IMPUNIDADE - Só o DF e o Espírito Santo não reelegeram parlamentares com processo no STF

Um quarto dos reeleitos responde a processo no STF. Dos 320 parlamentares que renovaram o mandato no Congresso, 76 são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo. Acusações vão de crime eleitoral a estelionato. Minas e São Paulo encabeçam a lista - Edson Sardinha, CONGRESSO EM FOCO, 13/10/2010 - 07h00

Um em cada quatro parlamentares que renovaram o mandato no Congresso no último dia 3 responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 320 congressistas que se reelegeram ou garantiram nas urnas o direito de trocar de casa legislativa, 76 são alvo de investigação na principal corte do país, onde tramitam os processos criminais envolvendo deputados, senadores e outras autoridades federais. Juntos, eles acumulam 167 pendências judiciais.

De acordo com levantamento do Congresso em Foco, há 120 inquéritos (investigações preliminares) e 47 ações penais (denúncias aceitas pelos ministros que podem resultar em condenação) contra 71 deputados e cinco senadores vitoriosos no último dia 3. Somente o Distrito Federal e o Espírito Santo não reelegeram parlamentares com processo. Minas Gerais, com 11 nomes, e São Paulo, com dez, são as bancadas com maior número de reeleitos com problemas no Supremo.

Mas o número de reeleitos enrolados pode ser ainda maior: outros cinco processados na corte vivem a expectativa de assumir novo mandato caso o STF decida que a Lei da Ficha Limpa só valerá a partir das próximas eleições.

Nessa situação estão os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Natan Donadon (PMDB-RO), candidatos à reeleição, e Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), que tiveram votação expressiva para o Senado. Esse grupo acumula dez ações penais e nove inquéritos no STF. Se não conseguirem um mandato no Congresso, perderão o foro privilegiado no Supremo e terão de responder às acusações perante um juiz de primeira instância.

De todo tipo

As acusações contra os congressistas reeleitos alcançam mais de uma dezena de tipos penais. A lista das denúncias mais comuns é puxada pelos crimes eleitorais, que se repetem 26 vezes. A seguir, vêm os crimes de peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com 21 casos, e os chamados crimes de responsabilidade, com 20 ocorrências. Os crimes contra a Lei de Licitações e contra a ordem tributária, como sonegação de impostos, somam 17 processos cada.

Há ainda 14 investigações relacionadas a crimes contra a administração em geral e formação de quadrilha, 13 por lavagem de dinheiro, e 12 por crimes contra o sistema financeiro. Estelionato, corrupção passiva e ativa, apropriação indébita previdenciária, tráfico de influência, crimes contra o meio ambiente e a família, lesões corporais e os chamados crimes de opinião, como calúnia e difamação, completam a relação das acusações a que respondem os parlamentares reeleitos.

O campeão em número de pendências judiciais no STF, dentre os reeleitos, é o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP). Alçado a um novo mandato por 71.637 eleitores, Camarinha acumula 14 processos: seis ações penais e oito inquéritos no Supremo. Entre as acusações contra o ex-prefeito de Marília (SP) estão: tráfico de influência, formação de quadrilha, crimes eleitorais, contra a ordem eleitoral, contra as finanças públicas e de responsabilidade.

Depois de Camarinha, o mais enrolado com a Justiça é o também deputado Lira Maia (DEM-PA). Reeleito com 118 mil votos, Lira Maia responde a dez processos: quatro ações penais e seis inquéritos. São sete investigações por crime de responsabilidade, uma por peculato, uma por crime contra a Lei de Licitações e outra por emprego irregular de verba pública.

Dos 407 deputados que tentaram renovar o mandato este ano, 286 foram reeleitos (70,27%). Outros 16 integrantes da Câmara se elegeram senadores. No Senado, onde 54 das 81 cadeiras estavam em jogo, 16 senadores renovaram o mandato. Mais dois venceram a eleição para deputado.

Mais investigados

Os 76 congressistas reeleitos processados se somarão a outros sete senadores em meio de mandato que também são alvos de investigação no Supremo: Fernando Collor (PTB-AL), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), Marconi Perillo (PSDB-GO), Cícero Lucena (PSDB-PB), Mário Couto (PSDB-PA) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

Desses, apenas Collor e Marconi foram submetidos às urnas no último dia 3. O ex-presidente foi o terceiro colocado na disputa pelo governo de Alagoas. O tucano concorre ao segundo turno em Goiás. Entre eles, apenas Gurgacz tem parecer da Procuradoria Geral da República pelo arquivamento do inquérito a que responde. O fim do processo do pedetista depende agora da palavra final do Supremo.

Além de Marconi, outros dois parlamentares que passaram ao segundo turno em seus estados – Rômulo Gouveia (PSDB-PB) e Francisco Rodrigues (DEM-RR) – respondem a processo na mais alta corte do país. Rômulo e Francisco são candidatos a vice-governador na Paraíba e em Roraima. Independentemente do resultado do segundo turno, seus processos deixarão o STF ano que vem. Se forem eleitos, as investigações passarão às mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde correm as ações envolvendo governadores e vices. Se perderem, seus respectivos casos vão para um juiz de primeira instância.

A partir de fevereiro de 2010, quando começa a nova legislatura, o Supremo Tribunal Federal receberá os processos criminais que correm nas demais instâncias da Justiça contra os novos deputados e senadores. No Direito brasileiro, os parlamentares só podem ser investigados com autorização do órgão máximo do Judiciário. Também cabe exclusivamente aos ministros o julgamento por crimes eventualmente cometidos por congressistas.

O número de processos contra deputados e senadores em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou desde o início da atual legislatura. O total de investigações envolvendo parlamentares saltou de 197, em abril de 2007, para 397, conforme levantamento exclusivo do Congresso em Foco concluído no dia 30 de maio. Nesse mesmo período, subiu de 101 para 169 a relação dos congressistas que estão na mira da mais alta corte do país.

Como pulgas

Entre os reeleitos com pendências judiciais está o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), réu em duas ações penais por crime de responsabilidade. Em uma delas, o parecer da Procuradoria Geral da República é pela condenação. O ex-presidente do Conselho de Ética da Câmara ficou conhecido neste seu primeiro mandato por duas declarações.

Ao assumir a presidência do Conselho, em maio de 2008, o gaúcho desdenhou dos processos a que responde na Justiça. “Serei absolvido em todos. Lá na minha terra, tem um ditado que diz que cão que não tem pulga, ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena”, afirmou Moraes. “Sou ético, sou firme, não me dobro e tenho sete mandatos.”

Meses depois, voltou a causar polêmica ao defender o arquivamento de uma denúncia no Conselho contra o deputado Edmar Moreira (PR-MG), acusado de usar a verba indenizatória com suas empresas de segurança. Ele disse, na ocasião, que "se lixava" para a opinião pública. “Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege." O deputado tem razão: foi reeleito com 97,38 mil votos.

Os parlamentares reeleitos com processo no STF

Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF.

Veja a relação de deputados e senadores que renovaram o mandato ou se elegeram para outra Casa legislativa que respondem ao Supremo:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=34780

O que dizem os parlamentares processados. Deputados e senadores refutam acusações às quais respondem no Supremo Tribunal Federal:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?Cod_Canal=21&Cod_Publicacao=34813

DO RIO GRANDE DO SUL, CONSTAM NA LISTA OS SEGUINTES DEPUTADOS:

- Sérgio Moraes (PTB-RS) - reeleito. Ação Penal 416 Crimes de responsabilidade (c/ parecer da PGR pela condenação); Data de autuação: 22/03/2007; Ação Penal 448 Crimes de responsabilidade; Data de autuação: 10/08/2007. Este é o deputado que se lixou para a opinião pública salvaguardado pelos seus eleitores fiéis.

- José Otávio Germano (PP-RS) - reeleito. Inquérito 2842 Peculato e Crimes da Lei de Licitações; Data de autuação: 19/08/2009; Inquérito 2808 Competência por prerrogativa de função; Data de autuação: 07/04/2009. Este foi secretário de justiça e segurança do RS e foi citado no caso de desvios no Detran.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Vários eleitos estão envolvidos em crimes graves como peculato, contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem tributária, uso de documento falso, falsidade ideológica, tráfico de influência, crime eleitoral, captação ilícita de votos, "lavagem" e ocultação de bens, direitos ou valores, contra a administração em geral, inserção de dados falsos em sistema de informações, sonegação de contribuição previdenciária, corrupção ativa, corrupção passiva, apropriação indébita previdenciária, formação de quadrilha, estelionato, concussão, prevaricação e crimes de abuso de autoridade.

A lei ficha-limpa foi colocada no ralo pelo STF, apesar do esforço do TSE e do MPE. Tudo culpa de uma constituição esdrúxula que centraliza os direitos e as decisões judiciais numa corte sobrecarregada, morosa, interventora e corporativa.