiana por acusá-la de vender vagas e desviar funcionárias da Câmara. Afirma que, encerrada a investigação da polícia, vai processar judicialmente a Câmara.

“A Câmara realmente não me aceitou ali. Foi mais uma questão de perseguição. Eles ficaram com medo de eu falar nomes”, respondeu Patrícia.

O diretor geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse não ter informações do pedido da Casa para a Unirio demitir Patrícia. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara não retornou pedido de esclarecimentos sobre o assunto enviado na noite de quinta-feira (24).

sábado, 26 de junho de 2010

FICHA LIMPA - OS PRINCIPAIS PONTOS



Conheça os principais pontos do projeto Ficha Limpa. Saiba quais são os principais pontos do projeto Ficha Limpa, aprovado, por unanimidade, no Senado- O Globo - 20/05/2010 às 10h29m;

1 - Veta candidaturas de políticos com condenação na Justiça, nos julgamentos em instâncias colegiadas (decisão de mais de um juiz)

2 - Amplia de 3 para 8 anos a inegibilidade

3 - Permite que um político condenado por órgão colegiado recorra a uma instância superior, para tentar suspender a inelegibilidade. Neste caso, o tribunal superior terá que decidir, também de forma colegiada e em regime de prioridade, se a pessoa pode ou não concorrer

Serão abrangidos pela proposta:

- Os crimes dolosos, onde há a intenção, e com penas acima de dois anos. Por exemplo, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida, a economia popular, o sistema financeiro e o meio ambiente, entre outros

- Os condenados por atos de improbidade administrativa. Geralmente os que exercem cargos no Executivo e os ordenadores de despesa

- Os que tiverem seus mandatos cassados por abuso de poder político, econômico ou de meios de comunicação, corrupção eleitoral e compra de votos, entre outros

- Os condenados por crimes eleitorais que resultem em pena de prisão. Estão fora da lista os crimes eleitorais em que os políticos são punidos com multa

- Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes graves

- Os que tiverem sido excluídos do exercício da profissão, por algum crime grave ético-profissional. Aqui incluem-se os casos de pessoas que tiverem seus registros profissionais cassados

- Os eleitos que renunciarem a seus mandatos para evitar processo por quebra de decoro também ficam inelegíveis nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

INCONSTITUCIONALIDADE

VÃO CONTESTAR - LEIA A ÍNTEGRA NO PORTAL - 25/06/2010 - - http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/06/25/convencoes-desafiam-lei-da-ficha-limpa-916986433.asp

A assessoria jurídica dos pré-candidatos contesta a Lei da Ficha Limpa e ameaça questionar a sua constitucionalidade, caso seus clientes sejam impedidos pelos tribunais eleitorais regionais de disputarem a eleição.

- Se houver impugnação, vamos contestar, e, se precisar ir ao Supremo Tribunal Federal, nós iremos - disse o advogado do pré-candidato ao governo no Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), Eládio Carneiro. - Meu cliente goza de todos os direitos políticos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, assim como a Lei Seca e outras leis coativas, é mais uma norma que não será aplicada devido às benevolências da exdrúxula constituição brasileira que fundamente a tolerância do STF.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

IMPROBIDADE - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS PAGOU SERVIDORES DE FORMA IRREGULAR E SEM CONTROLE

PAGAMENTOS INDEVIDOS. MP pede quebra de sigilo de servidores da Assembleia. Inquérito apura caso envolvendo 27 pessoas que receberam irregularmente - ADRIANA IRION - Zero Hora, 24/06/2010

O Ministério Público pediu à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas que receberam irregularmente pagamentos da Assembleia Legislativa. O objetivo é fazer o rastreamento dos valores, ou seja, verificar se o dinheiro saiu das contas dos investigados para beneficiar terceiros ou até partidos.

O MP ainda aguarda decisão do Judiciário. A medida foi solicitada com base nos elementos reunidos em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O inquérito visa a apurar eventuais atos de improbidade administrativa nos pagamentos indevidos feitos pelo parlamento a 27 pessoas, num total de R$ 2,3 milhões. Os nomes dos que tiveram o pedido de quebra solicitado ao Judiciário não foram revelados pelo MP, devido ao sigilo decorrente de lei.

Para solicitar a medida, os promotores fizeram uma seleção entre os 27 casos sob suspeita. Uma das principais investigadas – por ter ganho o maior valor sem trabalhar – é Sueli Regina Coelho Klein, que recebeu irregularmente R$ 706 mil em salários. Sueli trabalhou por apenas seis meses na Assembleia, entre 2002 e 2003. Mesmo exonerada, não teve o nome excluído da folha de pagamento e continuou recebendo R$ 8,7 mil por 81 meses. A investigação realizada pelo MP poderá indicar se Sueli ficou com o dinheiro ou se era laranja de alguém.

Desde que o caso veio à tona, Zero Hora tem feito contato com familiares de Sueli para que ela fale sobre os pagamentos, mas a ex-servidora nunca deu retorno. Ela também não foi localizada para prestar depoimento na sindicância da Assembleia, concluída em março.

À época, o presidente da Casa, Giovani Cherini (PDT), disse que cobraria da Secretaria da Fazenda explicações sobre o caso de Sueli, pois era o órgão que fazia a folha de pagamento da Assembleia quando a servidora foi exonerada. Até hoje, o parlamento não fez o comunicado à Fazenda e, portanto, não há naquela secretaria nenhuma apuração para verificar o motivo de o nome de Sueli não ter sido excluído da folha.

O que a Assembleia fez, no caso dela, foi encaminhar à Fazenda, em 14 de junho, pedido para que Sueli seja inscrita em dívida ativa. Com isso, os valores devidos poderão ser cobrados judicialmente. Das 27 pessoas que receberam valores irregularmente, a Assembleia já conseguiu negociar a devolução com 19, garantindo o ressarcimento de R$ 991 mil dos R$ 2,3 milhões pagos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUEM EMBOLSOU E ONDE ESTÃO ESTE VALORES NÃO DEVOLVIDOS? QUEM PAGOU NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO? QUE MOTIVOS IMPEDEM O PRESIDENTE DA CASA CUMPRIR O QUE PROMETEU?

JULGAMENTO MORAL E CÍVICO


Julgamento moral e cívico - Wilmar Marçal - Agência Hora da notícia

A frieza das letras manifestadas por alguns defensores na instância jurídica, data vênia, muitas vezes frustra a população que aguarda um judiciário firme e comprometido com o bem público. Mas é preciso obedecer e acatar, pois, segundo se sabe, é uma análise realizada com a arte e a ciência da razão e não da emoção.

Esse viés argumentativo tem tirado muito ladrão da cadeia, absolvido muitos traficantes e amparado pedófilos que são liberados e continuam machucando crianças e famílias. Essas possibilidades de contar com defensores deve e precisa continuar, pois a todos é permitido a ampla defesa e o contraditório. Lamentavelmente não se pode julgar com a emoção, razão pela qual, talvez, ainda existam muitos problemas sociais no país, pois os atos malditos coadunam com a perpetuação da impunidade.

Em outros países, quem comete um erro, morre duas vezes: primeiro de humilhação, depois retirando a própria vida pela falta de dignidade em continuar convivendo com pessoas de bem. Mas no nosso querido Brasil... muitos fazem e acreditam que “não vai dar em nada”.

Todavia, como diz a própria Constituição Brasileira, “todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”, está na hora de uma reação popular para o exercício prático do bem: sem armas, sem violência e sem lágrimas. Com a mesma frieza que o judiciário é peculiar em suas análises, a população, bem organizada, tem muito mais poder do que qualquer Juiz, data vênia.

Basta querer e se organizar. Sem vaidades, sem trampolins, mas com ordenamento e inteligência. Especificamente sobre os parlamentares “escolhidos” pelo povo, é possível sim avançar e execrar esses bandidos que sempre são reeleitos e se dizem representantes do povo nas respectivas Assembléias. O povo pode legislar com muito mais sapiência, no momento em que mantiver viva a memória de todos, nutrindo a lembrança com a boa informação em jornais e mídia comprometidos, verdadeiramente, com a causa coletiva.

Chega dessa conversa fiada de “segredo de justiça” e “blindagem privativa”. Bandido é bandido. É preciso destacar, em grande escala, os nomes daqueles que usurpam o dinheiro público, roubam a esperança de muitos e perpetuam a falsa bondade de atender os munícipes, prometendo mirabolantes projetos e recursos.

Quem viaja pelo interior do Paraná pode constatar que as cidades estão empobrecidas, com poucos investimentos em infra-estrutura, muita gente desocupada e doente. Cabe-nos como cidadãos e cidadãs uma reação natural e pacífica.

Analise, pense, estude a vida dos candidatos a qualquer cargo público e vote. Vote de acordo com sua inteligência e coerência. Não se pode mais admitir que a população ainda se renda aos hipócritas, mentirosos e mentirosas. Só assim será possível um julgamento moral e cívico que, certamente, não encontrará habeas corpus em qualquer jurisprudência para liberar os pérfidos e os enganadores.

Façamos cada um de nós a nossa parte. Vamos ensinar a pescar e parar de assistir algumas pessoas recebendo o peixe de graça.

* Wilmar Marçal é professor universitário e ex-reitor da UEL./Pr. wilmar_pr2010@hotmail.com - recebido por email de Cecile em 23 de Junho de 2010 22:42.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

$ENADO - Plano de Carreira custará mais R$ 220 milhões aos cofres públicos.




Senado: plano de carreira de R$ 220 milhões será votado amanhã. Depois de várias reuniões e pressões dos servidores, proposta que será apreciada aumenta ainda mais a média do reajuste que será concedido - Fábio Góis - Congresso em Foco, 22/06/2010

Depois de inúmeras reuniões da cúpula administrativa e muita pressão do quadro funcional, o Senado dará nesta quarta-feira (23) mais um passo em direção ao plano de cargos e salários dos servidores efetivos. Hoje (terça, 22), integrantes da Mesa Diretora se reuniram com a Diretoria Geral e representantes dos servidores para discutir uma versão alternativa. Entre outros pontos, a proposta que irá à votação aumenta ainda mais a média de reajuste que será concedida. Na proposta inicial, essa média era de 8,5%. Agora, ficará em 9,4% (custo adicional, neste ano, de R$ 220 milhões para os cofres públicos).

No próximo ano, o impacto financeiro do novo plano está estimado em R$ 379 milhões, mantendo-se o percentual previsto no texto anterior – 17% da folha de pagamento, de um orçamento global de cerca de R$ 2,3 bilhões ao ano. Segundo o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, a nova proposta alcançou o consenso dos 11 integrantes da Mesa Diretora, que é o colegiado responsável, em conjunto com o corpo administrativo, pela formulação e apresentação da matéria. Há controvérsias.

O Congresso em Foco obteve informações de que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que compõe a Mesa Diretora na condição de 2ª vice-presidente do Senado, se opôs também à segunda versão do plano de carreira, negando-lhe a assinatura de aprovação. Tanto a primeira quanto a segunda versão do texto não foram disponibilizadas em quaisquer dos canais de informação da Casa, impresso ou virtual (boletim eletrônico administrativo, Portal da Transparência, Diário Oficial do Senado, etc).

Segundo o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), o percentual de reajuste de 2011 pode ser reduzido de 17% para 15% com a propalada reforma administrativa – que, depois de contratar seguidas vezes a Fundação Getúlio Vargas para o serviço, em custo de R$ 250 mil por trabalho, pouco avançou em relação a 2009, quando eclodiu a questão dos atos administrativos secretos. Segundo Heráclito, o aumento previsto no plano será compensado pela desvinculação dos encargos atrelados às funções comissionadas (contratações sem concurso público).

Na prática, informou Heráclito, o nível (categoria de remuneração) das funções comissionadas não será elevado quando houver aumento salarial (inclusive dos subsídios parlamentares), como estabelece o regime em vigor. Nova classificação de níveis de função foi elaborada no plano a ser apreciado amanhã, diminuindo de dez para cinco as categorias de remuneração.

Senado vai dar aumento de 46% a funcionários. Planilha do novo projeto de carreiras, à qual o iG teve acesso, aponta que gastos mensais saltarão de R$ 40,5 mi para R$ 59,1 mi - Fred Raposo, iG Brasília | 14/06/2010 07:00

O novo plano de reajuste de cargos e salários de funcionários do Senado prevê, para 2010, aumento de 46% na folha de pagamento dos servidores efetivos da Casa. O iG teve acesso à planilha de valores do projeto, cujo texto, que pode entrar em votação esta semana, vem sendo mantido em sigilo pela Mesa Diretora do Senado.

O salário base dos mais de 3.500 servidores efetivos da Casa soma hoje R$ 40,5 milhões por mês. De acordo com a nova proposta, o reajuste elevaria os gastos para R$ 59,1 milhões mensais - um aumento de R$ 18,6 milhões ao mês nas despesas.

De acordo com o novo plano, o reajuste para os efetivos representará, até o fim do ano, custo de R$ 130,4 milhões – ou seja, três quartos da fatia de R$ 170 milhões que, segundo a proposta, deve engordar os gastos com pessoal no Senado.

Os R$ 39,6 milhões restantes correspondem ao reajuste para funcionários comissionados. O impacto da proposta na folha salarial deste ano é calculado em 8,5%.

O maior aumento, previsto no projeto, é para os consultores - grupo de servidores que tem um dos salários mais elevados no Senado: deve subir de R$ 14,9 mil para R$ 22,7 mil. Em planilhas anteriores, esse valor chegou a R$ 27 mil, mas a Mesa Diretora do Senado mandou refazer a proposta.

O iG apurou, no entanto, que o principal impacto da nova planilha se dá nas chamadas carreiras intermediárias. Enquanto o custo total com os 227 consultores, segundo o novo plano, pula de R$ 3,4 milhões para R$ 5,1 milhões ao mês, o gasto com os 1.786 técnicos legislativos - cujo salário passaria de R$ 10,2 mil para R$ 16,1 mil - saltam de R$ 18,3 milhões para R$ 28,8 milhões mensais.

Outra categoria que deve pesar na folha salarial da Casa, caso seja confirmado o aumento, é a de analista legislativo. O salário dos 1.082 servidores deve passar de R$ 14 mil para R$ 18,5 mil, o que representaria um acréscimo de R$ 4,8 milhões por mês na folha de pagamento da Casa.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ATÉ QUANDO O POVO BRASILEIRO IRÁ TOLERAR UM PODER INOPERANTE, AUSENTE E CARO PARA OS COFRES PÚBLICOS? NÃO É A TOA QUE VIVEM AUMENTANDO IMPOSTOS E CRIANDO TAXAS INVISÍVEIS PARA O POVO PAGAR.

ALERTA - O Senado Federal conta com 3.500 servidores efetivos, sem falar nos inativos e nos cargos comissionados, para atender atualmente 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. Estes "nobres representantes do povo" precisam desta máquina para trabalhar apenas três dias de deixar o Executivo e o Judiciário elaborarem as leis, função precípua do Poder Legislativo

PELA EXTINÇÃO DO SENADO JÁ!

ARISTOCRACIA REPUBLICANA - BRASÍLIA, A VERSALHES DO SERVIÇO PÚBLICO

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

PALÁCIO DE VERSALHES

DISCREPÂNCIAS - Serviço público paga mais que iniciativa privada - Fonte: Congresso em Foco; 23/06/2010

Serviço público paga mais que iniciativa privada. Dados do Dieese mostram que, em média, funcionários públicos ganham 98% a mais que seus colegas das empresas privadas. Em Brasília, a diferença é ainda maior: servidores ganham quatro vezes mais. Estudo do Dieese mostra que servidores públicos de Brasília ganham, em média, quatro vezes mais que trabalhadores da iniciativa privada - Eduardo Militão

Recentemente, o presidente Lula sancionou o novo plano de carreira dos servidores da Câmara. No caso da Câmara, como mostrou o Congresso em Foco, haverá casos de servidores com 40% de aumento. Os ocupantes de cargos de natureza especial terão 33%. O Senado, agora, discute também a aprovação de seu plano de carreira, também com reajustes expressivos. Tais planos reforçam uma tendência observada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Eles mostram que, no Brasil, um funcionário público ganha, pelo menos, 98% a mais que seus colegas assalariados na iniciativa privada.

Senado vota plano de carreira de R$ 220 milhões

Em Brasília, onde funciona o Congresso, a diferença é ainda maior. Os funcionários públicos ganham quatro vezes mais que os trabalhadores da iniciativa privada. Pesquisa do Dieese diz que, em março deste ano, a média de renda de todos os ocupados na capital era de R$ 1.857 por mês, o que inclui autônomos, servidores e assalariados privados, com e sem carteira assinada.

Mas a média salarial do setor público em Brasília era de R$ 4.583 por mês. Ao contrário, a dos assalariados do setor privado, R$ 1.100. Ou seja, mais de quatro vezes mais ou 317% a mais.

O Congresso em Foco consolidou dados do Dieese referentes ao Distrito Federal e às regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS). Em São Paulo, Belo Horizonte e Recife, não houve informação sobre os ganhos específicos do setor público. Das informações obtidas, o Dieese concluiu que há 19,1 milhões de pessoas ocupadas nessas cidades. Destas, 10,9 milhões são assalariadas do setor privado e 2 milhões, servidores públicos.

Veja, abaixo, a diferença salarial entre servidores públicos e da iniciativa privada nas principais capitais:(Média salarial em R$ por mês)

Cidade-Média geral;Setor Privado;Setor Público;Diferença

Brasília (DF)-1.857,00;1.100,00;4.583,00;317%
Porto Alegre (RS) -1.290,00;1.090,00;2.158,00;98%
Salvador (BA)-1.066,00;961,00;2.050,00;113%
Fortaleza (CE)-787,00;740,00;1.814,00;145%
São Paulo (SP)-1.284,00;1.267,00;sem informação;sem info.
Belo Horizonte (MG)-1.298,00;1.113,00;sem info.;sem info.
Recife (PE)-834,00;798,00;sem info.;sem informação.

Fonte: Pesquisas de Emprego e Desemprego do Dieese. Mês de publicação: Abril de 2010. Mês de referência dos rendimentos: Março de 2010.

O quadro demonstra que os melhores rendimentos continuam, de longe, concentrados no setor público, assim como acontece em Brasília.

Porto Alegre é a cidade com a menor diferença entre servidores e trabalhadores de empresas e instituições sem fins lucrativos. Lá a diferença salarial é de 98% a favor dos funcionários públicos, que ganham, em média R$ 2.158 por mês, contra R$ 1.090 dos colegas da iniciativa privada.

Em Fortaleza (CE), o Dieese encontrou os piores salários das sete capitais pesquisadas. A média geral dos ocupados é de R$ 787 por mês, pouco mais que o salário mínimo. Mas os servidores cearenses conseguem uma renda bem melhor: recebem R$ 1.814 por mês, ou 145% a mais que os funcionários do setor privado, que obtêm apenas R$ 740 mensais.

Em São Paulo, Belo Horizonte e Recife, o Dieese não informou o valor médio dos rendimentos dos servidores. Mas lá os trabalhadores da iniciativa privada recebem menos que os funcionários públicos das outras quatro capitais.

Nas sete capitais pesquisadas, o desemprego em fevereiro variou entre 9,7% da população economicamente ativa – índice alcançado por Belo Horizonte – e 19%, índice constatado em Recife (PE). Com os maiores salários, Brasília, teve desemprego de 14,4%. Com os piores rendimentos, Fortaleza, obteve 9,9%.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - CONSIDERO BRASÍLIA A VERSALHES BRASILEIRA. DEVE LEMBRAR O QUE SIGNIFICOU VERSALHES PARA O POVO FRANCÊS. FOI O CENTRO DE UM PODER ARISTOCRÁTICO QUE DESPREZOU E ABANDONOU O POVO, MAS IMPUNHA ELEVADOS TRIBUTOS PARA CUSTEAR OS NOBRES QUE LÁ ESTAVAM INSTALADOS PAPARICANDO O REI E FAZENDO FARRAS E GUERRAS COM DINHEIRO ALHEIO. O RESULTADO VOCÊ DEVE CONHECER.

AQUI NO BRASIL, CANTAM EM VERSO E PROSA A CRIAÇÃO DE BRASÍLIA, MAS A MAIORIA DESCONHECE O QUANTO JUSCELINO TEVE QUE SUBMETER PARA A APROVAÇÃO DESTA IDÉIA. ATÉ HOJE PERMANECEM AS BENESSES E OS PRIVILÉGIOS ACORDADOS PELOS POLÍTICOS. SE O CENTRO DO PODER PERMANECESSE NO RIO DE JANEIRO, NOSSOS DEPUTADOS NÃO SERIAM TÃO AUSENTES E O RIO NÃO VIVERIA A CALAMIDADE QUE ATERRORIZA A SUA POPULAÇÃO À DÉCADAS.

terça-feira, 22 de junho de 2010

FICHA MAIS LIMPA DO BRASIL - O EXEMPLO DE POLÍTICO BRASILEIRO


Maluf diz que tem a 'ficha mais limpa do Brasil' e confirma candidatura a deputado - 21/06/2010 às 15h37m; Tatiana Farah

SÃO PAULO - O deputado Paulo Maluf (PP) confirmou nesta segunda-feira, durante a convenção estadual de seu partido, que vai se candidatar à reeleição, apesar de já estar em vigor a Lei da Ficha Limpa . Embora negue, o deputado tem duas condenações por decisões colegiadas (mais de um juiz): uma por suposto superfaturamento na compra de frangos quando foi prefeito de São Paulo (1993-96) e outra por criar uma companhia de petróleo que nunca achou petróleo no estado, a Paulipetro, quando foi governador, entre 1979 e 1982. Para Maluf, é "mentira" que ele tenha sido condenado, e sua ficha é a "mais limpa do Brasil".

Leia a postagem no Blog MAZELAS DO JUDICIÁRIO: http://mazelasdojudiciario.blogspot.com/2010/06/ficha-limpa-sem-aplicacao-lentidao-da.html.

- A minha ficha é a mais limpa do Brasil. Tenho uma ficha de trabalho, de realização, de 43 anos sem uma condenação. Sou elegível, sou candidato a deputado federal e não tenho nenhuma condenação que me impeça - declarou.

Segundo o advogado de Maluf, Eduardo Nobre, a condenação em segunda instância por parte do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo escândalo dos frangos, feita há cerca de dois meses, sofreu um efeito suspensivo. Com isso, ainda segundo o advogado, Maluf teria o direito de concorrer às eleições.

Já a condenação sobre a Paulipetro foi feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em dezembro passado, quando o ex-prefeito foi condenado a pagar R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos por uma ação popular que corre na Justiça Federal do Rio há quase trinta anos. Por se tratar de uma ação popular, que não é citada na Lei da Ficha Limpa, o advogado de Maluf afirma que ela não poderia ser incluída como impedimento à candidatura.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO, como o presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Mozart Valadares, têm outro entendimento. Para Valadares, por se tratar de uma condenação por mau uso do dinheiro público e por não ter cumprido a sanção (o ressarcimento aos cofres públicos), o deputado deveria ter sua candidatura barrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Maluf, no entanto, nega os crimes e mesmo as condenações. Sobre o escândalo dos frangos, diz:- Não é verdade. Fui inocentado em primeira instância e o caso está agravado, portanto não tenho condenação. É mentira que eu tenho uma condenação.

E, sobre a Paulipetro, o deputado afirma:- Não tenho condenação também na Paulipetro. Aliás, foi a coisa mais divina que eu fiz na minha vida: dizer que tinha petróleo no Estado de São Paulo. Demorou 25 anos para a Petrobras descobrir, na bacia de Santos, o pré-sal, uma Arábia Saudita lá embaixo.

Maluf, ao criar a Paulipetro, perfurou 69 poços, mas na Bacia do Rio Paraná. Não encontrou nem petróleo nem gás.

Sobre as demais candidaturas do PP, que aclamou nesta segunda-feira o deputado Celso Russomano como candidato a governador, Maluf, que é presidente estadual do partido afirmou:- Todos os candidatos do partido são gente de bem.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- E SOU CAPAZ DE APOSTAR QUE, AMPARADO POR LIMINAR JUDICIAL, ELE SERÁ CANDIDATO NOVAMENTE.

DEPUTADOS GASTADORES - ESTÁ NA LEI! NÃO FUI EU!


"ESTÁ NA LEI, NÃO FUI EU QUE CRIEI ISTO"

Sua excelência, o gastador. Deputados federais gastam além do teto da verba indenizatória - Felipe Sáles - 13.6.2010 - EXTRA; Coluna Berenice Seara

McDonalds, padaria, lojas de vinhos e agências de turismo são ítens imprescindíveis ao exercício parlamentar — pelo menos, aos olhos dos deputados federais fluminenses. Nos primeiros quatro meses do ano, dez dos 46 representantes do Rio gastaram além do teto da verba indenizatória, espécie de mesada a que têm direito para dar uma força nas despesas. Atualmente, cada deputado fluminense pode gastar por mês R$ 26.797,65 em, entre outras coisas, alimentação e passagens — isso sem falar nos R$ 16.512 que recebem como salário pela atividade parlamentar.

Hugo Leal (PSC), o homem da Lei Seca, é, também, o de mão mais aberta: já se foram mais de R$ 123 mil dos R$ 107.190,60 da verba indenizatória a que teve direito nestes quatros meses — 27% só com telefone. Fora R$ 17 mil com combustíveis, R$ 448 com passagens para um show de “fé e política” no Espírito Santo e, até, R$ 5,50 no McDonalds.

— Temos três escritórios e estamos na média. A despesa no McDonalds foi feita por pessoas que trabalham comigo — explicou.

Vinho e passagens

Já Vinícius Carvalho (PTdoB) é o 12º parlamentar mais gastador. Em janeiro — com a Câmara em recesso —, pediu o reembolso de R$ 410, gastos no Aldeia’s e no Castelo do Vinho. No mesmo mês, recebeu R$ 1.566,67. O dinheiro, segundo ele, foi gasto na American Tour Agência de Viagens e Turismo. Procurado, Carvalho não respondeu ao EXTRA.

Outros deputados apresentaram notas do Porcão’s Rio e até de hortifrúti. É o caso de Marina Maggessi, quinta colocada na lista dos que mais gastaram: ela pediu reembolso de R$ 3,40, gastos numa cafeteria, e de R$ 4, num hortifrúti.

Está na lei, não fui eu que criei isso — assinalou.

sábado, 19 de junho de 2010

Parlamentares assinam "leis" sem saber do que se trata e se dizem "constrangidos".



Deputados querem "proteção" contra a democracia. Parlamentares assinam "leis" sem saber do que se trata, são desmascarados por programa humorístico e querem impor censura na Câmara - Sérgio Pardellas - Revista Isto É, N° Edição: 2119 | 18.Jun - 21:00 | Atualizado em 19.Jun.10 - 00:55

Imaginar qualquer tipo de censura a quem se manifeste no Parlamento é um atentado contra a democracia. Na última semana, porém, numa reação às equipes de programas humorísticos que circulam pelo Congresso, os deputados mostraram que estão dispostos a cercear o direito de a sociedade se manifestar na “casa do povo”. Por determinação do primeiro vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), a assessoria jurídica da Câmara estuda medidas que permitam aos deputados não autorizar o uso de suas imagens ou entrevistas. “Ao não querer falar com esses jornalistas, somos constrangidos pelos veículos de comunicação. Temos de tomar algumas medidas institucionais”, afirma Maia.

A iniciativa antidemocrática foi tomada na esteira da exibição do programa “CQC”, da Rede Bandeirantes, que foi ao ar na segunda-feira 14. Na reportagem, uma mulher foi contratada para coletar assinaturas de apoio a uma proposta fictícia de emenda à Constituição (PEC) que previa a inclusão de um litro de cachaça na cesta básica. O objetivo era provar que os deputados assinam projetos sem saber do que se trata. E foi atingido. À medida que os parlamentares assinavam a proposição às cegas, a repórter Mônica Iozzi questionava sobre o conteúdo da suposta PEC. Entre os que assinaram sem ler estão os parlamentares Eduardo Valverde (PT-RO), Felix Mendonça (DEM-BA), Lupércio Ramos (PMDB-AM) e Nelson Trad (PMDB-MS). Irritado ao perceber que fora flagrado, Trad se exaltou. Empurrou o microfone da repórter, a ofendeu, agrediu o cinegrafista e chegou a danificar o equipamento da tevê. Apenas um parlamentar, João Dado (PDT-SP), leu o teor do projeto e recusou-se a subscrevê-lo. “O correto é ler antes de assinar. Mais do que isso, concordar com o que está assinando”, disse Dado.

A direção da Casa, representada pelo vice-presidente Maia, em vez de defender a democracia e punir o deputado agressor, preferiu atentar contra a liberdade de expressão. E conta até com o apoio de parlamentares que se forjaram na luta democrática, como José Genoino (PT). “Conto até dez para não falar com esses programas. E passo reto. Estamos chegando a ataques individuais”, disse Genoino, concordando com a possibilidade da censura na Casa. Trad alega que reagiu com agressividade porque teve sua mão machucada pela equipe do “CQC”. “Ele está tentando inverter a situação. Ele machucou a mão depois que agrediu nosso cinegrafista. Vamos mostrar a cena novamente, sem cortes”, disse à ISTOÉ o coordenador de conteúdo do “CQC”, Marcelo Zaccariotto.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

FESTIVAL DE GASTOS COM DINHEIRO DOS IMPOSTOS


FESTIVAL DE GASTOS - Editorial, Zero Hora, 18/06/2010

Ao voltar atrás e admitir a possibilidade de bancar o reajuste de 7,7% para aposentados com ganhos superiores a um salário mínimo e ao sancionar um aumento entre 15% e 38% para servidores da Câmara dos Deputados, o Planalto estimulou no Legislativo uma compulsão por gastos de consequências inquietantes para um governo em fase de transição. Só a indexação do reajuste das aposentadorias para valores acima de um salário mínimo, aprovada agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pode custar até R$ 85 bilhões para o Tesouro. O descontrole na concessão de reajustes levou um parlamentar oposicionista a denunciar uma “festa dos últimos dias de Pompeia” e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a reconhecer que tudo “virou uma gandaia”. A conta, obviamente, fica com o contribuinte, que é quem banca sempre a compulsão por gastos do poder público.

Diante do descompasso entre os ganhos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os do setor público, a intenção de indexar a aposentadoria ao salário mínimo faz sentido. A questão é que o gasto adicional da recomposição, prevista para ser feita em cinco anos, poderia alcançar R$ 85 bilhões. E as pressões não se resumem a esse montante. Projeto aprovado pela Câmara, enviado pelo Supremo Tribunal Federal, concede aumento médio de 56% nos salários, ao reestruturar carreiras do Judiciário. E, depois da sanção dos reajustes para servidores da Câmara, era previsível que também o Senado fosse entrar na onda. Iniciativa em análise pela Mesa sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos servidores da Casa deve levar a um aumento de gasto anual de cerca de R$ 380 milhões, deixando claros os riscos dessa tendência.

É previsível que, em época de campanha eleitoral, as pressões por reposição salarial se multipliquem, pois as corporações têm consciência da dificuldade dos governantes para se indispor contra determinados segmentos da sociedade. Alguns deles, como é o caso dos aposentados do INSS, têm sido historicamente prejudicados. O problema é que, na luta por vantagens que dependem de verbas orçamentárias, acabam prevalecendo as gestões de categorias mais influentes, como é o caso do Judiciário, diante do qual, como adverte o ministro do Planejamento, o Planalto atua como mero espectador.

Nem o Planalto, nem o Congresso têm o direito de aproveitar o clima de ano eleitoral para acenar com vantagens salariais de alto impacto nas contas públicas. É inaceitável que, particularmente nestes períodos, tanto quem está no governo quanto quem atua na oposição insista em agir de forma demagógica, motivado por fins meramente eleitoreiros. Vantagens obtidas desta forma por alguns poucos acabam por reduzir ainda mais o montante de verbas governamentais destinadas a investimentos em favor do conjunto dos brasileiros, com prejuízos inevitáveis ao equilíbrio das finanças oficiais e à qualidade dos serviços públicos. Essa é uma situação com a qual os contribuintes não podem compactuar.

Nem o Planalto, nem o Congresso têm o direito de aproveitar o clima de ano eleitoral para acenar com vantagens salariais de alto impacto nas contas públicas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Não é a toa a aplicação dos costumeiros aumentos de impostos (a maioria imbutida secretamente nos produtos e serviços). As farras sem contrapartidas e muito dinheiro para custear salários e encargos das mais caras máquinas públicas do planeta exigem muita grana. O povo trabalha quatro meses para manter um poder judiciário moroso e incapacitado para atender as demandas e para custear parlamentares ausentes e inoperantes que são servidos por uma horda incrível de número inacreditável de funcionários bem pagos, muitos fantasmas e outros tantos que nem ponto assinam. Apesar disto tudo, o povo não reage e segue elegendo representantes que não querem mudar ou obstruir as oportunidades de enriquecimentoo e poder.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

CONGRE$$O - VENDA DE VAGAS E SERVIÇOS ENRIQUECE OPORTUNISTAS DIANTE DA "CEGUEIRA" DOS "REPRESENTANTES DO POVO"

Câmara apura esquema de venda de vaga de garçom. Polícia Legislativa investiga quadrilha que reservaria postos terceirizados para serviços de copa e cozinha no Parlamento mediante pagamento- Eduardo Militão - Congresso em Foco - 17/06/2010

A Polícia Legislativa da Câmara investiga a existência de um esquema de venda de vagas de garçom e copeiros terceirizados. Para se conseguir um trabalho na Casa, mesmo com salários pouco superiores a R$ 1.000, seria necessário pagar uma espécie de “pedágio” ou “contrapartida”, que variava de R$ 1.000 a R$ 3.500.

Os policiais também apuram se funcionárias terceirizadas – que deveriam estar a serviço da Câmara – foram trabalhar na residência da encarregada geral da prestadora de serviços, enquanto o ponto delas no Legislativo era assinado por outras pessoas.

Nos últimos dias, o Congresso em Foco entrevistou e conversou com vários funcionários informados sobre o caso e ainda teve acesso a depoimentos que integram um inquérito policial. Segundo eles, participam do esquema a encarregada geral da Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Patrícia Guedes Silva, o encarregado da empresa José Vanilson e o garçom Antônio Gonçalves de Abrantes. Patrícia foi indiciada por estelionato.

Procurada, a encarregada geral disse preferir o silêncio, enquanto Vanilson e Abrantes negaram as acusações. A Unirio afirma que aguarda as investigações da polícia e que, se forem comprovados os fatos, vai desligar os funcionários. A assessoria de imprensa da Câmara garante que não houve prejuízo aos cofres públicos.

Em depoimento à polícia em 11 de maio deste ano, Fabiana Soares de Sousa, afirmou ter presenciado Patrícia, Vanilson e Abrantes combinando contratar serviços terceirizados de garçom e copeira, “sendo que (sic) cobrariam uma contrapartida pelas vagas que conseguissem”.

De acordo com Fabiana, Patrícia exigia o pagamento sempre em espécie. Ela chega a afirmar que um garçom pagou R$ 3.500 por sua vaga, mas foi demitido oito meses depois. Fabiana lista o nome de mais dez pessoas que, ao que sabe, foram contratados por meio do “esquema”.

Fabiana teve uma relação homossexual com Patrícia. As duas moraram juntas por quatro anos e, após desentendimento, se separaram. De acordo com ela, após a separação, a encarregada geral passou a ter atitudes de “ciúme”. Tempos depois, Fabiana foi demitida da Unirio. Hoje, trabalha em outra empresa terceirizada pela Câmara.

“Entre chefes”

A faxineira e ex-copeira do plenário da Câmara Nelza Cândida Rodrigues, 43 anos, confirma a venda de vagas. Ela participou de um encontro em setembro de 2008. Na época, a empresa que prestava o serviço para a Câmara era a Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda. Mas, à época, já era Patrícia a encarregada dos trabalhos.

Nelza diz ter presenciado quando uma vaga de garçom foi oferecida a seu então namorado, o ajudante de limpeza José Augusto dos Santos. Ele teria que pagar R$ 1.500 para obter a vaga, em parcelas, usando o tíquete-alimentação pago pela terceirizada. “Tinha certas vagas que chegava a até R$ 2 mil, e esse dinheiro era dividido entre chefes”, contou ela ao Congresso em Foco.

Quem fez a oferta, diz Nelza, foi um garçom identificado apenas como Enéas, afirmando que o rateio seria “entre os chefes”. “Uma das chefes era ela, a Patrícia, porque ela já tava lá fazendo cambalacho há muito tempo”, conta. A reportagem não localizou Santos e o suposto garçom de nome Enéas.

A ex-copeira conta que, em janeiro de 2009, depositou, por ordem de Patrícia, dinheiro na conta particular da encarregada geral. O valor era R$ 1.500, a mesma quantia oferecida a seu namorado para que conseguisse o emprego de garçom. “Eu desconfiei que aquele dinheiro era vaga. Foi ela que me deu [o dinheiro]”, diz Nelza.

Um dos motivos da desconfiança da ex-copeira foi uma conversa que teve com um garçom identificado apenas como “seu Raimundinho”, pai de um segurança e marido de uma copeira. O funcionário terceirizado reclamou com Nelza que estavam tentando demiti-lo. Entretanto, afirmou que isso não iria acontecer porque ele “entrou lá através de negócio”. A reportagem não localizou o alegado funcionário.

Nelza afirma que, se for chamada a depor, vai contar tudo o que sabe à polícia. A faxineira foi demitida em junho de 2009, segundo ela por perseguição de Patrícia. Diz que ocultou os fatos desde então porque tinha a esperança de voltar a trabalhar em uma outra empresa terceirizada pela Câmara, para quem prestou serviços de 1991 até o ano passado.

Um dia depois do depoimento de Fabiana, depuseram também o garçom Fernando Rodrigues Sousa e a copeira Poliana Tavares de Lima. O garçom disse ter pago R$ 1.000 por sua vaga. E a copeira afirmou ter desembolsado R$ 1.500.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - São quadrilhas sustentadas pelo povo e apoiadas pelos "representantes" do povo. Esta CEGUEIRA dos Deputados diante de tantos fraudes, atos secretos, decisões monocráticas, farras com dinheiro público, improdutivdade legislativa e desprezo para com as graves questões nacionais é de se perguntar para onde estes "representantes do povo" estão levando o país. Certamento para uma ditadura, pois a rebeldia popular pode estar prestes a ser consolidar.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

A PESADA CARGA LEGISLATIVA FEDERAL


Leia e analise esta notícia - "Lula autoriza aumento salarial para servidores da Câmara dos Deputados - publicada no O Globo de 16/06/2010.

Não é pelo fato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado "o projeto que dá aumento médio de 15% aos servidores concursados da Câmara, que em alguns casos chega a 38 %", mas o fato deste aumento, a contar de 1º de julho, "implicar em impacto anual de R$ 500 mil na folha de pagamentos da Casa, hoje de R$ 2,5 bilhões ao ano."

Mas, o pior é saber que "atualmente, a Câmara possui cerca de 3,5 mil servidores efetivos na ativa e 2,1 mil aposentados, além de 1,3 mil CNEs. A Câmara arca também com os salários de 11 mil secretários parlamentares, que são pagos pela verba de R$ 60 mil a que cada deputado tem direito. Com a reestruturação e o adicional, alguns servidores atingirão o teto de vencimentos do Judiciário."

Veja bem! O povo brasileiro custeia uma Câmara Federal com um total de 5,6 mil servidores ativos e inativos, mais 1,3 mil CNEs (os tais cargos de confiança) e 11 mil secretarios parlamentares, alguns atingindo o teto do judiciário.

Não é muita gente e muito dinheiro para atender 513 deputados?


Ou seja, o Estado impõe taxas abusivas e secretas em impostos para custar um elefante branco que não dá retorno à nação e nem ao país. O brasileiro vem convivendo com uma enorme INSEGURANÇA JURÍDICA patrocinada por um Poder desmensurado, inoperante, ausente, farrista e dissimulado que desrespeita a constituição, não cumpre sua função precípua, trabalha três dias por semana e entrega a função de legislar ao Executivo e ao Judiciário. E o povo paga um alto preço em troca. Alguém está servindo de OTÁRIO nesta história.

sábado, 12 de junho de 2010

ELEIÇÃO 2010 - O JATINHO DE CADA CANDIDATO. PARA ELES SOBRA GRANA!



O jatinho de cada um. A campanha presidencial mal começou, mas os principais candidatos já voaram o suficiente para dar mais de sete voltas em torno da Terra - Sérgio Pardellas - Revista Isto É - N° Edição: 2118 | 11.Jun - 21:00

A campanha ao Palácio do Planalto começa oficialmente neste final de semana, com as convenções partidárias confirmando o nome dos presidenciáveis que já andam em busca de votos pelo País. Nesta corrida, que por lei ainda nem se iniciou, porém, os três principais candidatos já voaram o suficiente para dar 7,5 voltas em torno da Terra, considerando-se o diâmetro do planeta. No ar, eles percorreram 90.820 quilômetros desde abril, quando a pré-campanha deslanchou, por causa da desincompatibilização de cargos. Para agilizar seus deslocamentos, Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) contrataram serviços de táxi aéreo que custam em média R$ 35 por quilômetro voado. Incluído o desconto de 25% dado pelas companhias aéreas para o chamado pacote fechado, Serra e Dilma, juntos, já gastaram mais de R$ 2 milhões com o uso de jatinhos.

O tucano, até agora, é o campeão de viagens. Desde que deixou o governo paulista para se dedicar à campanha, ele percorreu de jatinho 33 trechos entre várias capitais do País, totalizando 38.613 quilômetros. Segundo levantamento feito por ISTOÉ, Serra despendeu pelo menos R$ 1,3 milhão para fazer os trajetos. O jato utilizado pelo candidato do PSDB em seu périplo pré-eleitoral é um Learjet-60. Embora a aeronave seja de propriedade do ex-deputado federal e ex-banqueiro Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ), amigo de Serra, o aluguel é pago para a operadora de táxi aéreo que administra o frete do jato, a OceanAir. Os assessores da campanha do PSDB não confirmam nem desmentem os custos. “Tudo será registrado na prestação de contas do TSE”, assegura o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Por enquanto, Dilma gastou um ­pouco menos do que o adversário do PSDB com transporte aéreo. Desembolsou R$ 867 mil para percorrer 28 trechos. No total, voou 24.769 quilômetros, desde a sua desincompatibilização, na segunda quinzena de abril. Para cumprir a rotina intensa de viagens da ex-ministra, o PT aluga jatinhos executivos de duas empresas: TAM e Líder Táxi Aéreo. O modelo mais utilizado por Dilma até agora é o Citation, da TAM, com capacidade para seis pessoas. De acordo com o partido, a empresa que atender melhor às necessidades da candidata será contratada a partir de julho. “Ainda não batemos o martelo”, diz o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Com estrutura menor e caixa mais limitado que o PSDB e o PT, a candidata do PV, Marina Silva, fez 95% de seus deslocamentos em aviões de carreira. Mas, para cumprir alguns compromissos de campanha a contento, não teve como abrir mão do jatinho. A aeronave usada por Marina, um Legacy de fabricação da Embraer, pertence ao empresário Guilherme Leal, dono da Natura e vice na chapa do PV à Presidência. “Mas o jato só foi utilizado em 1% das viagens. Os outros 4% correspondem ao uso de aviões fretados”, esclarece a assessoria de imprensa do PV. O custo do jatinho da Natura, diz Marina, será registrado na prestação de contas eleitorais como doação de Leal ao partido. Desde abril, Marina percorreu 27.438 quilômetros a bordo de aviões. Se a senadora tivesse utilizado os serviços de táxi aéreo em todas as suas viagens pelo País, ela teria gasto o equivalente a R$ 960 mil.

Os cálculos de ISTOÉ foram feitos com base em informações das empresas aéreas. O custo médio do trecho Brasília-São Paulo pela TAM, ­OceanAir e Líder Táxi Aéreo é de R$ 40 mil para um único voo. De acordo com as empresas, o preço pode baixar cerca de 25% no caso de contratos longos. Ou seja, os 873 quilômetros – distância aérea entre a capital do País e São Paulo – custam em torno de R$ 30 mil para os candidatos do PSDB, PT e PV, o que totaliza R$ 35 por quilômetro voado.

A dianteira de Serra no gasto com o aluguel de jatos pode ser explicada pelo fato de ele ter privilegiado o Nordeste em sua rota de voo nos primeiros meses de campanha. Por exemplo, apenas o trecho São Paulo-Pernambuco (2.129 quilômetros pelo ar), que Serra percorreu de jatinho pelo menos duas vezes no mês de maio, tem um custo total de R$ 75 mil. Sua ida ao Rio Grande do Norte foi ainda mais dispendiosa: R$ 80 mil. Já a candidata do PT preferiu a rota Sudeste-Sul e, por isso, desembolsou menos. A julgar pelos recentes números das pesquisas de intenção de voto, os próximos planos de voo da campanha não serão muito diferentes dos realizados até agora pelos candidatos. Enquanto Serra tem que dar ênfase ao Nordeste, Dilma deve dirigir seus esforços para atrair mais votos no Sul e no Sudeste.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

REAJUSTE SECRETO - Senado aprova reajuste a servidor, escondendo projeto do povo e da mídia.




Senado aprova reajuste "secreto" a servidor. Mesa do Senado aprova reajuste de servidores, mas esconde projeto- O Globo, 10/06/2010 - 06h00

Sob grande pressão dos funcionários, mas receosos do impacto negativo na opinião pública, os senadores tentam aprovar, sem estardalhaço, um reajuste para os servidores. A medida terá um impacto de quase 9% na folha salarial deste ano, o que deverá elevar os gastos do Senado com pessoal em R$ 170 milhões. Após os atos secretos, o Senado agora tem projeto secreto. Essa foi a impressão deixada ontem por integrantes da Mesa Diretora e da Diretoria Geral do Senado, que se recusaram a divulgar o texto do plano de cargos e salários dos servidores aprovado na reunião da Mesa. O projeto não foi incluído na pauta de votação do plenário, ontem, porque a decisão não foi consensual. Com exceção da senadora Serys Slhessarenko (PT-MS), segundavice presidente da Casa, os demais integrantes da Mesa presentes referendaram o texto.

— Assinei e outros senadores assinaram — confirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Segundo o primeiro-vice presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que não participou da reunião de ontem, a proposta já tem condições de ser votada em plenário, por ter recebido apoio de maioria dos integrantes da Mesa. Relator do plano de cargos e salários dos servidores do Senado, o primeiro-secretário da Mesa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), não deu informações sobre o projeto e se irritou quando indagado pela imprensa se a proposta seria secreta.

— Não aceito malcriação — reagiu.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este é o nosso parlamento. O Senado farreia com o dinheiro público. Um impacto de quase 9% na folha salarial deste ano que eleva os gastos do Senado com pessoal em R$ 170 milhões dos cofres públicos e do bolso do contribuinte. Não é a toa que os juros aumentam e os impostos são cada mais altos e abusivos. Até quando?

UMA COISA É CERTA NÃO VOTAREI EM SENADOR E NEM EM DEPUTADO FEDERAL ENQUANTO ESTES ABUSOS CONTINUAREM. O SENADO PARECE COM AQUELAS ORGANIZAÇÕES DA ÉRA MEDIEVAL QUE SAQUEAVA OS COFRES PÚBLICOS PARA SUAS PRÓPRIAS FARRAS E INTERESSES DE ENRIQUECIMENTO. NESTAS OCASIÕES É QUE APARECEM OS JUSTICEIROS E AS VEZES OS DITADORES.

QUEM NÃO ACEITA "MALCRIAÇÃO" SOMOS NÓS, SENADOR!

FICHA SUJA - Quase metade da bancada do Norte processada no STF



Trinta e sete dos 86 parlamentares da região respondem a 115 inquéritos e ações penais em tramitação no Supremo. Como mostra levantamento exclusivo do Congresso em Foco, é quase um terço dos 397 procedimentos em andamento no tribunal - Edson Sardinha, Thomaz Pires e Lúcio Lambranho - Congresso em Foco - 10/06/2010 - 06h00

Nenhuma região do país tem mais parlamentares processados, em relação ao tamanho de sua bancada no Congresso, do que o Norte. Quase metade dos 86 congressistas da região responde a algum tipo de processo. Levantamento do Congresso em Foco revela que 37 deputados e senadores desses sete estados são alvos de 115 processos, quase um terço dos 397 procedimentos em andamento no Supremo contra parlamentar.

Há 40 ações penais (denúncias que podem resultar em condenações) contra 15 deputados e três senadores, e outros 75 inquéritos (investigações preliminares) contra 24 deputados e dez senadores do Norte.

As denúncias contra esses congressistas alcançam pelo menos 22 tipos de crime. Os mais comuns são peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), 32 vezes; formação de quadrilha, 23 vezes, e crime de responsabilidade (praticados no exercício de outra função pública), que se repetem dez vezes. Também há oito investigações de crimes contra a Lei de Licitações, eleitorais e ambientais.

A relação inclui ainda denúncias de corrupção, trabalho escravo, estelionato, falsidade ideológica e crimes considerados de menor gravidade, como calúnia, difamação e desacato, entre outros. Em pelo menos seis casos, o STF não informa de maneira clara a natureza da acusação.

A lista dos parlamentares nortistas processados é encabeçada pelo ex-governador de Roraima e deputado Neudo Campos (PP), com 21 processos ao todo. Os deputados paraenses Jader Barbalho (PMDB) e Lira Maia (DEM) aparecem logo a seguir, com dez investigações cada, no ranking dos parlamentares da região com mais problemas na Justiça.

As bancadas de Roraima e Tocantins são as que têm, proporcionalmente, mais parlamentares com pendências judiciais: seis dos 11 congressistas desses estados respondem a inquérito ou ação penal. O mesmo se dá com cinco dos 11 deputados e senadores de Rondônia. Maior bancada do Norte no Congresso, o Pará tem nove de seus 20 representantes com processo no Supremo. Com 11 parlamentares na Câmara e no Senado, Amazonas e Amapá têm quatro sob investigação, e o Acre, três. O PMDB, com 13 nomes, o PSDB e o DEM, com quatro cada, são os partidos com mais representantes entre os investigados do Norte.

Praga do Egito - Parlamentar com maior número de investigações autorizadas pelo Supremo, Neudo Campos é acusado de peculato e formação de quadrilha e de ter cometido crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações e eleitorais. Pré-candidato ao governo de Roraima, ele desponta como líder nas intenções de voto, em empate técnico com o atual governador, Anchieta Júnior (PSDB), segundo instituto de pesquisa local (Ipespe). No dia 31, sua candidatura ganhou o apoio do PT. Em novembro de 2003, menos de um ano após deixar o governo, Neudo foi preso, juntamente com outras 40 pessoas, acusado de comandar um esquema de fraude na folha de pagamento do estado. O grupo, desarticulado pela Operação Praga do Egito (também conhecida como Gafanhoto), da Polícia Federal (PF), desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O deputado não retornou os contatos feitos com seu gabinete pela reportagem. Mas, em entrevista concedida ao site há dois anos, Neudo rebateu as 17 investigações que estavam em curso, naquela época, contra ele. De lá pra cá, virou alvo de outras três. O ex-governador disse que os processos foram desdobrados apenas para prejudicá-lo e que nunca soube de desvios de recursos em sua administração.

Jader, o sobrevivente - Processado por formação de quadrilha, estelionato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas públicas e crimes contra o sistema financeiro, a ordem tributária e a administração pública, Jader também é um sobrevivente político no Congresso. Alvo de cinco inquéritos e cinco ações penais, lidera todas as pesquisas de intenção de voto para o Senado. Como mostrou o Congresso em Foco em maio, Jader poucas vezes esteve tão forte em quatro décadas de vida pública. Seus aliados políticos comandam um orçamento público de R$ 7 bilhões nos governos federal e estadual. Na corrida eleitoral, é assediado pelo PSDB, o DEM e o PT, seus tradicionais adversários políticos. Presidente do PMDB paraense, decidiu lançar candidato próprio para forçar um segundo turno, provavelmente entre a petista Ana Júlia e o ex-governador tucano Simão Jatene. Há uma década, Jader protagonizou uma histórica batalha pelo poder com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que acabou resultando na queda dos dois. Acusado de desviar recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Ministério da Reforma Agrária, Jader renunciou à presidência do Senado e ao mandato para escapar da cassação em 2001. Em fevereiro do ano seguinte, o peemedebista foi algemado e passou 16 horas preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Tocantins, acusado pelo Ministério Público Federal de comandar uma “organização criminosa” que desviou pelo menos R$ 130 milhões da antiga Sudam. O deputado sempre negou as acusações, alegando ser vítima de perseguição política.

"Se Jesus foi violentado, por que eu não poderia ser?”, provocou em setembro de 2002. “Também fui apanhado de manhã cedo, como Jesus. Disseram a Pilatos que Jesus era um malfeitor, e portanto, um bandido. Naquela época, eles não tinham algemas e fizeram uma coroa de espinhos", discursou em ato público em sua defesa, realizado em Belém na época.

As imagens de Jader encobrindo as algemas com um livro, ao desembarcar do avião em Palmas, correram o país, mas não a ponto de abalar sua popularidade no estado natal. Oito meses depois da prisão, recebeu 344.018 votos que fizeram dele o deputado mais bem votado do Pará e lhe devolveram o chamado foro privilegiado, a prerrogativa de ser julgado apenas pelo Supremo. Benefício estendido quatro anos mais tarde, por igual período, quando se reelegeu com 311.526 votos, e que pode ser prorrogado por outros longos oito anos caso se candidate e vença a disputa ao Senado. Procurado pela reportagem, Jader não retornou o contato.

Legado da prefeitura - Também do Pará, o deputado Lira Maia é réu em quatro ações penais e alvo de outros seis inquéritos. Na Ação Penal 524, aberta pelo Supremo em setembro do ano passado, ele é acusado pelo Ministério Público (MP) por crimes contra a Lei das Licitações. O deputado é investigado por envolvimento em irregularidades em 24 processos licitatórios promovidos para aquisição de merenda escolar da rede pública de Santarém (PA), em 2000, quando era prefeito do município. O superfaturamento, segundo a denúncia, passou de R$ 1,9 milhão, em valores da época. Os dados constam da página do STF. A passagem de Lira Maia pela prefeitura de Santarém ainda lhe rende outros processos no Supremo. Nas ações penais 517 e 518, por exemplo, apura-se o envolvimento do então prefeito em desvios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre 1998 e 2000. Segundo a denúncia, auditoria feita pela Delegacia da Receita Federal constatou que parte dos R$ 18 milhões repassados pelo Fundef ao município foram desviados para pagar outros serviços prestados pela prefeitura, em vez de serem aplicados na educação fundamental e na valorização do magistério. Lira Maia atribui as acusações ao "calor da disputa política local" e as classifica como "ônus" do cargo de prefeito, que exerceu entre 1997 e 2004. "Todos os processos relacionados são frutos do calor da disputa política local com denúncias infundadas junto aos órgãos da esfera judicial aos quais tenho me defendido ao longo dos anos. Acredito fielmente na Justiça brasileira e tenho a convicção de que os fatos serão devidamente esclarecidos", declarou. O deputado diz que confia na Justiça e que ter pendência judicial faz parte da vida dos parlamentares que já foram prefeitos. "Até a presente data, alguns processos foram arquivados, e, quando aos que estão em curso, acredito que a justiça prevalecerá. Infelizmente, esse é o ônus de ser um homem público, principalmente tendo exercido mandato de prefeito. Esse ônus não é privilégio meu, a esmagadora maioria dos parlamentares que já exerceu o cargo de prefeito também responde a processos judiciais”, ressaltou.

FORO PRIVILEGIADO

Os parlamentares brasileiros, assim como ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados nas ações criminais pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado foro privilegiado. Em março de 2007, quando o Congresso em Foco fez o primeiro levantamento das pendências judiciais da atual legislatura, nem todos os processos contra deputados e senadores novatos que corriam nas instâncias inferiores haviam subido para o Supremo. A tendência de crescimento nas ações e inquéritos envolvendo congressistas se consolidou de lá pra cá. Em setembro do ano passado, por exemplo, levantamento deste site apontou para a existência de 331 processos contra 151 parlamentares. Entre arquivamentos e abertura de novas investigações, o número de parlamentares sob suspeita e de processos cresceu mais de 10% de lá pra cá. Como mostrou ontem (8) este site, durante o período de tramitação do projeto ficha limpa no Parlamento, o Supremo abriu 87 processos contra 59 congressistas. A nova lei, assinada pelo presidente Lula, veda a candidatura de políticos condenados em órgãos colegiados da Justiça por uma série de crimes. Como ainda não há condenação nos demais casos em análise no Supremo, os parlamentares não estão sujeitos à perda do direito de se candidatar. Foi durante as discussões do ficha limpa que os ministros condenaram, de maneira inédita, dois deputados em maio. Zé Gerardo (PMDB-CE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR) foram condenados por crime de responsabilidade. O paranaense, no entanto, ficou livre da pena porque o STF entendeu que o caso dele já havia prescrevido. O cearense, no entanto, não pode recorrer da decisão. Ele ainda corre o risco de ter o mandato cassado.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

VOTO ZERO NAS ELEIÇÕES2010 - Segundo o IBOPE, as eleições para Congresso poderão mostrar abstenções

As eleições para Congresso poderão mostrar abstenções - 9/6/2010 - Carlos Fehlberg / Política para Políticos

O Presidente de Instituto também admite aos empresários dificuldade para eleições

Para o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, as eleições para a Câmara e o Senado podem surpreender e apresentar um elevado índice de abstenção dos eleitores neste ano. Segundo ele "pode ser uma surpresa no sentido de boa parte do eleitorado não indicar nome nenhum, votando em branco" admitiu ele, após participar de evento do Grupo de Líderes Empresariais em São Paulo.

Observa também que nomes conhecidos enfrentarão problemas para se eleger por conta dos vários episódios de denúncia de corrupção que envolveram deputados e senadores. De qualquer maneira considera cedo para dizer se haverá renovação significativa do Senado e da Câmara Federal. "O pessoal está mais ligado, neste momento, em quem vai ganhar a Copa do Mundo. Agora, na hora em que o eleitor se ligar, a partir do final de julho, início de agosto, eu posso responder se vai haver uma renovação ou não", prevê ele.

O Ibope deve iniciar as pesquisas sobre a eleição legislativa a partir de 1º de agosto. Para o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, a eleição presidencial será decidida por um terço do eleitorado, que só definirá seu voto depois da Copa do Mundo.

Código eleitoral

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou ontem a criação de uma comissão de seis juristas para propor mudanças no Código Eleitoral, a ser presidida pelo ministro José Antônio Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A comissão terá um prazo de seis meses para apresentar as mudanças, que constarão de projeto de lei a ser votado pelo Congresso Nacional. Para o presidente do Senado a legislação eleitoral brasileira é "caótica" e "dispersa", e o Congresso Nacional deve ao país um texto que organize "todo o emaranhado legal".

"O ministro Carlos Velloso, há alguns anos, chegou a apresentar um anteprojeto sobre o tema, mas o texto não andou com a celeridade necessária. Todo parlamento é assim, as coisas só se fazem de forma objetiva e definitiva quando é absolutamente necessário, quando chegamos a um ponto crítico", lembra Sarney. Será mais uma comissão de juristas formada pelo Senado para reformar códigos considerados obsoletos. A primeira foi instalada em 2008 e ofereceu sugestões para o Código de Processo Penal, que foram transformadas em projeto de lei. O texto tramita na forma de substitutivo do relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Renato Casagrande, e já teve a primeira sessão de discussão antes da votação. A segunda comissão, instalada em 2009, analisa mudanças no Código de Processo Civil.

E recontratar...

O Senado vai recontratar 1.200 funcionários terceirizados... Em 2009, o Senado viveu uma crise depois do surgimento de denúncias de horas extras pagas no recesso e irregularidades nos contratos de serviços terceirizados. Ao todo, 34 contratos que empregavam 3,5 mil pessoas. Uma auditoria recomendou novas licitações e corte de 30% do pessoal. O Senado não fez os cortes.

Prazo às convenções

Está chegando o prazo fatal para que os partidos políticos façam as convenções nacionais para oficializar seus candidatos para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital. Segundo a legislação os partidos têm até o dia 30 de junho para oficializar as candidaturas. O PV, da pré-candidata à Presidência, Marina Silva, vai realizar nesta quinta sua convenção nacional em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21. Com os nomes de candidato à Presidência e vice já definidos, o encontro deve definir os indicados para os demais cargos e as alianças do partido para as eleições de outubro.

No fim de semana, o PSDB reúne lideranças em Salvador para confirmar a candidatura de José Serra. Trata-se do mesmo local, onde ele iniciou sua pré-campanha, em abril. A dúvida é se a convenção vai terminar ou não sem a definição de um vice... No domingo será a vez do PT que confirmará oficialmente a candidatura de Dilma Rousseff. O presidente nacional do PMDB e presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, será confirmado como vice. Um dia antes, Temer participa da convenção nacional do PMDB, também em Brasília. Já o PSB realiza a convenção nacional em Brasília, no dia 14. No dia seguinte será a vez do PCdoB. O PPS e o PSTU marcaram os encontros nacionais para 26 de junho. DEM e PSOL optaram por promover as convenções no final do mês, em 28 e 30 de junho.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só vou votar para Presidente, Governador e Deputado Estadual. Para o Congre$$o meu voto é ZERO! Nulo! Deixei de ser otário do Sarney, do Temmer, do Renan e de outros que virão. O dia em que o povo acordar, o senado será extinto, o número de deputados será reduzido pela metade, assim como o orçamento para o Congresso. O Brasil não precisa e nem tolera máquinas estatais caras e improdutivas. Para que o povo brasileiro deve pagar salário altíssimos para tantos deputados se as decisões são por voto de bancada? Não há motivos para continuar financiando esta máquina cara para funcionar apenas três dias por semana. Não há custo- benefício já que quem está legislando é o Executivo (80% das leis são de sua iniciativa) e o Judiciário (que não aplica a maioria das leis elaboradas pelo parlamento). O Congresso custa bilhões para o país, um dinheiro que poderia ser muito bem empregado na educação, na saúde, na segurança e na moradia. Como o regime democrático exige representantes do povo, nada mais justo criar apenas uma câmara legislativa e estabelecer em lei específica um número mínimo de parlamentares e assessores.

NA SURDINA - Senado tenta aprovar projeto sigiloso de reajuste de R$ 170 milhões na folha de pagamento



Mesa do Senado tenta aprovar projeto sigiloso de reajuste de R$ 170 mi. NOELI MENEZES, DE BRASÍLIA - Atualizado às 17h49.09/06/2010-17h01

A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quarta-feira um plano "secreto" de reajuste de cargos e salários com impacto de R$ 170 milhões na folha de pagamento da Casa neste ano. O projeto foi mantido em segredo dos próprios integrantes do colegiado até a hora da reunião.

A votação foi frustrada inicialmente pelo pedido de adiamento da segunda-vice-presidente da Mesa, Serys Slhessarenko (PT-MT). Mas outros senadores assinaram a aprovação do plano após a reunião.

"Eu assinei e outros senadores assinaram", afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O primeiro-vice-presidente da Mesa, Marconi Perillo (PSDB-GO), afirmou que deixou a reunião sem votar, mas foi procurado para assinar a aprovação. "Ainda vou analisar o projeto. Eu fui a favor do reajuste na Câmara. Precisamos ver se o que está sendo proposto aqui é compatível com os recursos que temos disponíveis."

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que articulou o plano, não quis divulgar o documento nem falar sobre o assunto.
A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) afirmou que os membros da Mesa foram informados dos pontos principais do plano somente durante a reunião e que Heráclito se comprometeu em enviar uma cópia do texto a todos os senadores.

O impacto na folha de pagamento, que deve chegar a 9,82% em 2010, deve saltar para 12% em 2011, segundo informações de técnicos que tiveram acesso ao plano.

Com a aprovação da maioria da Mesa, a proposta pode ser analisada a qualquer momento pelo plenário, que pode decidir em votação simbólica.

Perillo admitiu que os servidores do Senado estão pressionando os parlamentares pela aprovação do reajuste e não descartou que o texto seja analisado ainda nesta quarta-feira.

CONGRE$$O - Senador avalizava contratações de 'fantasmas'


Contratação de 'fantasmas' do Senado tinha aval de Efraim - Portal Terra- 07:20 - 09/06/2010

BRASÍLIA - A secretária parlamentar Rosemary Ferreira Alves de Matos, funcionária do gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB), afirmou em depoimento à Polícia Legislativa do Senado que o parlamentar era o responsável pela indicação dos funcionários comissionados do gabinete. O depoimento, prestado na última semana de maio, faz parte do inquérito que investiga a contratação de funcionários fantasmas para o gabinete de Efraim, após as denúncias de que duas irmãs receberam salários de R$ 3,8 mil e R$ 1,4 mil durante 13 meses, sem prestar serviços ao Senado. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Segundo Rosemary, "a contratação se inicia com a indicação do futuro servidor pelo senador". O questionamento sobre a responsabilidade pela indicação de comissionados tinha o objetivo de apurar envolvimento do senador na liberação das duas vagas supostamente pedidas pela funcionária do Senado Mônica da Conceição Bicalho para Kelly Janaína Nascimento da Silva, 28 anos, e Kelriany Nascimento da Silva, 32 anos, que denunciaram a irregularidade.

Apesar de a Polícia Legislativa tentar usar o prazo de 30 dias para concluir as investigações, a Polícia Federal deve abrir inquérito para apurar as irregularidades na contratação das irmãs. As duas abriram contas-correntes para receber os salários, mas a movimentação era feita por outras pessoas. A PF tenta obter imagens dos caixas eletrônicos onde os saques foram feitos.

terça-feira, 8 de junho de 2010

CONGRE$$O - Senado quer recontratar 1,6 mil terceirizados um ano após escândalo

Senado quer recontratar 1,6 mil terceirizados um ano após escândalo. Casa aprovou edital e renovação de contrato com empresa que, somados, custam R$ 72 mi ao ano.
07 de junho de 2010 | 20h 01 - ESTADÃO ONLINE. ANA PAULA SCINOCCA - Agência Estado

Um ano depois do escândalo dos atos secretos, da promessa de uma ampla reforma administrativa e da contratação por duas vezes, no valor de R$ 500 mil, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para aprimoramento da gestão e corte de gastos, o Senado voltou a adotar as "velhas" práticas.

A Casa deu início a um processo de recontratação de 1.273 terceirizados para diferentes funções (de copeiros a chaveiros, passando por outros cargos de apoio) com salários que variam de R$ 1,2 mil a R$ 6 mil. O custo do edital, pregão 73/2010, é de cerca de R$ 55 milhões ao ano.

Levantamento da ONG Contas Abertas mostra ainda que, fora o edital, o Senado renovou, pela terceira vez, o contrato com a empresa Plansul Planejamento e Consultoria, que oferece outros 327 terceirizados na área de comunicação social.

A empresa receberá R$ 17 milhões até dezembro, mostra a investigação da entidade. Somados, os dois contratos envolvem 1,6 mil terceirizados ao custo anual de pelo menos R$ 72 milhões.

No primeiro estudo da FGV, que não chegou a ser colocado em prática, a fundação advertia exatamente para o fato de que em vários casos os terceirizados desenvolvem atividades concorrentes com as atribuições dos servidores concursados.

A FGV chegou a recomendar o corte de cerca de 30% dos terceirizados. O segundo estudo da FGV deve ser apresentado nesta terça-feira, 8.

Para justificar a contratação dos terceirizados, o Senado diz, no edital, haver "necessidade de prover serviços de apoio e suporte administrativo, técnico e operacional às atividades legislativas".

Em relação à renovação do setor de comunicação, a nota de empenho (documento que antecede o efetivo pagamento das despesas) informa que serão prestados, pela Plansul, "serviços de execução indireta nas áreas de televisão, rádio, jornal, relações públicas, pesquisa e opinião e outros órgãos da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2010".

Os cargos variam desde arquivistas, assistentes de clipping e designers gráficos até fotógrafos, repórteres e supervisores de programa. Os salários vão de R$ 1,5 mil a R$ 4,5 mil.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Senado informou ao jornal O Estado de S. Paulo que tanto a recontratação dos terceirizados quanto o contrato com a Plansul estão de acordo com a lei. Segundo o Senado, um novo edital foi aberto em consequência da saída, em janeiro, de uma empresa - a Adservice - e da necessidade da prestação dos serviços.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - VAI E VOLTA, O SENADO DEIXA ESFRIAR UM ESCÂNDALO E JÁ PROMOVE OUTRO AO ESQUENTAR O ANTERIOR, ASSIM QUE A MÍDIA E O POVO O ESQUECEREM. ESTÁ SOBRANDO VERBAS PÚBLICAS PARA O SENADO DESPERDIÇAR. ENQUANTO ISTO A SAÚDE, A SEGURANÇA E A EDUCAÇÃO SOFREM COM PERDAS NA CAPACIDADE E COM POTENCIAL HUMANO. COMPARE O SALÁRIO DE UM GENERAL, DE UM PILOTO DE CAÇA, DE UM CIENTISTA, DE UM EDUCADOR, DE UM MÉDICO PÚBLICO E DE UM POLICIAL COM OS PERCEBIDOS POR DIRETORES DO SENADO, POLICIAIS LEGISLATIVOS, MOTORISTAS DE CARROS OFICIAIS DO CONGRESSO E SERVIDORES DO CAFEZINHO E VERÁS AS DISPARIDADES, DISTORÇÕES E A DISCRIMINAÇÕES.